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Questões de Competência da Justiça do Trabalho para OAB | OAB

Questões de Competência da Justiça do Trabalho para OAB

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#133341
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Competência da Justiça do Trabalho
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 16 - 

A Emenda Constitucional (EC). nº 45 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho. O inciso VI do artigo 114 da CF, com a redação dada pela citada emenda, atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. É CORRETO, portanto, asseverar que:

  • a) relação de trabalho e de emprego são termos sinônimos;
  • b) relação de trabalho é termo mais restrito do que relação de emprego;
  • c) relação de emprego é termo mais restrito do que relação de trabalho;
  • d) relação de emprego é gênero, do qual é espécie a relação de trabalho.
#133342
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Competência da Justiça do Trabalho
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 17 - 

Assinale a opção correta em relação ao direito processual.

  • a) Ainda que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de “relação de emprego” em que se discutam danos morais imputados ao empregador em prejuízo do empregado, as normas processuais que devem ser aplicadas são exclusivamente as do direito processual civil.
  • b) Em nenhuma hipótese deve-se aplicar norma do direito processual civil em ações trabalhistas.
  • c) Mesmo que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de mera “relação de trabalho” e não de “relação de emprego”, as normas processuais que devem ser aplicadas são as do direito processual civil.
  • d) Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste.
#133343
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Competência da Justiça do Trabalho
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 18 - 

Segundo posicionamento atual da jurisprudência, as ações decorrentes de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador devem ser da competência da

  • a) justiça comum estadual, se ajuizadas após a Emenda Constitucional n.º 45/2004.
  • b) justiça federal.
  • c) justiça do trabalho.
  • d) justiça do trabalho, desde que participe do feito também a instituição previdenciária
#133344
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Competência da Justiça do Trabalho
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 19 - 

Não dizem respeito à competência da justiça do trabalho as ações

  • a) que tratem de representação sindical entre sindicatos.
  • b) de natureza penal.
  • c) que envolvam direito de greve.
  • d) decorrentes da relação do trabalho.
#133345
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Competência da Justiça do Trabalho
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 20 - 

Quanto à competência, é correto afirmar que a justiça do trabalho é competente para julgar

  • a) as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes ou não de relação de trabalho.
  • b) os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.
  • c) os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.
  • d) as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta.