Prova Tribunal de Justiça-RS - Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO
📚 Simulado TJ-RS | Oficial de Justiça | cód.2919
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🧪 Este Simulado TJ-RS foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TJ-RS
- 👔 Cargo: Oficial de Justiça
- 📚 Matéria: Lei Complementar Estadual nº 10.098/94
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 5
- ⏱️ Tempo do Simulado: 15 minutos
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- #34673
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei Complementar Estadual nº 10.098/94
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
(FAURGS TS RS/2012) Com base na Lei Complementar Estadual n.° 10.098/94, considere as seguintes afirmações.
I - Ao servidor é proibido opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
II - Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
III - Ao servidor é proibido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas, salvo se autorizado por superior hierárquico.
IV - Ao servidor é proibido atuar como procurador ou intermediário junto à repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas I e III.
- c) Apenas II e IV.
- d) Apenas III e IV.
- e) I, II, III e IV.
- #34674
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei Complementar Estadual nº 10.098/94
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
(FAURGS TJ RS/2012) Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.
I - Os servidores investidos em cargo em comissão ou funções gratificadas terão substitutos, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente.
II - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de três períodos anuais.
III - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei ou decreto.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) I, II e III.
- e) Apenas I e III.
- #34675
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei Complementar Estadual nº 10.098/94
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
(FAURGS TJ RS/2012) Com base na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, considere as seguintes afirmações.
I - O servidor perderá um terço da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa.
II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional.
III - O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) I, II e III.
- e) Apenas II e III.
- #34676
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei Complementar Estadual nº 10.098/94
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
(FAURGS TJ RS/2012) Com base na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, considere as seguintes afirmações.
I - O servidor perderá a METADE da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspenção em multa.
II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional.
III - O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 30 minutos.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) I, II e III.
- e) Apenas II e III
- #34677
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei Complementar Estadual nº 10.098/94
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
(FAURGS TJ RS/2012) Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.
- a) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data da posse.
- b) Recondução é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em consequência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.
- c) Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento básico.
- d) O servidor será punido com pena de demissão nas hipóteses de improbidade administrativa e de violação das proibições consignadas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do RS.
- e) Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade ou infração funcional, a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar poderá determinar o afastamento preventivo do exercício das atividades do seu cargo, pelo prazo improrrogável de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.