Questões de Código de Ética da ANTT para Concursos Diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e das penalidades da ANTT referentes ao serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP), julgue o item a seguir.

Nos serviços de TRIIP, a retenção da via de bilhete de passagem destinada ao passageiro constitui infração passível de punição com pena de multa igual a 10.000 vezes o coeficiente tarifário.

(1,0) 2 - 

O inciso XII do art. 21 da Constituição Federal estabelece que a operação dos transportes terrestres dar-se-á por meio de ações descentralizadas, sempre que possível, promovendo sua transferência a outras entidades públicas, mediante convênios de delegação, ou a empresas públicas ou privadas, por meio de outorgas de autorização, concessão ou permissão. A respeito dos mecanismos de outorga e das resoluções da ANTT, julgue o item que se segue.

O vale-pedágio, regulamentado por resolução da ANTT com o objetivo de separar os custos do pedágio do valor do frete, deve ser adquirido pelo embarcador junto a empresas habilitadas pela ANTT e entregue ao transportador autônomo contratado, devendo ser aceito pelas concessionárias que administrem rodovias com cobrança de pedágio.

(1,0) 3 - 

Com relação à ética no serviço público, julgue o item que se segue.
No Código de Ética da ANTT, são previstas sanções de advertência e a censura ética em face do descumprimento de disposições, interferindo, na definição da penalidade a ser aplicada, a análise da gravidade da infração cometida, os consequentes danos para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

(1,0) 4 - 

Com relação à ética no serviço público, julgue o item que se segue.
O servidor público da ANTT que se deparar com omissão praticada por profissionais ou qualquer agente do setor de transportes deve evitar manifestar-se acerca do acontecido, inclusive realizando representação por intermédio da via hierárquica, a fim de não incorrer em atos que interfiram na execução dos trabalhos e no relacionamento com seus colegas.

(1,0) 5 - 

Com relação à ética profissional do servidor público do Poder Executivo e ao Código de Ética da ANTT, julgue o item que se segue.
O servidor da ANTT pode indicar um profissional autônomo para intermediar assuntos de interesse de determinadas pessoas junto a essa agência, sem que tal conduta configure comprometimento ético.

(1,0) 6 - 

No que diz respeito ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e ao Código de Ética da ANTT, julgue o item subsequente.

Suponha que determinado servidor da ANTT tenha pleiteado uma função exercida pelo seu colega de trabalho. Nessa situação, a conduta desse servidor será considerada legítima e apropriada se ele possuir maior competência para desempenhar a função em questão.

(1,0) 7 - 

Com relação à ética profissional do servidor público do Poder Executivo e ao Código de Ética da ANTT, julgue os itens que se seguem.

O servidor da ANTT pode indicar um profissional autônomo para intermediar assuntos de interesse de determinadas pessoas junto a essa agência, sem que tal conduta configure comprometimento ético.