Prova SEDS-MG - Lei Estadual nº 15.302 1 - Questões e Simulados (Edital 2013) | CONCURSO
📚 Simulado SEDS-MG | Agente de Segurança Socioeducativo | cód.2251
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🧪 Este Simulado SEDS-MG foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: SEDS-MG
- 👔 Cargo: Agente de Segurança Socioeducativo
- 📚 Matéria: Lei Estadual nº 15.302
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #28825
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei Estadual nº 15.302
- Concurso
- SEDS-MG
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
De acordo com a Lei Estadual nº 15 .302, considera-se o seguinte, exceto,
- a) grupo de atividades o conjunto de carreiras agrupadas segundo sua área de atuação
- b) carreira o conjunto de cargos de provimento efetivo agrupados segundo sua natureza e complexidade e estruturados em níveis e graus, escalonados em função do grau de responsabilidade e das atribuições dos cargos da carreira
- c) cargo de provimento efetivo a unidade de ocupação funcional do quadro de pessoal privativa de servidor público efetivo, com criação, remuneração, quantitativo, atribuições e responsabilidades definidos em lei e direitos e deveres de natureza estatutária estabelecidos em lei ordinária
- d) quadro de pessoal o conjunto de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão de órgão ou de entidade
- #28826
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei Estadual nº 15.302
- Concurso
- SEDS-MG
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
De acordo com a Lei Estadual nº 15 .302, são atribuições gerais do Agente de Segurança Socioeducativo, exceto
- a) exercer atividades de vigilância e escolta nos espaços intramuros e extramuros nos estabelecimentos da Superintendência de Atendimento às Medidas Socioeducativas, zelando pela integridade física, mental e emocional dos adolescentes em regime de internação e semiliberdade
- b) garantir a integridade do patrimônio e a segurança dos servidores em exercício nas unidades de atendimento
- c) aplicar as medidas socioeducativas
- d) atuar como orientador no processo de reinserção social do adolescente em conflito com a lei
- #28827
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei Estadual nº 15.302
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(1,0) 3 -
De acordo com a Lei Estadual nº 15 .302, assinale a alternativa errada.
- a) As atribuições específicas do cargo da carreira de que trata esta lei serão definidas em lei complementar
- b) As atribuições do cargo da carreira de que trata esta lei têm natureza de atividade exclusiva de Estado
- c) As atribuições do cargo da carreira de que trata esta lei têm natureza de atividade exclusiva de Estado
- d) A cessão de servidor ocupante de cargo da carreira de que trata esta lei para órgão ou entidade em que não haja a carreira a que pertence o servidor somente será permitida para o exercício de cargo de provimento em comissão ou função gratificada
- #28828
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(1,0) 4 -
De acordo com a Lei Estadual nº 15 .302, assinale a alternativa errada.
- a) O ingresso em cargo da carreira instituída por esta lei depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e dar-se-á no primeiro grau do nível inicial da carreira
- b) O ingresso em cargo da carreira de que trata esta lei dependerá de comprovação mínima de habilitação em nível intermediário, conforme edital do concurso público
- c) Para fins do disposto nesta lei, considera-se nível intermediário a formação em ensino médio ou em curso de educação profissional de ensino médio, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- d) O ingresso em cargo da carreira instituída por esta lei fica condicionado à comprovação da existência de antecedentes criminais
- #28829
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(1,0) 5 -
De acordo com a Lei Estadual nº 15 .302, o concurso público para ingresso em cargo da carreira de que trata esta lei será de caráter eliminatório e classificatório e poderá conter as seguintes etapas sucessivas, com exceção de (a)
- a) provas ou provas e títulos
- b) prova de condicionamento físico por testes específicos
- c) prova de aptidão psicológica e psicotécnica
- d) curso de formação superior, na forma do regulamento
- #28830
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(1,0) 6 -
De acordo com a Lei Estadual nº 15 .302, assinale a alternativa errada.
- a) Concluído o concurso público e homologados os resultados, a nomeação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem de classificação e ao prazo de validade do concurso
- b) O prazo de validade do concurso público será contado a partir da data de sua homologação, respeitados os limites constitucionais
- c) O desenvolvimento do servidor na carreira de que trata esta lei dar-se-á mediante progressão ou ascensão
- d) Progressão é a passagem do servidor do grau em que se encontra para o grau subseqüente no mesmo nível da carreira a que pertence
- #28831
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(1,0) 7 -
De acordo com a Lei Estadual nº 15 .302, fará jus à progressão o servidor que preencher os seguintes requisitos, exceto
- a) encontrar-se em efetivo exercício
- b) ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau
- c) ter recebido duas avaliações satisfatórias de desempenho individual desde a sua progressão anterior, nos termos das normas legais pertinentes
- d) estar sem faltas laborais nos últimos 6 meses
- #28832
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(1,0) 8 -
De acordo com a Lei Estadual nº 15 .302, a promoção do servidor de um nível para o imediatamente superior na mesma carreira a que pertence fica condicionada ao preenchimento dos seguintes requisitos, exceto
- a) participação e aprovação do servidor em atividades de formação e aperfeiçoamento, se houver disponibilidade orçamentária e financeira para implementação de tais atividades
- b) duas avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias, nos termos das normas legais pertinentes
- c) permanência do servidor no nível inferior pelo prazo mínimo de cinco anos de efetivo exercício
- d) existência de vagas
- #28833
- Banca
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- Lei Estadual nº 15.302
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(1,0) 9 -
De acordo com a Lei Estadual nº 15 .302, para efeito de desempate no processo da promoção, serão considerados, sucessivamente, exceto
- a) a maior média de resultados obtidos nas avaliações de desempenho no respectivo período aquisitivo
- b) mais tempo de serviço no nível
- c) mais tempo de serviço na carreira
- d) idade menos avançada
- #28834
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(1,0) 10 -
De acordo com a Lei Estadual nº 15 .302, assinale a alternativa errada.
- a) O posicionamento do servidor no nível para o qual for promovido dar-se-á no primeiro grau cujo vencimento básico seja superior ao percebido pelo servidor no momento da promoção
- b) Após a conclusão do estágio probatório, o servidor considerado apto será posicionado no segundo grau do nível de ingresso na carreira
- c) A contagem do prazo para fins da primeira promoção e da segunda progressão terá início após a conclusão do estágio probatório, desde que o servidor tenha sido aprovado
- d) Não poderá haver progressão ou promoção por escolaridade adicional, nos termos de decreto.