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Questões de Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação para Concursos Diversos | CONCURSO

Questões de Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação para Concursos Diversos

📚 Simulado Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação gratuito | cód.9099

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(1,0) 1 - 

Dentre os métodos alternativos de resolução de conflitos estão a conciliação e a mediação. Uma diferença entre ambos é que a conciliação

  • a) visa ao acordo para dar evolução à demanda, caminhando para as sessões de conciliação seguintes.
  • b) não pode ser muito rápida, pois requer o conhecimento da inter-relação das partes em conflito.
  • c) depende de que o conciliador nunca apresente sugestões, para não influenciar as partes no acordo.
  • d) busca um acordo de forma imediata para por fim à controvérsia ou ao processo judicial
#133903
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(1,0) 2 - 

Considerando que duas pessoas envolvidas em um acidente de trânsito sem vítimas tenham, em razão do estresse e dos danos causados aos veículos, discutido, assinale a opção correta no que se refere aos métodos extrajudiciais de soluções de conflitos:

    • a) O conciliador busca a solução para o conflito, mas não pode tomar decisões, que cabem às partes, cooperativamente;
    • b) O papel do conciliador, que deverá atuar na resolução desse conflito, é questionar os envolvidos na tentativa de investigar aspectos intrínsecos que poderiam interferir no acordo;
    • c) A aceitação das diferenças pessoais deve ser prioridade na resolução desse conflito;
    • d) A mediação é um processo inadequado para solucionar esse conflito.
    #133904
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    (1,0) 3 - 

    Analise os princípios abaixo e avalie quais estão de acordo com a atuação de Conciliadores e Mediadores Judiciais.

    I. Imparcialidade: Dever de agir com ausência de favoritismo, preferência ou preconceito, assegurando que valores e conceitos pessoais não interfiram no resultado do trabalho, compreendendo a realidade dos envolvidos no conflito e jamais aceitando qualquer espécie de favor ou presente, salvo de pequeno valor.

    II. Confidencialidade: Dever de manter sigilo sobre todas as informações obtidas na sessão, salvo autorização expressa das partes, violação à ordem pública ou às leis vigentes, não podendo ser testemunha do caso, nem atuar como advogado dos envolvidos, em qualquer hipótese.

    III. Neutralidade: Dever de manter equidistância das partes, respeitando seus pontos de vista, com atribuição de igual valor a cada uma delas.

    • a) Apenas I;
    • b) Apenas II;
    • c) Apenas II e III;
    • d) Apenas I e III.
    #133905
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    (1,0) 4 - 

    INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão:

    O impacto da adoção do Novo Código de Processo Civil (CPC), ocorrida em março do ano passado [março de 2015], foi sentido pelos juízes estaduais, que creditam o aumento do número de audiências de conciliação e mediação às novas regras estabelecidas na lei. Entre outros pontos, o novo CPC determinou como etapa obrigatória a audiência prévia de conciliação e mediação nos processos cíveis. De acordo com o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram finalizados de maneira autocompositiva 2,9 milhões de ações no último ano [2015].

    Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj>. Acesso em: 29 ago. 2017.

    Além da audiência prévia de conciliação e mediação, o CPC/2015 ainda disciplina que:

    • a) O juiz do processo ou o juiz coordenador do centro de conciliação e mediação, se houver, verificando atuação inadequada do mediador ou conciliador, pode afastá-lo de suas atividades por até 180 dias, por decisão fundamentada, informando o fato imediatamente ao tribunal para instauração do respectivo processo administrativo.
    • b) O conciliador que atua, preferencialmente, nos casos em que há vínculo anterior entre as partes pode auxiliar os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
    • c) O mediador, que atua preferencialmente nos casos em que não há vínculo anterior entre as partes, pode sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.
    • d) As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador e o mediador entre aqueles cadastrados no Tribunal; inexistindo acordo quanto à escolha, há distribuição entre aqueles cadastrados no Tribunal, observada a respectiva formação
    #133906
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    (1,0) 5 - 

    Assinale a INCORRETA:

    • a) De acordo com o Código de Processo Civil, as provas serão produzidas na audiência nesta ordem: I - o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos; II - o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; III - finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
    • b) O termo de conciliação, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, terá valor de sentença.
    • c) Em causas relativas à família, terá lugar a conciliação, nos casos e para os fins em que a lei consente a transação.
    • d) Considerando-se o principio da informalidade, é desnecessário o atendimento das condições da ação para ingressar com uma demanda no âmbito dos juizados especiais cíveis.
    #133907
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    (1,0) 6 - 

    Obtida a conciliação em audiência, o Conciliador deverá:

    • a) Reduzir a termo e extinguir de pronto o processo, por decisão interlocutória.
    • b) Reduzir a termo e remeter ao Juiz Togado para homologação do acordo por Sentença
    • c) Reduzir a termo e abrir prazo para as partes se manifestarem.
    • d) Exigir que as partes tragam o acordo por escrito para posterior homologação pelo Juiz Togado.
    #133908
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    (1,0) 7 - 

    A conciliação é cabível:

    • a) Em todo e qualquer litígio.
    • b) Somente nos litígios sobre direitos patrimoniais de caráter privado.
    • c) Nos litígios sobre direitos patrimoniais de caráter privado, bem como nas causas relativas à família, nos casos permitidos por lei.
    • d) Somente nos casos relativos à família.
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    (1,0) 8 - 

    Quanto aos agentes da mediação, o sujeito do processo que é uma pessoa selecionada para exercer o munus público de auxiliar as partes a compor a disputa. No exercício dessa importante função, ele deve agir com imparcialidade e ressaltar às partes que ele não defenderá nenhuma delas em detrimento da outra – pois não está ali para julgá-las e sim para auxiliá-las a melhor entender suas perspectivas, interesses e necessidades. Trata-se do(a):

    • a) Representante Legal.
    • b) Advogado.
    • c) Mediador.
    • d) Juiz/Magistrado.
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    (1,0) 9 - 

    Sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade, marque a opção que melhor relaciona à essa política:

    • a) Os litígios deverão ser sempre resolvidos por meio de sentença judicial, pois é o meio mais adequado tecnicamente, uma vez ter o magistrado o poder decisório.
    • b) Antes da solução adjudicada mediante sentença, deve-se oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.
    • c) Após a citação da parte contrária, o Judiciário deverá analisar o caso concreto por meio de provas e logo em seguida dar o veredito.
    • d) As partes em conflito deverão sempre buscar o meio mais eficiente de provar o que pleiteia ou defende, focando sempre na decisão final do magistrado.
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    (1,0) 10 - 

    Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. De acordo com o que prevê o Código de Processo Civil acerca da audiência de conciliação ou mediação, assinale a alternativa INCORRETA:

      • a) Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.
      • b) A intimação do autor para a audiência será feita pessoalmente.
      • c) A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não se admitir a autocomposição
      • d) O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.