Prova TJ-PI - Tabelionato de Protesto de Títulos 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado TJ-PI | Outorga de Delegações de Notas e de Registro | cód.1604
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🧪 Este Simulado TJ-PI foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TJ-PI
- 👔 Cargo: Outorga de Delegações de Notas e de Registro
- 📚 Matéria: Tabelionato de Protesto de Títulos
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #22957
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Tabelionato de Protesto de Títulos
- Concurso
- TJ-PI
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(1,0) 1 -
Considerando que o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida, responda.
I. Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.
II. O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.
III. A intimação poderá será feita por edital somente nos casos em que a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada.
IV. O pagamento do título ou do documento de dívida apresentado para protesto será feito diretamente no Tabelionato competente, no valor igual ao declarado pelo apresentante, acrescido de juros, atualização monetária por índice oficial e emolumentos e demais despesas.
- a) As alternativas III e IV estão corretas.
- b) As alternativas II, III e IV estão corretas.
- c) As alternativas I e II estão corretas.
- d) As alternativas I, III e IV estão corretas.
- e) Todas as alternativas estão erradas.
- #22958
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(1,0) 2 -
O Tabelião de Protestos deverá arquivar os documentos que a lei especifica e pelo prazo que determina. Nos termos da lei que rege a matéria, os arquivos relativos às intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento deverão ser conservados, pelo menos, durante
- a) 30 dias.
- b) 6 meses.
- c) 1 ano.
- d) 5 anos.
- e) 10 anos.
- #22959
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(1,0) 3 -
O protesto especial associa-se à
- a) ação monitória.
- b) ação ordinária de cobrança.
- c) ação revisional.
- d) execução singular.
- e) execução concursal.
- #22960
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(1,0) 4 -
Contados da protocolização, o protesto será registrado dentro de
- a) 1 dia útil.
- b) 2 dias úteis.
- c) 3 dias úteis.
- d) 4 dias úteis.
- e) 5 dias úteis.
- #22961
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(1,0) 5 -
Segundo a lei de protestos, é correto afirmar:
- a) Na impossibilidade de apresentação do original do título ou documento de dívida protestado, será exigido o original do instrumento de protesto, para a realização do cancelamento.
- b) O deferimento do processamento da recuperação judicial impede o protesto.
- c) O cancelamento do registro do protesto, se fundado em outro motivo que não no pagamento do título ou documento de dívida, será efetivado por determinação judicial, independentemente do pagamento dos emolumentos devidos ao Tabelião.
- d) Poderão ser recepcionadas as indicações a protestos das Duplicatas Mercantis e de Prestação de Serviços, por meio magnético ou de gravação eletrônica de dados, sendo de inteira responsabilidade do apresentante os dados fornecidos, ficando a cargo dos Tabelionatos a mera instrumentalização das mesmas.
- e) Não poderão ser recepcionadas as indicações a protestos das Duplicatas Mercantis e de Prestação de Serviços, por meio magnético ou de gravação eletrônica de dados, sendo de inteira responsabilidade do apresentante os dados fornecidos, ficando a cargo dos Tabelionatos a mera instrumentalização das mesmas.
- #22962
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(1,0) 6 -
É correto afirmar que:
- a) O protesto especial para fins falimentares deverá ser tirado no local da sede da empresa.
- b) A nota promissória poderá ser protestada por indicação no caso de falta ou recusa de aceite.
- c) O protesto necessário é um ônus imposto por lei ao portador para que possa exercer o direito de regresso contra os coobrigados anteriores ou para a propositura da ação judicial de falência.
- d) O protesto por falta de aceite poderá ser tirado ser tirado após o vencimento do título.
- e) O protesto necessário não é um ônus imposto por lei ao portador para que possa exercer o direito de regresso contra os coobrigados anteriores ou para a propositura da ação judicial de falência.
- #22963
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(1,0) 7 -
Assinale a assertiva correta no que respeita às averbações e ao cancelamento do protesto.
- a) A averbação de retificação de erros materiais pelo serviço será efetuada, exclusivamente, a requerimento do interessado, sob responsabilidade do Tabelião de Protesto de Títulos.
- b) Para a averbação da retificação, é dispensável a apresentação do documento eventualmente expedido e do documento que comprove o erro, na medida em que é efetuada de ofício pelo Tabelião de Protesto de Títulos.
- c) O cancelamento do registro do protesto será solicitado ao Tabelião titular, e por ele promovido, não se admitindo que seja feito por qualquer de seus substitutos.
- d) Para que possa ser feito o cancelamento do registro, na hipótese de protesto em que tenha figurado apresentante por endosso-mandato, será suficiente a declaração de anuência passada pelo credor endossante.
- e) Ainda que a extinção da obrigação decorra de processo judicial, o documento da dívida é indispensável para fins do cancelamento do registro de protesto.
- #22964
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(1,0) 8 -
Quando o tabelião de protesto não conservar em seus arquivos gravação eletrônica da imagem, cópia reprográfica ou micrográfica do título ou documento de dívida, pode-se dizer, sobre o registro do protesto, que em seu instrumento deverá conter, dentre outros dados, EXCETO:
- a) nome, número do documento de identificação do credor e endereço.
- b) data e número de protocolização.
- c) certidão das intimações feitas e das respostas eventualmente oferecidas.
- d) a aquiescência ao portador do aceite por honra.
- e) reprodução ou transcrição do documento ou das indicações feitas pelo apresentante e declarações nele inseridas.
- #22965
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(1,0) 9 -
Quanto à prescrição da pretensão executiva fundada em títulos de crédito, é CORRETO afirmar que
- a) o simples protesto cambiário não interrompe a prescrição.
- b) em relação aos avalistas do aceitante de uma duplicata, é de 03 (três) anos, contados da data do vencimento.
- c) o protesto cambiário, quando apenas um dos devedores é intimado, interrompe a prescrição em relação aos demais coobrigados.
- d) a prescrição da nota promissória, em relação aos endossantes, é de 03 (três) anos a contar do seu vencimento.
- e) Todas as afirmativas estão corretas.
- #22966
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(1,0) 10 -
Quanto ao lugar para lavratura do protesto por falta de pagamento, é CORRETO afirmar que
- a) o protesto do cheque pode ser lavrado no domicílio do sacado, desde que o lugar do seu pagamento seja o mesmo.
- b) o protesto da duplicata é sempre lavrado no domicílio do devedor.
- c) o protesto da duplicata é sempre lavrado no domicílio do credor.
- d) sacada ou aceita a letra de câmbio para ser paga em outro domicílio que não o do sacado, naquele domicílio deve ser tirado o protesto.
- e) Todas as afirmativas estão corretas.