Questões de Bens Públicos na Administração Pública para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.8615
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Bens Públicos na Administração Pública
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 18
- ⏱️ Tempo do Simulado: 54 minutos
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- #128816
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Bens Públicos na Administração Pública
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 16 -
Com relação aos bens de uso comum do povo e aos bens de uso especial, assinale a opção correta.
- a) Enquanto mantiverem a afetação, nem os bens de uso comum nem os de uso especial podem ser objeto de compra e venda ou doação.
- b) Apenas os bens de uso comum do povo têm como característica a imprescritibilidade.
- c) O não uso dos bens de uso comum do povo implica desafetação.
- d) Os bens de uso especial são penhoráveis.
- #128817
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Bens Públicos na Administração Pública
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 17 -
A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo
- a) bilateral, efetivado mediante a celebração de contrato com a administração, de forma a atender interesse eminentemente público.
- b) discricionário e precário, empregado para atender interesse predominantemente público, formalizado após a realização de licitação.
- c) unilateral, discricionário e precário, para atender interesse predominantemente particular.
- d) vinculado e bilateral, ensejando indenização ao particular no caso de revogação pela administração.
- #128818
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Bens Públicos na Administração Pública
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 18 -
Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
- a) Por terem caráter tipicamente patrimonial, os bens de uso comum do povo podem ser alienados.
- b) Os bens dominicais são indisponíveis.
- c) A lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993) define regras para a alienação dos bens públicos móveis e imóveis.
- d) Ocorre a desafetação quando um bem público passa a ter uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da administração.