Questões de Cessação do contrato de emprego para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.8921
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Cessação do Contrato de Emprego
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FGV
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
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- #131684
- Banca
- FGV
- Matéria
- Cessação do Contrato de Emprego
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
Helena foi admitida em 12 de fevereiro de 2005 pela empresa Marca Refrigeração Ltda. e dispensada sem justa causa em 07 de julho de 2011. Com o advento da regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (Lei n. 12.506, de 13 de outubro de 2011), ela pretende o pagamento dessa nova vantagem atribuída à classe trabalhadora.
A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.
- a) Helena receberá aviso prévio proporcional na razão de 45 dias.
- b) Helena não receberá aviso prévio proporcional.
- c) Helena receberá aviso prévio proporcional na razão de 42 dias.
- d) Helena receberá aviso prévio proporcional em razão da ultratividade da norma mais benéfica e pelo princípio da proteção.
- #131685
- Banca
- FGV
- Matéria
- Cessação do Contrato de Emprego
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
Jurandir, empregado da Empresa Alfa Ltda., em um domingo, quando gozava seu descanso semanal remunerado, discutiu com Pedro em um bar, agredindo-o fisicamente. No processo criminal movido por Pedro, por lesões corporais leves, Jurandir se beneficiou da suspensão condicional do processo, mediante o pagamento de cestas básicas a uma instituição de caridade, além da restrição de não poder se ausentar da cidade enquanto perdurasse o período de suspensão. Ao tomar conhecimento do processo criminal, André, proprietário da Empresa Alfa, demitiu Jurandir por justa causa.
Com relação à situação hipotética acima, assinale a opção correta.
- a) A suspensão condicional do processo, por ser uma espécie de condenação criminal, é motivo suficiente para a demissão por justa causa aplicada a Jurandir.
- b) O processo criminal não é motivo para demissão por justa causa, salvo nos casos de condenação imposta que torne impossível a continuidade do trabalho.
- c) A conduta praticada por Jurandir é ofensiva à boa fama da empresa, o que ensejaria uma demanda por danos morais, mas não justificaria demissão por justa causa.
- d) A demissão por justa causa foi bem aplicada, haja vista o mau procedimento de Jurandir.
- #131686
- Banca
- FGV
- Matéria
- Cessação do Contrato de Emprego
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 18 -
A partir do mês de agosto de 2007, a empresa Pedra Branca Ltda., onde trabalha Alberto, deixou de pagar os salários dos empregados, alegando sérias dificuldades financeiras, mas sempre sustentando que viabilizaria novos contratos para resolver a crise. Durante 4 meses seguidos, Alberto trabalhou sem receber os salários.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
- a) Alberto pode pleitear na justiça do trabalho a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, por descumprimento das cláusulas contratuais por parte do empregador.
- b) Alberto pode deixar de trabalhar, por iniciativa própria, até que a empresa regularize o pagamento dos salários.
- c) Dificuldade financeira grave é motivo justificante para a empresa atrasar temporariamente o salário dos empregados.
- d) Não existe qualquer tipo de irregularidade praticada pela empresa, que pode atrasar, por até 6 meses, o pagamento de salários, sem que essa atitude justifique rescisão do contrato por parte do empregado.
- #131688
- Banca
- FGV
- Matéria
- Cessação do Contrato de Emprego
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
Em determinada reclamação trabalhista o juiz, à luz das provas produzidas, considera que a natureza jurídica da extinção contratual foi culpa recíproca (de ambas as partes).
Para a hipótese, as alternativas a seguir apresentam direitos deferidos ao trabalhador, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) Metade do aviso prévio.
- b) Metade do 13º salário proporcional.
- c) Seguro desemprego.
- d) Indenização de 20% sobre o FGTS.
- #131691
- Banca
- FGV
- Matéria
- Cessação do Contrato de Emprego
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 20 -
João, após completar 21 anos e dois meses de vínculo jurídico de emprego com a empresa EGEST ENGENHARIA, foi injustificadamente dispensado em 11/11/2011. No mesmo dia, seu colega de trabalho José, que contava com 25 anos completos de vínculo de emprego na mesma empresa, também foi surpreendido com a dispensa sem justo motivo, sendo certo que o ex-empregador nada pagou a título de parcelas resilitórias a ambos. Um mês após a rescisão contratual, João e José ajuízam reclamação trabalhista, postulando, dentre outras rubricas, o pagamento de aviso prévio.
À luz da Lei n. 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/2011, que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo se serviço, assinale a afirmativa correta.
- a) João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 93 dias, enquanto que José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 105 dias.
- b) Tanto João quanto José farão jus ao pagamento de aviso prévio na razão de 90 dias.
- c) Uma vez que ambos foram admitidos em data anterior à publicação da Lei n. 12.506/2011, ambos farão jus tão- somente ao pagamento de aviso prévio de 30 dias.
- d) João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 63 dias, enquanto José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 75 dias, uma vez que o aviso prévio é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço.