Prova TJ-PI - Direito Comercial-Empresarial 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado TJ-PI | Juiz | cód.1608
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🧪 Este Simulado TJ-PI foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TJ-PI
- 👔 Cargo: Juiz
- 📚 Matéria: Direito Comercial-Empresarial
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: CESPE
- ❓ Quantidade de Questões: 5
- ⏱️ Tempo do Simulado: 15 minutos
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- #22997
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Assinale a opção correta quanto à disciplina jurídica das sociedades anônimas.
- a) A emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal depende de prévia autorização de, no mínimo, um quarto dos acionistas.
- b) Uma vantagem política conferida a certas classes de ações preferenciais é o direito de se elegerem, em votação em separado, membros dos órgãos de administração da companhia.
- c) Em sociedades anônimas que admitam a negociação de suas ações no mercado de valores mobiliários, as ações somente poderão ser negociadas depois de realizados 60% do preço de emissão.
- d) Às sociedades anônimas é vedado, em qualquer hipótese, receber em garantia as próprias ações.
- e) As partes beneficiárias, valores mobiliários emitidos pelas companhias abertas e fechadas, podem ser atribuídas a acionistas como remuneração de serviços prestados à companhia emissora.
- #22998
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Assinale a opção correta no que concerne ao registro público de empresas mercantis.
- a) Considere-se que os sócios de certa sociedade empresária tenham confeccionado e firmado o contrato social em 5 de maio, mas apenas o apresentaram a arquivamento na junta comercial no dia 25 de maio do mesmo ano. Nesse caso, os efeitos do arquivamento deveriam ter retroagido a 5 de maio.
- b) A Junta Comercial do Distrito Federal subordina-se administrativamente ao governo do DF e, tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.
- c) O plenário das juntas comerciais é composto de vogais e respectivos suplentes, todos nomeados, nos estados e no DF, pelo ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
- d) Os assentamentos das juntas comerciais somente poderão ser examinados por pessoas que demonstrem, mediante requerimento formal, interesse nos referidos documentos.
- e) O arquivamento dos contratos sociais e dos estatutos das sociedades empresárias está sujeito ao regime de decisão colegiada pelas juntas comerciais.
- #22999
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Acerca dos títulos de crédito, assinale a opção correta.
- a) Considere-se que Jussara endosse letra de câmbio anteriormente protestada por falta de pagamento. Nesse caso, o endosso de Jussara produz os mesmos efeitos de uma cessão civil de crédito.
- b) A cartularidade é o princípio de direito cambiário que determina que apenas têm eficácia para a relação jurídico- cambial os atos jurídicos instrumentalizados pela própria cártula a que se referem.
- c) O aceite de uma letra de câmbio resulta da simples assinatura do sacado no verso do título de crédito.
- d) A duplicata, assim como a letra de câmbio, é título de crédito que somente pode ser protestado em duas hipóteses: no caso de falta de aceite ou de pagamento do valor consignado no título.
- e) Suponha-se que Leonardo tenha emitido nota promissória que, posteriormente, tenha sido endossada por Letícia. Suponha-se, também, que, em razão da falta de pagamento, o título tenha sido protestado. Nesse caso, eventual ação cambial do portador contra Letícia deveria ter sido ajuizada no prazo de três anos contados da data do protesto.
- #23000
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Acerca das recuperações judicial e extrajudicial, da falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.
- a) As ações de natureza trabalhista devem ser processadas perante o juízo falimentar, a fim de ser apurado o respectivo crédito, e este, posteriormente, inscrito no quadro geral de credores, pois o juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do devedor falido.
- b) No curso da recuperação judicial, não havendo comitê de credores, caberá ao administrador judicial exercer as atribuições do comitê e, na incompatibilidade deste administrador, caberá ao juiz da causa exercer as atribuições do referido comitê.
- c) Considere-se que o juízo competente tenha deferido o pedido de recuperação judicial de certo empresário devedor. Nesse caso, a desistência do pedido somente teria sido possível com a aprovação do administrador judicial nomeado.
- d) Na recuperação judicial, é defeso ao administrador judicial requerer a falência do devedor, mesmo no caso de descumprimento de obrigação assumida no plano de recuperação.
- e) Considere-se que uma empresa de pequeno porte tenha requerido, perante o juízo competente, sua recuperação judicial. Nessa hipótese, o plano especial de recuperação judicial da sociedade empresária devedora abrangeria exclusivamente os créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho.
- #23001
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
No que se refere à disciplina normativa relativa à propriedade industrial e intelectual, a produção intelectual patenteável inclui
- a) novo método matemático para cálculo da velocidade de aeronaves.
- b) obra literária relacionada à psicanálise.
- c) parte de microrganismo transgênico que não seja mera descoberta.
- d) novas regras aplicáveis ao jogo de xadrez que o tornem mais complexo.
- e) técnicas cirúrgicas, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano.