Prova TRE-RO - Direito Eleitoral 2 - Questões e Simulados (Edital 2013) | CONCURSO
📚 Simulado TRE-RO | FCC | cód.1809
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🧪 Este Simulado TRE-RO foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TRE-RO
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Eleitoral
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #24671
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
A competência para processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos juízes do Tribunal Superior Eleitoral é
- a) do Tribunal Superior Eleitoral.
- b) dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- c) do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
- d) dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
- e) dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
- #24672
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Compete às Juntas Eleitorais
- a) resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.
- b) dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.
- c) providenciar a solução para as ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.
- d) dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitores.
- e) fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.
- #24673
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
A respeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão, é INCORRETO afirmar que a propaganda político-partidária não
- a) sofrerá nenhuma interrupção no ano da eleição.
- b) contará com a participação de pessoa filiada a partido que não seja o responsável pelo programa.
- c) defenderá interesses pessoais.
- d) divulgará propaganda de candidatos a cargos eletivos.
- e) defenderá interesses de outros partidos.
- #24674
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores),
- a) a declaração de inelegibilidade de candidato a Prefeito Municipal prejudicará a candidatura do respectivo candidato a Vice-Prefeito.
- b) no processo sumaríssimo de investigação judicial, o Ministério Público Eleitoral terá as mesmas atribuições do relator em processos judiciais.
- c) as transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários só poderão ser apuradas pelo Ministério Público Eleitoral.
- d) no processo sumaríssimo de investigação judicial, o julgamento caberá ao Corregedor-Geral ou ao Corregedor Regional.
- e) é facultado ao partido político ou coligação que requerer o registro de candidato considerado inelegível dar-lhe substituto, mesmo que a decisão transitada em julgado tenha sido proferida após o termo final do prazo de registro.
- #24675
- Banca
- FCC
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- Direito Eleitoral
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- TRE-RO
- Tipo
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(1,0) 5 -
Mônica, brasileira, casada, com vinte e um anos de idade, estudante de direito, está envolvida com os problemas políticos do país, participando da Comissão de Acadêmicos da Faculdade LEI, sendo filiada ao partido político ABC. Mônica, com o incentivo de seus colegas universitários, decide se candidatar para as próximas eleições. Mônica, preenchendo todas as condições constitucionais de elegibilidade, poderá candidatar-se aos cargos de
- a) Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital e Vereador, apenas.
- b) Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
- c) Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, apenas.
- d) Governador, Vice-Governador, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Pre- feito e Vereador.
- e) Deputado Estadual ou Distrital e Vereador, apenas.
- #24676
- Banca
- FCC
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- TRE-RO
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(1,0) 6 -
É permitida a propaganda eleitoral por meio de
- a) faixas fixadas em viaduto sobre via pública de tráfego intenso.
- b) faixa fixada em postes de iluminação pública.
- c) placas instaladas em centro comercial de propriedade privada.
- d) estandartes colocados em passarela de pedestres.
- e) impressos, pedindo o voto para diversos candidatos do partido.
(1,0) 7 -
De acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, a decisão das pluralidades de inscrições, agrupadas ou não pelo batimento, quando envolver inscrições efetuadas em zonas eleitorais de circunscrições diversas, caberá ao
- a) Tribunal Regional Eleitoral.
- b) juiz da zona eleitoral onde foi efetuada a inscrição mais antiga.
- c) juiz da zona eleitoral onde foi efetuada a inscrição mais recente.
- d) Corregedor-Geral eleitoral.
- e) Corregedor-Regional eleitoral.
- #24678
- Banca
- FCC
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- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
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(1,0) 8 -
Peculiaridade da Justiça Eleitoral é a prerrogativa normativa conferida ao Tribunal Superior Eleitoral. Em relação a tal função, é correto afirmar que o TSE exerce função de
- a) legislador primário, com a possibilidade de inovar na ordem jurídica, e que, no que tange ao pleito eleitoral, há limitação temporal para o exercício de referido poder normativo, sendo o dia 05 de março do ano da eleição seu termo final.
- b) natureza secundária, regulamentar somente, cabendo-lhe expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. Considerando que a prerrogativa do TSE é meramente regulamentar, não há limitação temporal para o exercício de referida função em relação ao pleito eleitoral.
- c) legislador primário, com a possibilidade de inovar na ordem jurídica. Considerando a natureza de tal função, não há limitação temporal para seu exercício em relação ao pleito eleitoral.
- d) natureza secundária, regulamentar somente, cabendo-lhe expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. No que tange ao pleito eleitoral, há limitação temporal para o exercício pelo TSE de referido poder normativo, sendo possível exercê-lo até o dia 05 de março do ano da eleição.
- e) legislador primário, inovando na ordem jurídica, com a função regulamentar, cabendo-lhe, neste último caso, expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. Em relação a esta última prerrogativa, há limitação temporal correspondendo o dia 05 de março do ano da eleição, ao termo final.
- #24679
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
O instrumento processual que tem como objetivo a desconstituição do pronunciamento judicial, que deferiu a homologação do resultado das eleições, por afrontar determinados requisitos constantes em lei, é
- a) a ação de impugnação de registro de candidato.
- b) a ação de impugnação ao mandato eletivo.
- c) a ação de prestação de contas.
- d) a ação de investigação judicial eleitoral.
- e) o recurso contra a expedição de diploma.
- #24680
- Banca
- FCC
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(1,0) 10 -
A respeito do transporte de eleitores no dia da eleição, considere:
I. Verificada a inexistência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.
II. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de refeições aos eleitores da zona rural.
III. Verificada a deficiência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II.
- e) II e III.