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Questões de Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes | CONCURSO

Questões de Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

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(1,0) 1 - 

De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Existe uma predominância do Poder ___________ no exercício das atribuições políticas, mesmo não existindo exclusividade no exercício dessa atribuição.

  • a) Judiciário
  • b) Legislativo
  • c) Hierárquico
  • d) Executivo
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(1,0) 2 - 

O Estado, consoante o Direito Administrativo, possui três elementos originários e indissociáveis:
Marcar apenas uma oval.

  • a) povo, território e governo soberano.
  • b) povo, nação e governabilidade.
  • c) povo, território e governabilidade
  • d) Governo soberano, independência e nação.
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(1,0) 3 - 

O Estado é uma construção política, um conjunto de instituições administrativas que asseguram a organização do espaço de uma nação.

Nesse sentido analise as competências a seguir:

I. Garantir o bem-estar da sociedade.

II. Definir as Políticas Públicas.

III. Ampliar o debate entre o governo, a sociedade, a iniciativa privada e a academia.

IV. Conferir a responsabilidade do planejamento territorial do turismo à iniciativa privada.

Estão corretas as competências:

    • a) I, II e IV, apenas.
    • b) III e IV, apenas.
    • c) I, II e III, apenas.
    • d) I, III e IV, apenas.
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    (1,0) 4 - 

    Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar, concreta, direta e imediatamente, os fins desejados pelo Estado:

    • a) Código de posturas Municipal.
    • b) Direito administrativo.
    • c) Direito processual.
    • d) Plano Diretor
    #129736
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    (1,0) 5 - 

    De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, a Administração Pública, em sentido formal, é:

    • a) O conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa.
    • b) A mesma definição de Administração Pública, em sentido objetivo ou funcional.
    • c) A atividade e não obrigatoriamente quem a exerce, conforme o que o conceito adota como referência.
    • d) O conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o ordenamento jurídico identifica como Administração Pública.
    #129737
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    (1,0) 6 - 

    São fontes do Direito Administrativo:

    I - A Constituição.

    II - Atos pessoais do Presidente da República.

    III - Normas internas de uma Empresa Privada.

    IV - Tratados internacionais não recepcionados.

    V - Medida Provisória.

    Está(ão) correta(s):

    • a) somente V.
    • b) somente I, II e IV.
    • c) I, II, III, IV e V.
    • d) somente I e V.
    #129738
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    (1,0) 7 - 

    Pode-se dizer acerca do Direito Administrativo:

    • a) ramo do Direito Público que tem por objeto as regras e princípios que regem as atividades administrativas do Estado, entendidas estas como as que não são jurisdicionais e legislativas.
    • b) ramo do Direito Privado que tem por objeto as regras e princípios que regem as atividades administrativas do Estado e seus jurisdicionados.
    • c) ramo do Direito Público que tem por objeto as atividades legislativas do Estado.
    • d) ramo do Direito Público que tem por objeto as atividades jurisdicionais do Estado.
    #129739
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    (1,0) 8 - 

    O estudo do objeto do Direito Administrativo busca identificar os atos ou situações regulamentadas pelas normas, sendo que, no Brasil, o objeto possui grande amplitude. Conforme Di Pietro, é o chamado Direito Administrativo descritivo em que o objeto do direito administrativo compreende, exceto:

    • a) As relações internas entre órgãos e entidades administrativas.
    • b) As prestações de serviços públicos mediante contrato de concessão.
    • c) As relações entre a administração e os administrados.
    • d) As atividades judicantes contenciosa da Administração.
    #129740
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    (1,0) 9 - 

    O direito administrativo é

    • a) um ramo estanque do direito, formado e consolidado cientificamente.
    • b) um ramo do direito proximamente relacionado ao direito constitucional e possui interfaces com os direitos processual, penal, tributário, do trabalho, civil e empresarial.
    • c) um sub-ramo do direito público, ao qual está subordinado.
    • d) um conjunto esparso de normas que, por possuir características próprias, deve ser considerado de maneira dissociada das demais regras e princípios.
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    (1,0) 10 - 

    O direito administrativo teve origem na França durante o período que se convencionou chamar de iluminismo. A(s) fonte(s) do direito administrativo cuja característica é formada pelo sistema teórico de princípios aplicáveis é/são a(s)

    • a) lei.
    • b) doutrina.
    • c) jurisprudência.
    • d) ementas.