Prova Sociedade Anônima para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14089
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Sociedade Anônima
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #183223
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sociedade Anônima
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
A respeito da definição de responsabilidade dos sócios nos diferentes tipos societários, é correto afirmar que
- a) nas sociedades anônimas, os sócios podem ser responsabilizados no limite do capital social, não estando sua responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações que subscreveram ou adquiriram.
- b) nas sociedades em comandita simples, os sócios comanditários são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
- c) nas sociedades limitadas, a responsabilidade de cada quotista é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
- d) nas sociedades em comum, os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações da sociedade, mas não haverá solidariedade entre eles.
- #183224
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sociedade Anônima
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
As Sociedades Anônimas têm uma pesada estrutura, necessitando, assim, de vários órgãos para atingir seu desiderato, cada um com sua função específica. Um desses órgãos é a Diretoria, sendo seus diretores efetivamente os administradores da companhia. Esses diretores possuem alguns deveres para com a sociedade empresarial e para com o mercado.
Entre esses deveres encontra-se o desclosure, que é o dever
- a) que os diretores possuem de convocar os acionistas para deliberar sobre determinado assunto ou vários assuntos que devem constar de uma pauta previamente escolhida.
- b) de fiscalizar os gastos da sociedade e se ela está cumprindo o que está disposto no estatuto social.
- c) que os administradores têm para com o mercado de informar todas as operações em que a companhia estiver envolvida e que possam influir na cotação das suas ações, das debêntures e dos valores mobiliários.
- d) que os administradores possuem de agir de forma diligente, respeitando o estatuto social, de forma a não causar prejuízos aos acionistas, podendo responder de forma pessoal com seu patrimônio caso violem esse dever.
- #183225
- Banca
- . Bancas Diversas
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(1,0) 3 -
A Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para os administradores, membros do Conselho Fiscal e para o acionista controlador. A violação a tais deveres pode causar responsabilidade civil, administrativa e penal.
Em relação aos deveres e responsabilidades dos administradores, conselheiros e acionistas, assinale a alternativa correta.
- a) O acionista controlador é sempre o acionista majoritário, ou seja, aquele com maior número de ações da companhia, devendo usar seu poder de controle para fazer, a qualquer custo, com que a companhia tenha uma maior margem de lucro.
- b) Somente nas companhias fechadas é que todos os administradores são responsáveis pelos prejuízos que causarem pelo não cumprimento dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, de acordo com o estatuto, tais deveres não sejam de competência de todos eles.
- c) A única obrigação do acionista é a integralização de suas ações, não tendo qualquer outra responsabilidade para com a companhia.
- d) Para que os administradores sejam responsabilizados pela prática de seus atos, há necessidade de se causarem prejuízos efetivos à companhia, e apenas se seus atos forem comissivos.
- #183226
- Banca
- . Bancas Diversas
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(1,0) 4 -
De acordo com o que dispõe a Lei das Sociedades por Ações, as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, podem ser ordinárias, preferenciais ou de fruição. As ações de fruição
- a) constituem títulos que podem ser atribuídos aos acionistas após suas ações serem integralmente amortizadas.
- b) conferem aos titulares apenas os direitos comuns de acionista sem quaisquer privilégios ou vantagens.
- c) conferem ao titular algum privilégio ou vantagem de ordem patrimonial, sem que, entretanto, o acionista tenha direito de participação nos lucros reais.
- d) são tipicamente usadas por acionistas especuladores, ou por aqueles que não têm interesse na gestão da sociedade.
- #183227
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(1,0) 5 -
Com base na disciplina jurídica das sociedades anônimas, julgue os seguintes itens.
I As sociedades por ações podem ser classificadas em abertas ou fechadas, considerando-se a participação do Estado em seu capital social.
II A Comissão de Valores Mobiliários, entidade autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável pela emissão de ações em mercado primário.
III Ações preferenciais são aquelas que conferem ao seu titular uma vantagem na distribuição dos lucros sociais entre os acionistas e podem, exatamente por isso, ter limitado ou suprimido o direito de voto.
IV As ações, as debêntures, os bônus de subscrição e as partes beneficiárias, entre outras, são espécies de valores mobiliários emitidos pelas companhias para a captação de recursos.
V O valor nominal da ação é alcançado com a sua venda no ambiente de bolsa de valores.
Estão certos apenas os itens
- a) I e V.
- b) II e III.
- c) III e IV.
- d) I, II, IV e V.
- #183228
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(1,0) 6 -
Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.
- a) As ações, quanto à forma, podem ser classificadas em ordinárias e preferenciais.
- b) Nessas sociedades, apenas acionistas poderão ser simultaneamente titulares de ações e debêntures.
- c) Os bônus de subscrição conferem direito de crédito contra a companhia, podendo conter garantia real ou flutuante.
- d) As partes beneficiárias compõem o capital social desse tipo de sociedade, sendo permitida a participação nos lucros anuais.
- #183229
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(1,0) 7 -
As ações de uma companhia aberta não são passíveis de
- a) penhora.
- b) hipoteca.
- c) penhor.
- d) usufruto.
- #183230
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(1,0) 8 -
Entre os órgãos da sociedade anônima, detém o maior poder político
- a) o conselho fiscal.
- b) a assembleia geral.
- c) a diretoria.
- d) o conselho de administração.
- #183231
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(1,0) 9 -
O valor mobiliário que confere ao seu titular crédito eventual perante a companhia, consistente na participação nos lucros anuais, é
- a) a ação.
- b) o bônus de subscrição.
- c) o commercial paper.
- d) a parte beneficiária.
- #183232
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(1,0) 10 -
A constituição de sociedade anônima depende de subscrição de
- a) todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
- b) 50%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
- c) 25%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
- d) 10%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.