Prova Restituição de coisas apreendidas para OAB | OAB

Prova Restituição de coisas apreendidas para OAB

📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14654

Pronto para o desafio? Comece com este simulado OAB! 🔍

🎯 São milhares de simulados para concurso disponíveis para você praticar e conseguir a tão sonhada aprovação em Concurso Público.

🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:

Este simulado é gratuito 🆓. Basta clicar no botão iniciar abaixo e preencher um breve cadastro para participar do nosso ranking.

📊 No ranking você compara sua nota com outros candidatos e acompanha sua evolução nos estudos.

🚀 Aproveite este simulado OAB e saia na frente na sua preparação!

Se ainda não estiver pronto para fazer o simulado, treine antes com nossas questões de concursos:

Confira vídeo aulas no YouTube com foco no concurso OAB. Estude com conteúdo gratuito e atualizado.

Encontre apostilas completas e materiais didáticos atualizados para o concurso OAB.

Veja os concursos abertos da instituição OAB. A lista está sempre atualizada:

🍀 Boa sorte e Bons Estudos,

ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅

Iniciar simulado

fácil

(1,0) 1 -

A propósito da restituição de bens apreendidos no processo penal, assinale a opção correta.

a) Tratando-se de coisas facilmente penhoráveis, não se admite a realização de leilão público, pois a aplicação da lei processual civil é subsidiária.
b) Não se admite a tutela de interesse de terceiros de boa-fé no bem apreendido.
c) Antes do trânsito em julgado de decisão inserta em sentença, os bens apreendidos só podem ser restituídos se não mais interessarem ao processo e aos efeitos penais de uma condenação.
d) Em caso de dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono do bem apreendido, o juízo criminal é o competente para solucioná-la.

Iniciar simulado

fácil

(1,0) 2 -

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

a) A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
b) Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas poderão ser restituídas, ainda que interessem ao processo.
c) Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.
d) Pode-se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.

Iniciar simulado