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Prova TCE-RO - Direito Econômico-Financeiro 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova TCE-RO - Direito Econômico-Financeiro 1 - Questões e Simulados

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#30917
Banca
CESPE
Matéria
Direito Comercial-Empresarial
Concurso
TCE-RO
Tipo
Certo/Errado
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médio

(1,0) 1 - 

De acordo com a LRF, o conceito de receita corrente líquida não engloba venda de imóveis.

#30918
Banca
CESPE
Matéria
Direito Comercial-Empresarial
Concurso
TCE-RO
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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médio

(1,0) 2 - 

De acordo com a LRF, consideram-se montante da dívida pública consolidada as obrigações entre o município e seus respectivos fundos, autarquias, fundações e empresas estatais.

#30919
Banca
CESPE
Matéria
Direito Comercial-Empresarial
Concurso
TCE-RO
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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fácil

(1,0) 3 - 

Em função da diminuição da receita tributária, considera-se renúncia de receita a diminuição de alíquota do IPI, devendo, portanto, ser atendidos todos os requisitos necessários para a concessão dessa redução, previstos na LRF.

#30920
Banca
CESPE
Matéria
Direito Comercial-Empresarial
Concurso
TCE-RO
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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médio

(1,0) 4 - 

A diminuição da base de cálculo do ICMS, ainda que aprovada por convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária, é considerada renúncia de receita, para efeitos de responsabilidade fiscal.

#30921
Banca
CESPE
Matéria
Direito Comercial-Empresarial
Concurso
TCE-RO
Tipo
Certo/Errado
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médio

(1,0) 5 - 

De acordo com expressa determinação da Lei n.º 4.320/1964, a realização de empenho constitui estágio da despesa.

#30922
Banca
CESPE
Matéria
Direito Comercial-Empresarial
Concurso
TCE-RO
Tipo
Certo/Errado
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médio

(1,0) 6 - 

Aumento de despesa considerado relevante pela lei de diretrizes orçamentárias, como a realização de licitação para a aquisição de bens de alto valor, deve ser acompanhado de demonstração do impacto-financeiro no orçamento em vigor e nos dois subsequentes, não sendo necessária a declaração de responsabilidade por parte do ordenador de despesa sobre compatibilidade e adequação.

#30923
Banca
CESPE
Matéria
Direito Comercial-Empresarial
Concurso
TCE-RO
Tipo
Certo/Errado
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médio

(1,0) 7 - 

Despesa obrigatória de caráter continuado é a despesa corrente oriunda de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe para o ente estatal a obrigação legal de executá-la por um período superior a dois exercícios.

#30924
Banca
CESPE
Matéria
Direito Comercial-Empresarial
Concurso
TCE-RO
Tipo
Certo/Errado
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médio

(1,0) 8 - 

Em se tratando de isenções de caráter geral, dispensam-se as exigências de previsão orçamentária e medidas de compensação previstas na LRF.

#30925
Banca
CESPE
Matéria
Direito Comercial-Empresarial
Concurso
TCE-RO
Tipo
Certo/Errado
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médio

(1,0) 9 - 

De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, o aumento de tributos definido após aprovação do orçamento e antes do início do exercício financeiro seguinte poderá ser cobrado apenas no exercício financeiro subsequente.