Prova Usucapião para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14151
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Ação de Usucapião
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #181990
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação de Usucapião
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
George vende para Marília um terreno não edificado de sua propriedade, enfatizando a existência de uma “vista eterna para a praia” que se encontra muito próxima do imóvel, mesmo sem qualquer documento comprovando o fato. Marília adquire o bem, mas, dez anos após a compra, é surpreendida com a construção de um edifício de vinte andares exatamente entre o seu terreno e o mar, impossibilitando totalmente a vista que George havia prometido ser eterna. Diante do exposto e considerando que a construção do edifício ocorreu em um terreno de terceiro, assinale a afirmativa correta.AlternativasA
- a) Uma vez transcorrido o prazo de 10 anos, Marília pode pleitear o reconhecimento da usucapião da servidão de vista.
- b) Mesmo sem registro, Marília pode ser considerada titular de uma servidão de vista por destinação de George, o antigo proprietário do terreno.
- c) Mesmo sendo uma servidão aparente, as circunstâncias do caso não permitem a usucapião de vista.
- d) Sem que tenha sido formalmente constituída, não é possível reconhecer servidão de vista em favor de Marília.
- #181991
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação de Usucapião
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
O Estatuto da Cidade, com o objetivo de implementar o direito à moradia, regularizando os assentamentos habitacionais urbanos irregulares, estabeleceu o instituto
- a) da desapropriação para a reforma agrária.
- b) da usucapião coletiva.
- c) do tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
- d) da limitação administrativa.
- #181992
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação de Usucapião
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Determinado município é proprietário de um extenso lote localizado em área urbana, mas que não vem sendo utilizado pela Administração há anos. Em consequência do abandono, o imóvel foi ocupado por uma família de desempregados, que deu à área uma função social.
O poder público teve ciência do fato, mas, como se tratava do final da gestão do então prefeito, não tomou qualquer medida para que o bem fosse desocupado. A situação perdurou mais de trinta anos, até que o município ajuizou a reintegração de posse.
Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta.
- a) O terreno não estava afetado a um fim público, razão pela qual pode ser adquirido por usucapião.
- b) O terreno é insuscetível de aquisição por meio de usucapião, mesmo sendo um bem dominical.
- c) O poder público municipal não poderá alienar a área em questão, dado que todos os bens públicos são inalienáveis.
- d) O bem será classificado como de uso especial, caso haja a reintegração de posse e o município decida construir uma grande praça no local anteriormente ocupado pela família.
- #181993
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação de Usucapião
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar que
- a) na ação de usucapião temos litisconsórcio necessário simples.
- b) sempre são considerados litigantes distintos e por isso os atos e omissões de um não beneficiarão nem prejudicarão os outros.
- c) o litisconsórcio necessário é sempre unitário.
- d) o litisconsórcio facultativo é sempre simples.
- #181994
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação de Usucapião
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Acerca dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.
- a) Não é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel.
- b) É imprescritível a ação de petição de herança.
- c) Não é admissível ação monitória fundada em cheque prescrito.
- d) A usucapião pode ser arguida em defesa.
- #181995
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação de Usucapião
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Considerando o direito das obrigações, coisas e sucessões, assinale a opção incorreta.
- a) Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente sempre responde ao cessionário pela existência do crédito. Se houver acordo entre as partes, o cedente poderá assumir a responsabilidade também pela solvência do devedor. Nessa hipótese, a responsabilidade do cedente é limitada ao valor que recebeu do cessionário, mais juros.
- b) BA usucapião é forma originária de aquisição da propriedade. Assim, prevalece a propriedade adquirida por usucapião extraordinária, ainda que sobre o imóvel usucapiendo haja cláusula de inalienabilidade instituída pelo proprietário anterior.
- c) Nas dívidas garantidas por penhor, este terá por objeto determinado bem imóvel de propriedade do devedor.
- d) Falecendo o varão antes de transitada em julgado a decisão que decretou o divórcio, embora em execução provisória — porque pendente o julgamento de recurso contra a decisão que não admitiu o recurso especial —, o estado civil do cônjuge sobrevivente é o de viuvez.
- #181996
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação de Usucapião
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta.
- a) Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, com direito a indenização se procede de boa-fé.
- b) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida.
- c) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias.
- d) Caracteriza usucapião a posse, por cinco anos, de coisa móvel, desde que comprovada a boa-fé do possuidor.
- #181997
- Banca
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- Matéria
- Ação de Usucapião
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Assinale a alternativa correta:
- a) A instituição de impostos sobre a comercialização de jornais compete à União Federal.
- b) A empresa privada está constitucionalmente proibida de pagar, às mulheres casadas, salários inferiores aos destinados às mulheres solteiras, quando todas elas se dedicarem ao mesmo trabalho, sob condições idênticas.
- c) A Constituição autoriza o ensino da religião majoritária - como disciplina obrigatória - a todos os alunos das escolas públicas, nos municípios em que o número de ateus for inferior a 10% da população, segundo os dados do último censo.
- d) Posto que pertencentes ao Comando da Marinha, os terrenos de marinha podem ser objeto de usucapião.
- #181998
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação de Usucapião
- Concurso
- OAB
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(1,0) 9 -
Há muitos anos, Bruno invadiu sorrateiramente uma terra devoluta indispensável à defesa de fronteira, que já havia sido devidamente discriminada. Como não houve oposição, Bruno construiu uma casa, na qual passou a residir com sua família, além de usar o terreno subjacente para a agricultura de subsistência. A União, muitos anos depois do início da utilização do bem por Bruno, promoveu a sua notificação para desocupar o imóvel, em decorrência de sua finalidade de interesse público.
Na qualidade de advogado(a) consultado(a) por Bruno, assinale a afirmativa correta.
- a) Bruno terá que desocupar o bem em questão e não terá direito à indenização pelas acessões e benfeitorias realizadas, pois era mero detentor do bem da União.
- b) A União não poderia ter notificado Bruno para desocupar bem que não lhe pertence, na medida em que todas as terras devolutas são de propriedade dos estados em que se situam.
- c) Bruno pode invocar o direito fundamental à moradia para reter o bem em questão, até que a União efetue o pagamento pelas acessões e benfeitorias realizadas.
- d) Caso Bruno preencha os requisitos da usucapião extraordinária, não precisará desocupar o imóvel da União.
- #181999
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Ação de Usucapião
- Concurso
- OAB
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(1,0) 10 -
Determinada Administração Pública realiza concurso para preenchimento de cargos de detetive, categoria I. Ao final do certame, procede à nomeação e posse de 400 (quatrocentos) aprovados. Os vinte primeiros classificados são desviados de suas funções e passam a exercer as atividades de delegado. Com o transcurso de 4 (quatro) anos, estes vinte agentes postulam a efetivação no cargo. A partir do fragmento acima, assinale a alternativa correta.
- a) Os referidos agentes têm razão, pois investidos irregularmente, estão exercendo as suas atividades há mais de 4 (quatro) anos, a consolidar a situação.
- b) É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente foi investido.
- c) Não têm ainda o direito, pois dependem do transcurso do prazo de 15 (quinze) anos para que possam ser tidos como delegados, por usucapião.
- d) É inconstitucional esta modalidade de provimento do cargo, pois afronta o princípio do concurso público, porém não podem ter alterado os ganhos vencimentais, sedimentado pelos anos, pelo princípio da irredutibilidade.