Prova TRE-PA - Direito Eleitoral 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado TRE-PA | Analista Judiciário | cód.1623
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🧪 Este Simulado TRE-PA foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TRE-PA
- 👔 Cargo: Analista Judiciário
- 📚 Matéria: Direito Eleitoral
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FGV
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #23125
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-PA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
A fim de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais, são constituídos comitês financeiros para cada uma das eleições para as quais o partido apresente candidato próprio.
A respeito desses comitês e da prestação de contas, é correto afirmar que
- a) os comitês financeiros serão registrados, até 10 (dez) dias após sua constituição, nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer o registro dos candidatos.
- b) na eleição presidencial, é obrigatória a criação de comitê nacional e facultativa a de comitês nos Estados e no Distrito Federal.
- c) nas eleições presidenciais, é obrigatório para os partidos e opcional para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha.
- d) as prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais serão sempre feitas pelos comitês financeiros.
- e) a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas não impede a diplomação dos eleitos, que têm 60 (sessenta) dias para apresentá-las a partir da data da diplomação.
- #23126
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-PA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Em determinada eleição municipal, restou provada a captação ilícita de sufrágio por parte do candidato a prefeito, com decisão transitada em julgado.
Nesse caso, analise as assertivas a seguir:
I. A sentença deve impor a cassação do mandato do prefeito e determinar a diplomação do vice-prefeito.
II. A sentença deve cassar o mandato do prefeito, sendo certo que o do vice-prefeito segue igual sorte, mesmo se não houver litisconsórcio formado no processo.
III. A sentença, se o vice-prefeito estiver no pólo passivo, deverá lhe impor igual sorte à do prefeito.
IV. Por se tratar de relação jurídica subordinada, o mandato do vice-prefeito é atingido pelos efeitos da sentença.
V. Por se tratar de eleição majoritária, o Tribunal deve promover nova eleição e não dar posse ao segundo candidato, quando a nulidade atinge a mais de 50% dos votos válidos.
Assinale:
- a) se somente as assertivas I, II e III estiverem corretas.
- b) se somente as assertivas I, III e IV estiverem corretas.
- c) se somente as assertivas I, IV e V estiverem corretas.
- d) se somente as assertivas II, IV e V estiverem corretas.
- e) se somente as assertivas II, III e IV estiverem corretas.
- #23127
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-PA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Prefeito, candidato à reeleição, vai a rádio para entrevista, concedida em janeiro do ano da eleição municipal, quando tece comentários sobre programas implantados pela Prefeitura.
Esse fato:
- a) caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator a cancelamento da candidatura.
- b) para ser regular, necessitaria da prévia desincompatibilização do prefeito.
- c) constitui publicidade subliminar e, como tal, é vedada pelo artigo 36 § 3º da Lei 9504/97.
- d) caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator à multa.
- e) é regular, porque a autoridade administrativa deve dar continuidade aos atos de sua administração, não se escusando do dever de informação, desde que não exista o intuito de autopromoção.
- #23128
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-PA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Havendo conexão entre crime comum e outro eleitoral, a competência é do(a):
- a) Justiça Comum.
- b) Justiça Militar.
- c) Justiça Federal.
- d) Justiça Eleitoral.
- e) Superior Tribunal de Justiça.
- #23129
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-PA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Havendo conexão entre crime eleitoral e crime comum é competente:
- a) a Justiça Eleitoral.
- b) a Justiça Comum.
- c) o juiz que recebeu a denúncia.
- d) a Justiça para a qual foi inicialmente distribuída a denúncia envolvendo os crimes conexos.
- e) a Justiça Comum, para o crime dessa natureza, e a Justiça eleitoral, para o crime eleitoral.
- #23130
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-PA
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(1,0) 6 -
Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime:
- a) fixá-lo entre 1/2 e 1/4.
- b) fixá-lo em 1/4.
- c) fixá-lo em 1/2.
- d) fixá-lo entre 1/5 e 1/10.
- e) fixá-lo entre 1/5 e 1/3.
- #23131
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-PA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
À medida em que os votos forem sendo apurados, impugnações poderão ser apresentadas
- a) pelos eleitores da Zona Eleitoral.
- b) apenas pelos fiscais e pelos membros da Junta Eleitoral.
- c) pelos fiscais, delegados dos partidos e candidatos.
- d) pelos membros dos diretórios dos partidos e representantes do Ministério Público.
- e) pelos membros da mesa receptora e representantes do Ministério Público.
- #23132
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-PA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
O crime de impedimento ou embaraço ao exercício do sufrágio:
- a) tem como sujeito passivo o Estado e a democracia.
- b) pode ser caracterizado em campanhas pelo voto em branco.
- c) é crime material.
- d) é crime comum.
- e) é crime formal.
- #23133
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-PA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
João da Silva, eleitor devidamente registrado, teve seus direitos políticos suspensos em virtude de improbidade administrativa e cumpriu integralmente a pena determinada pelo Poder Judiciário.
Nos casos de perda ou suspensão dos direitos políticos, é correto afirmar que,
- a) cessadas as causas da suspensão, a pessoa com restrições pode pleitear a regularização da sua situação eleitoral, preenchendo requerimento e instruindo o pedido com a Declaração de Situação de Direitos Políticos e documentação comprobatória de sua alegação, que, no caso descrito, pode ser a sentença judicial, certidão do juízo competente ou outro documento.
- b) quando da suspensão, a autoridade judiciária responsável determina a inclusão de dados no sistema mediante comando de FASE. Entretanto, não se tratando de eleitor de sua zona eleitoral, o juiz eleitoral comunicará o fato diretamente à zona eleitoral a que pertencer a inscrição.
- c) a legislação eleitoral determina que a outorga a brasileiros do gozo dos direitos políticos em Portugal, devidamente comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral, não importará suspensão desses mesmos direitos no Brasil.
- d) os direitos políticos podem ser cassados no caso de cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado, incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado e recusa em cumprir obrigação a todos imposta.
- e) quando se tratar de pessoa com inscrição cancelada no cadastro, o registro será feito diretamente na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos pelo juiz eleitoral da zona onde originalmente a pessoa estava cadastrada.
- #23134
- Banca
- FGV
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- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-PA
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(1,0) 10 -
Determinado postulante a uma função eletiva desfiliou-se de antigo partido e ingressou em outro partido. A comunicação foi feita exclusivamente ao partido político. O registro de sua candidatura é:
- a) possível, bastando que regularize sua situação e, concomitantemente, faça a comunicação de sua anterior desfiliação ao Juízo Eleitoral.
- b) sujeito à condição suspensiva, pois pende a questão da desfiliação na Justiça Eleitoral.
- c) inviável, ante a duplicidade de filiação partidária, pela ausência de comunicação à Justiça Eleitoral.
- d) sujeito à condição resolutiva, por ter o candidato comunicado ao novo partido sua anterior filiação.
- e) inviável, ante o prazo peremptório de 10 dias para fazer a comunicação da desfiliação à Justiça Eleitoral.