Prova Tribunal de Justiça-RS - Constituição do Rio Grande do Sul 1 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO
📚 Simulado TJ-RS | Oficial de Justiça | cód.2914
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🧪 Este Simulado TJ-RS foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TJ-RS
- 👔 Cargo: Oficial de Justiça
- 📚 Matéria: Constituição do Rio Grande do Sul
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 8
- ⏱️ Tempo do Simulado: 24 minutos
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- #34665
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Constituição do Rio Grande do Sul
- Concurso
- TJ-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
(FAURGS TJ RS/2012) Considerando as disposições da Constituição Estadual, é INCORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar
- a) os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção contra atos ou omissões do Governador do Estado, da Assembleia Legislativa e seus órgãos, dos Secretários de Estado, do Tribunal de Contas do Estado e seus órgãos, dos Juízes de primeira instância, dos membros do Ministério Público e do Procurador-Geral do Estado.
- b) os habeas corpus, quando o coator ou o paciente for membro do Poder Legislativo estadual, servidor ou autoridade cujos atos estejam diretamente submetidos à jurisdição do Tribunal de Justiça, quando se tratar de crime sujeito a esta mesma jurisdição em única instância, ou quando houver perigo de se consumar a violência antes que outro Juiz ou Tribunal possa conhecer do pedido.
- c) a representação oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça para assegurar a observância dos princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial, para fins de intervenção do Estado nos Municípios.
- d) os mandados de injunção contra atos ou omissões dos Prefeitos Municipais e das Câmaras de Vereadores.
- e) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual e municipal perante a Constituição Federal, inclusive por omissão.
- #34666
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- TJ-RS
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(1,0) 2 -
(FCC MPE RS/2010) Conforme previsão da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o provimento, a aposentadoria e a concessão das vantagens inerentes aos cargos da carreira e dos serviços auxiliares, do Ministério Público, previstos em lei, dar-se-ão por ato do
- a) Procurador-Geral de Justiça.
- b) Procurador-Geral do Estado.
- c) Governador do Estado.
- d) Presidente da Assembleia Legislativa.
- e) Presidente do Tribunal de Justiça.
- #34667
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(1,0) 3 -
(FAURGS TJ RS/2010) Sobre a aposentadoria voluntária do servidor público, com base no artigo 38 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETOafirmar que o servidor
- a) poderá aposentar-se aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta), se mulher, com proventos proporcionais.
- b) poderá aposentar-se aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo.
- c) poderá aposentar-se aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e 25 (vinte e cinco), se professora, com proventos integrais.
- d) poderá aposentar-se aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- e) poderá aposentar-se aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta), se mulher, com proventos integrais.
- #34668
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(1,0) 4 -
(OFFICIUM TJ RS/2005) Considere os órgãos abaixo listados.
I - O Tribunal de Justiça e os Tribunais do Júri
II - O Tribunal de Alçada e o Tribunal Militar
III - O Tribunal de Contas e os Juizados Especiais
IV - Os Juízes de Direito e o Tribunal de Justiça Desportiva
Quais deles são órgãos do Poder Judiciário de acordo com o que foi instituído na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul?
- a) Apenas os contidos em I
- b) Apenas os contidos em II
- c) Apenas os contidos em III e IV
- d) Apenas os contidos em I, II e III
- e) Apenas os contidos em II, III e IV
- #34669
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(1,0) 5 -
(FAURGS TJ RS/2010) Assinale a afirmação correta sobre o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais, conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
- a) A Mesa da Assembléia Legislativa tem legitimidade para propor a ação de inconstitucionalidade de lei municipal.
- b) O Defensor Público-Geral do Estado tem legitimidade para propor ação de inconstitucionalidade de lei estadual e também de lei municipal.
- c) Os legitimados para propor ação de inconstitucionalidade por omissão de lei estadual também têm legitimidade para propor ação de inconstitucionalidade de lei municipal.
- d) Os legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de lei estadual também têm legitimidade para propor ação de inconstitucionalidade de ato normativo municipal.
- e) O Prefeito Municipal não têm legitimidade para propor ação de inconstitucionalidade de ato normativo estadual.
- #34670
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(1,0) 6 -
(FCC MPE RS/2010) Em relação ao servidor público civil, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, que
- a) é permitida a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida at iva, até o limite da sua remuneração mensal.
- b) nenhum servidor poderá ser diretor, mas poderá integrar conselho de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ou que realizem contrato com o Estado.
- c) o tempo em que o servidor houver exercido atividade em serviços transferidos para o Estado não será computado como de serviço público estadual.
- d) constituirá critério de evolução na carreira a realização de curso, ainda que não guarde correlação direta e imediata com as atribuições do cargo exercido.
- e) a gratificação concedida ao servidor público estadual designado exclusivamente para exercer atividades no atendimento a deficientes, superdotados ou talentosos será incorporada ao vencimento após percebi da por cinco anos consecutivos ou dez intercalados.
- #34671
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(1,0) 7 -
(FCC MPE RS/2010) A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, quanto ao Ministério Público, que
- a) o seu Chefe será nomeado pelo Presidente da Assembleia Legislativa e terá mandato de dois anos, vedada a recondução.
- b) o Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- c) o Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído por deliberação da maioria do Conselho Superior do Ministério Público.
- d) é garantido aos seus membros, em qualquer hipótese, o exercício da atividade político-partidária.
- e) seus membros são estáveis na função, após três anos de posse no cargo.
- #34672
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(1,0) 8 -
(FMP TCE RS/2011) É correto afirmar que, dentre outras competências, aos Tribunais de segunda instância, além do que lhes for conferido em lei, compete:
- a) processar e julgar os conflitos de jurisdição entre Câmaras do Tribunal.
- b) representar, quando for o caso, somente aos Conselhos da Magistratura e do Ministério Público, à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e à Procuradoria-Geral do Estado.
- c) declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, de dois terços (2/3) de seus membros ou do respectivo órgão especial.
- d) prover, por concurso público de provas ou de provas e títulos, os cargos de confiança, assim definidos em lei.
- e) prestar, por escrito, através de seu Presidente, no prazo máximo de trinta dias, todas as informações que a Assembléia Legislativa solicitar a respeito dos serviços a cargo do Poder Judiciário.