Prova TRE-PA - Direito Eleitoral 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso TRE (PA).
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FGV, para nível Superior do cargo de Analista. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TRE (PA).
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Eleitoral 2 do concurso TRE (PA).
- Questões de Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65): Introdução (Arts. 1º a 11, com as alterações da Constituição da República de 1988; das Leis nºs 6.091/74 e 9.504/97 e da Resolução n.º 21.538/03/TSE).
- Questões de Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas Eleitorais (Arts. 12 a 41, com as alterações da Constituição da República de 1988; do Decreto-Lei nº 441/1969; da Lei Complementar nº 86/1996 e da Lei 9.504/97).
- Questões de Alistamento Eleitoral: Da Qualificação e Inscrição (Arts. 42 a 50, com as alterações das Leis nºs 6.996/82, 7.332/85 e 8.868/94 e da Resolução nº 21.538/03/TSE). Do Cancelamento e da exclusão de eleitores (arts. 71 a 81).
- Questões de Eleições: Do Sistema Eleitoral (art. 82 a 86). Da Representação Proporcional. Das Mesas Receptoras. Dos Diplomas. Das Nulidades da Votação. Das Garantias Eleitorais (com as alterações da Constituição da República de 1988; da Lei Complementar nº 64/90 e da Lei nº 9.504/97).
- Questões de Recursos (arts. 257 a 282, com as alterações das Leis nºs 4.961/66 e 9.840/99). Disposições Penais: Disposições Preliminares. Dos Crimes Eleitorais. Dos Processos das Infrações (arts. 283 a 364, com as alterações das Leis n.ºs 9.504/97 e 10.732/03).
- Questões de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (art. 14, §§ 10 e 11 da Constituição da República de 1988).
- Questões de Resolução nº 21.538/03/TSE: Do Alistamento. Da Transferência. Da Segunda Via. Do Restabelecimento de Inscrição Cancelada por Equívoco. Do Formulário de Atualização da Situação do Eleitor. Do Título Eleitoral. Do Acesso às Informações Constantes do Cadastro. Da Hipótese do Ilícito Penal. Da Restrição de Direitos Políticos. Da Revisão do Eleitorado. Da Justificação do Não-Comparecimento à Eleição (com a alteração do Acórdão nº 649/TSE, de 15/2/2005, publicado no Diário do Judiciário de 18/03/2005).
- Questões de Lei das Inelegibilidades: Lei Complementar nº 64/90, com a alteração da Lei Complementar n° 81/94 e da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - (Lei da Ficha Limpa). Lei nº 9.504/97 – Lei das Eleições: Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais. Disposições Finais.
- Questões de Lei nº 9.096/95 – Lei Orgânica dos Partidos Políticos: Disposições Preliminares. Da Criação e do Registro dos Partidos Políticos (com a alteração da Lei nº 9.259/96). Da Filiação Partidária (com a alteração da Lei 9.504/97. Da Prestação de Contas. Do Fundo Partidário (com a alteração da Lei 9.504/97).
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Eleitoral 2.
- #23125
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-PA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
A fim de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais, são constituídos comitês financeiros para cada uma das eleições para as quais o partido apresente candidato próprio.
A respeito desses comitês e da prestação de contas, é correto afirmar que
- a) os comitês financeiros serão registrados, até 10 (dez) dias após sua constituição, nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer o registro dos candidatos.
- b) na eleição presidencial, é obrigatória a criação de comitê nacional e facultativa a de comitês nos Estados e no Distrito Federal.
- c) nas eleições presidenciais, é obrigatório para os partidos e opcional para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha.
- d) as prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais serão sempre feitas pelos comitês financeiros.
- e) a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas não impede a diplomação dos eleitos, que têm 60 (sessenta) dias para apresentá-las a partir da data da diplomação.
- #23126
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-PA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Em determinada eleição municipal, restou provada a captação ilícita de sufrágio por parte do candidato a prefeito, com decisão transitada em julgado.
Nesse caso, analise as assertivas a seguir:
I. A sentença deve impor a cassação do mandato do prefeito e determinar a diplomação do vice-prefeito.
II. A sentença deve cassar o mandato do prefeito, sendo certo que o do vice-prefeito segue igual sorte, mesmo se não houver litisconsórcio formado no processo.
III. A sentença, se o vice-prefeito estiver no pólo passivo, deverá lhe impor igual sorte à do prefeito.
IV. Por se tratar de relação jurídica subordinada, o mandato do vice-prefeito é atingido pelos efeitos da sentença.
V. Por se tratar de eleição majoritária, o Tribunal deve promover nova eleição e não dar posse ao segundo candidato, quando a nulidade atinge a mais de 50% dos votos válidos.
Assinale:
- a) se somente as assertivas I, II e III estiverem corretas.
- b) se somente as assertivas I, III e IV estiverem corretas.
- c) se somente as assertivas I, IV e V estiverem corretas.
