Prova Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15531
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 6
- ⏱️ Tempo do Simulado: 18 minutos
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- #205507
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Na atual organização constitucional do Poder Judiciário, é admitido o deslocamento para o foro da justiça federal, por provocação do procurador-geral da República, das causas que versarem sobre
- a) extradição de brasileiros naturalizados.
- b) grave violação de direitos humanos assegurados em tratado internacional.
- c) discriminação entre brasileiros natos e naturalizados.
- d) sucessão de bens de estrangeiros situados no país.
- #205509
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
- a) Compete ao STJ julgar os conflitos de competência entre o TST e o TRF.
- b) Supondo-se que Fernando fosse condenado por crime político por meio de sentença proferida por juiz federal da Seção Judiciária de São Paulo, o recurso interposto contra essa sentença seria julgado pelo respectivo TRF.
- c) Supondo-se que João, servidor público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990, pretendesse ingressar com ação contra a União buscando o pagamento de verbas salariais a que tivesse direito, a ação deveria ser proposta perante a justiça federal e não perante a justiça do trabalho.
- d) Supondo-se que Marcos, após ter sofrido dano por ação de empregado de empresa pública federal, pretendesse ingressar com ação de reparação de danos materiais e morais contra a empresa pública, deveria fazê-lo na justiça comum estadual.
- #205512
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Com relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
- a) Compete ao STF processar e julgar originariamente os mandados de segurança e habeas corpus impetrados contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
- b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e os estados ou o DF.
- c) Os crimes cometidos contra o sistema financeiro, contra a ordem econômica-financeira e contra os consumidores são de competência da justiça federal.
- d) Os conflitos entre servidores públicos temporários regidos pelo direito administrativo e a administração pública direta da União passaram a ser de competência da justiça trabalhista, por força do advento da Emenda Constitucional n.º 45/2005, de acordo com o entendimento do STF.
- #205513
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil. Os recursos interpostos contra essas duas sentenças serão julgados pelo
- a) STF, no primeiro caso, e pelo TRF, no segundo caso.
- b) TRF em ambos os casos.
- c) STF, no primeiro caso, e pelo STJ, no segundo caso.
- d) TRF, no primeiro caso, e pelo STF, no segundo caso.
- #205516
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Esculápio da Silva, advogado, candidata-se à vaga destinada ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado W, logrando obter aprovação, é nomeado pelo Governador do Estado. Um ano após, candidata-se à vaga surgida pela aposentadoria de Desembargador estadual no Superior Tribunal de Justiça, vindo a ser escolhido. Diante de tal enunciado, revela-se correto afirmar:
- a) No Superior Tribunal de Justiça existem vagas destinadas a Desembargador oriundo dos Tribunais de Justiça, desde que magistrados de carreira.
- b) A divisão de vagas no Superior Tribunal de Justiça permite o ingresso através de três origens: Desembargadores estaduais, Juízes dos Tribunais Regionais Federais e Advogados.
- c) O Advogado oriundo do Quinto Constitucional nos Tribunais de Justiça concorre como magistrado para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça.
- d) O ocupante do Quinto Constitucional poderá concorrer à vaga existente no Superior Tribunal de Justiça na vaga destinada aos advogados.
- #205519
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Acerca da competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
- a) Caso um policial militar cometa, em uma mesma comarca, dois delitos conexos, um cujo processo e julgamento seja de competência da justiça estadual militar e o outro, da justiça comum estadual, haverá cisão processual.
- b) Os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados e dos tribunais regionais federais possuem prerrogativa de foro especial, devendo ser processados e julgados criminalmente no STF.
- c) A competência para processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do juízo federal do local por onde as mercadorias sejam indevidamente introduzidas no Brasil.
- d) Caso um indivíduo tenha cometido, em uma mesma comarca, dois delitos conexos, um cujo processo e julgamento seja da competência da justiça federal e o outro, da justiça comum estadual, a competência para o julgamento unificado dos dois crimes será determinada pelo delito considerado mais grave.