Questões de Atos jurisdicionais penais para Concursos Diversos | CONCURSO
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🧪 Este Simulado de Atos Jurisdicionais Penais foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Atos Jurisdicionais Penais
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 7
- ⏱️ Tempo do Simulado: 21 minutos
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📚 Questões de Atos Jurisdicionais Penais
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Questões de Atos Jurisdicionais Penais
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- #131057
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(1,0) 1 -
Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre os prazos e sua contagem,
- a) contam-se da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
- b) quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, o prazo judicial terá início já no sábado subsequente, haja vista serem os prazos contínuos e peremptórios.
- c) na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
- d) não correrão os prazos, se houver impedimento do juiz, força maior, ou obstáculo judicial oposto pela parte contrária.
- #131058
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(1,0) 2 -
Assinale a alternativa em que se encontra uma característica do sistema acusatório.
- a) O julgador é protagonista na busca pela prova.
- b) As decisões não precisam ser fundamentadas.
- c) A atividade probatória é atribuição natural das partes.
- d) As funções de acusar e de julgar são concentradas em uma pessoa.
- #131059
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(1,0) 3 -
Sobre os prazos aos juízes singulares, no âmbito de processos penais, pode-se afirmar:
I. É de dez dias, se a decisão for definitiva ou interlocutória mista.
II. É de cinco dias, se for interlocutória simples.
III. É de dois dias, se se tratar de despacho de expediente.
IV. É de quinze dias, se se tratar de pronúncia.
- a) Somente as proposições I e II estão corretas.
- b) Somente as proposições II e IV estão corretas.
- c) Somente as proposições I, II e III estão corretas.
- d) Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
- #131060
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(1,0) 4 -
Após a instrução probatória e a apresentação de alegações finais pelas partes, caberá ao magistrado proferir sentença, observando as disposições previstas no Código de Processo Penal.
De acordo com as disposições legais sobre o tema, é correto afirmar que:
- a) o juiz, entendendo que deve ser mantida a prisão do réu, não precisará justificar tal manutenção por ocasião da sentença; mas, caso conceda a liberdade, deverá justificar;
- b) o juiz não poderá fixar o valor da indenização por ocasião da sentença, ainda que haja requerimento do ofendido, dependendo de ação civil ex delicto;
- c) o tempo de prisão provisória será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade;
- d) a intimação do assistente de acusação será necessariamente pessoal, não podendo ocorrer por meio de seu advogado;
- #131061
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(1,0) 5 -
Observe as afirmativas sobre a sentença penal e responda o que se pede:
I- Proferida a sentença penal, qualquer das partes poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
II- O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
III- Nos crimes de ação pública, o juiz não poderá proferir sentença condenatória, quando o Ministério Público opinar pela absolvição.
IV- O querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante edital com o prazo de 10 dias, afixado no lugar de costume.
É correto o que se afirma apenas em:
- a) II e IV.
- b) III e IV.
- c) I e II.
- d) I e III.
- #131062
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(1,0) 6 -
No que se refere à classificação dos atos jurisdicionais, assinale a opção correta.
- a) O ato processual pelo qual o juiz recebe a denúncia tem natureza jurídica de despacho de mero expediente.
- b) O ato jurisdicional que, apreciando o mérito da ação penal, aplica medida de segurança ao acusado é qualificado como sentença absolutória própria.
- c) Sentença subjetivamente plúrima é aquela que provém de um órgão colegiado homogêneo, como é o caso dos tribunais de segundo grau de jurisdição.
- d) Sentenças simples são as proferidas por um órgão monocrático ou singular, como no caso das sentenças proferidas pelo juiz presidente do tribunal do júri.
- #131063
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(1,0) 7 -
“O Código de Processo Penal vigente confere aos juízes singulares o prazo de _______________________ dias para exarar uma decisão interlocutória simples. Tal prazo contar-se-á do termo de conclusão, _____________________________________no prazo o dia do começo,_______________________________ , o do vencimento”.
Os termos que preenchem, respectiva e corretamente, as lacunas das frases em destaque estão presentes na alternativa
- a) 10 (dez) - não se computando - incluindo-se, porém.
- b) 10 (dez) - computando-se - não se incluindo, porém.
- c) 05 (cinco) - não se computando - incluindo-se, porém.
- d) 05 (cinco) - computando-se - não se incluindo, porém