Prova Suspensão condicional da pena. Concessão. para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14658
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Suspensão Condicional da Pena. Concessão.
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 5
- ⏱️ Tempo do Simulado: 15 minutos
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- #203026
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Suspensão Condicional da Pena. Concessão.
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Admite-se a suspensão condicional da pena (sursis)
- a) em casos de condenação a pena restritiva de direito ou privativa de liberdade, desde que não superior a quatro anos.
- b) a reincidente em crime doloso, desde que a condenação anterior tenha sido exclusivamente à pena de multa.
- c) para o condenado que, na data do fato, tenha idade acima de setenta anos, desde que a pena não seja superior a dois anos.
- d) para o condenado em estado de saúde grave ou portador de doença incurável, desde que ele tenha reparado o dano.
- #203027
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Suspensão Condicional da Pena. Concessão.
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova. Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que
- a) não está correta a decisão de prorrogação do período de prova.
- b) a hipótese é de revogação facultativa do benefício.
- c) a hipótese é de revogação obrigatória do benefício.
- d) Nise terá o benefício obrigatoriamente revogado se a denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes for recebida durante o período de prova.
- #203028
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Suspensão Condicional da Pena. Concessão.
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.
- a) Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
- b) Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.
- c) Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos
- d) Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.
- #203031
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Suspensão Condicional da Pena. Concessão.
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Bárbara, nascida em 23 de janeiro de 1999, no dia 15 de janeiro de 2017, decide sequestrar Felipe, por dez dias, para puni-lo pelo fim do relacionamento amoroso.
No dia 16 de janeiro de 2017, efetivamente restringe a liberdade do ex-namorado, trancando-o em uma casa e mantendo consigo a única chave do imóvel. Nove dias após a restrição da liberdade, a polícia toma conhecimento dos fatos e consegue libertar Felipe, não tendo, assim, se realizado, em razão de circunstâncias alheias, a restrição da liberdade por dez dias pretendida por Bárbara.
Considerando que, no dia 23 de janeiro de 2017, entrou em vigor nova lei, mais gravosa, alterando a sanção penal prevista para o delito de sequestro simples, passando a pena a ser de 01 a 05 anos de reclusão e não mais de 01 a 03 anos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Bárbara, imputando-lhe a prática do crime do Art. 148 do Código Penal (Sequestro e Cárcere Privado), na forma da legislação mais recente, ou seja, aplicando-se, em caso de condenação, pena de 01 a 05 anos de reclusão.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que o advogado de Bárbara, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deverá pleitear
- a) a aplicação do instituto da suspensão condicional do processo.
- b) a aplicação da lei anterior mais benéfica, ou seja, a aplicação da pena entre o patamar de 01 a 03 anos de reclusão.
- c) o reconhecimento da inimputabilidade da acusada, em razão da idade.
- d) o reconhecimento do crime em sua modalidade tentada.
- #203034
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Suspensão Condicional da Pena. Concessão.
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Assinale a opção correta de acordo com as súmulas do STF.
- a) A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.
- b) Admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
- c) A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo CP, é considerada para a concessão de outros benefícios, tais como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.
- d) Inadmite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.