Questões de Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.8912
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Emprego
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #131631
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Emprego
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes.
A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- a) A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção.
- b) A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra-se no limite legal.
- c) A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo.
- d) A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.
- #131632
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Emprego
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a mudança de regime jurídico do empregado celetista para estatutário
- a) não gera alteração no contrato de trabalho, que permanece intacto.
- b) gera a suspensão do contrato de trabalho pelo período de três anos, prazo necessário para que o servidor público adquira estabilidade.
- c) gera extinção do contrato de trabalho, iniciando-se o prazo prescricional da alteração.
- d) não gera alteração no contrato de trabalho, mesmo porque o empregado não é obrigado a aceitar a alteração de regime jurídico.
- #131633
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Emprego
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 18 -
Após sofrer um acidente automobilístico de gravíssimas proporções enquanto viajava a lazer, o empregado Pedro foi aposentado por invalidez pelo INSS. Assinale a alternativa que indica o efeito desse fato no seu contrato de trabalho.
- a) O contrato de Pedro será interrompido.
- b) O contrato de Pedro será suspenso.
- c) O contrato de Pedro será extinto.
- d) O contrato de Pedro continuará em vigor e ele terá todos os direitos trabalhistas assegurados.
- #131634
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Emprego
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 19 -
Renato foi contratado pela empresa Casa Azul em outubro de 2005 para exercer suas funções no município A. O contrato de trabalho de Renato previa, expressamente, a possibilidade de transferência em decorrência da necessidade do serviço. No mês de janeiro de 2007, a empresa transferiu Renato para o município B, sob o argumento da necessidade do serviço, porém sem a comprovação da citada necessidade do serviço.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
- a) A transferência de Renato seguiu os parâmetros previstos na CLT, não existindo nenhuma irregularidade.
- b) Renato sabia desde o início do pacto laboral que poderia ser transferido a qualquer tempo, já que o seu contrato previa tal possibilidade em caso de necessidade do serviço. Logo, a transferência ocorreu de forma correta.
- c) Apesar de existir previsão de transferência no contrato de trabalho de Renato, a empresa deve comprovar a necessidade do serviço, pois, se não o fizer, a transferência presume-se abusiva.
- d) A transferência não pode se concretizar, já que a legislação atual veda qualquer tipo de transferência de empregados, sendo garantida a inamovibilidade.
- #131635
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Emprego
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 20 -
João, funcionário da empresa Alfa, foi aposentado por invalidez em setembro de 2005. Diante da aposentadoria de João, a empresa Alfa contratou Francisco para substituí-lo, deixando clara para Francisco a situação interina de seu emprego, já que, se João fosse declarado apto a retornar ao trabalho, seria reintegrado em sua função. João recuperou sua capacidade de trabalho em outubro de 2006, tendo sua aposentadoria cancelada.
Nessa situação, em relação a Francisco, a empresa Alfa
- a) deve rescindir o contrato de trabalho, efetuando o pagamento da indenização devida pelo rompimento do contrato de trabalho.
- b) poderá rescindir o contrato de trabalho com justa causa, uma vez que João assumirá novamente o cargo.
- c) deverá manter necessariamente o contrato de trabalho de Francisco, remanejando-o para outra função, já que João reassumirá sua função originária.
- d) poderá rescindir o contrato de trabalho de Francisco, sem indenização, uma vez que o cientificou previamente da situação de interinidade do seu contrato de trabalho.