- d) se somente as assertivas II, IV e V estiverem corretas.
- e) se somente as assertivas II, III e IV estiverem corretas.
- #23127
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-PA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Prefeito, candidato à reeleição, vai a rádio para entrevista, concedida em janeiro do ano da eleição municipal, quando tece comentários sobre programas implantados pela Prefeitura.
Esse fato:
- a) caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator a cancelamento da candidatura.
- b) para ser regular, necessitaria da prévia desincompatibilização do prefeito.
- c) constitui publicidade subliminar e, como tal, é vedada pelo artigo 36 § 3º da Lei 9504/97.
- d) caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator à multa.
- e) é regular, porque a autoridade administrativa deve dar continuidade aos atos de sua administração, não se escusando do dever de informação, desde que não exista o intuito de autopromoção.
- #23128
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-PA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
Havendo conexão entre crime comum e outro eleitoral, a competência é do(a):
- a) Justiça Comum.
- b) Justiça Militar.
- c) Justiça Federal.
- d) Justiça Eleitoral.
- e) Superior Tribunal de Justiça.
- #23129
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-PA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Havendo conexão entre crime eleitoral e crime comum é competente:
- a) a Justiça Eleitoral.
- b) a Justiça Comum.
- c) o juiz que recebeu a denúncia.
- d) a Justiça para a qual foi inicialmente distribuída a denúncia envolvendo os crimes conexos.
- e) a Justiça Comum, para o crime dessa natureza, e a Justiça eleitoral, para o crime eleitoral.
- #23130
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-PA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 6 -
Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime:
- a) fixá-lo entre 1/2 e 1/4.
- b) fixá-lo em 1/4.
- c) fixá-lo em 1/2.
- d) fixá-lo entre 1/5 e 1/10.
- e) fixá-lo entre 1/5 e 1/3.
- #23131
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-PA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 7 -
À medida em que os votos forem sendo apurados, impugnações poderão ser apresentadas
- a) pelos eleitores da Zona Eleitoral.
- b) apenas pelos fiscais e pelos membros da Junta Eleitoral.
- c) pelos fiscais, delegados dos partidos e candidatos.
- d) pelos membros dos diretórios dos partidos e representantes do Ministério Público.
- e) pelos membros da mesa receptora e representantes do Ministério Público.
- #23132
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-PA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 8 -
O crime de impedimento ou embaraço ao exercício do sufrágio:
- a) tem como sujeito passivo o Estado e a democracia.
- b) pode ser caracterizado em campanhas pelo voto em branco.
- c) é crime material.
- d) é crime comum.
- e) é crime formal.
- #23133
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-PA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
João da Silva, eleitor devidamente registrado, teve seus direitos políticos suspensos em virtude de improbidade administrativa e cumpriu integralmente a pena determinada pelo Poder Judiciário.
Nos casos de perda ou suspensão dos direitos políticos, é correto afirmar que,
- a) cessadas as causas da suspensão, a pessoa com restrições pode pleitear a regularização da sua situação eleitoral, preenchendo requerimento e instruindo o pedido com a Declaração de Situação de Direitos Políticos e documentação comprobatória de sua alegação, que, no caso descrito, pode ser a sentença judicial, certidão do juízo competente ou outro documento.
- b) quando da suspensão, a autoridade judiciária responsável determina a inclusão de dados no sistema mediante comando de FASE. Entretanto, não se tratando de eleitor de sua zona eleitoral, o juiz eleitoral comunicará o fato diretamente à zona eleitoral a que pertencer a inscrição.
- c) a legislação eleitoral determina que a outorga a brasileiros do gozo dos direitos políticos em Portugal, devidamente comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral, não importará suspensão desses mesmos direitos no Brasil.
- d) os direitos políticos podem ser cassados no caso de cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado, incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado e recusa em cumprir obrigação a todos imposta.
- e) quando se tratar de pessoa com inscrição cancelada no cadastro, o registro será feito diretamente na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos pelo juiz eleitoral da zona onde originalmente a pessoa estava cadastrada.
- #23134
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-PA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Determinado postulante a uma função eletiva desfiliou-se de antigo partido e ingressou em outro partido. A comunicação foi feita exclusivamente ao partido político. O registro de sua candidatura é:
- a) possível, bastando que regularize sua situação e, concomitantemente, faça a comunicação de sua anterior desfiliação ao Juízo Eleitoral.
- b) sujeito à condição suspensiva, pois pende a questão da desfiliação na Justiça Eleitoral.
- c) inviável, ante a duplicidade de filiação partidária, pela ausência de comunicação à Justiça Eleitoral.
- d) sujeito à condição resolutiva, por ter o candidato comunicado ao novo partido sua anterior filiação.
- e) inviável, ante o prazo peremptório de 10 dias para fazer a comunicação da desfiliação à Justiça Eleitoral.