Prova Relações Jurídicas entre pais e filhos: pátrio poder, adoção, alimentos, tutela e curatela para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14038
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Relações Jurídicas Entre Pais e Filhos: Pátrio Poder, Adoção, Alimentos, Tutela e Curatela
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 1
- ⏱️ Tempo do Simulado: 3 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Relações Jurídicas Entre Pais e Filhos: Pátrio Poder, Adoção, Alimentos, Tutela e Curatela
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Para a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Lígia recorre à autoridade central brasileira, quando Arnaldo, seu marido, que tem dupla-nacionalidade, viaja para os Estados Unidos com a filha de 17 anos do casal e não retorna na data prometida. Arnaldo alega que entrará com pedido de divórcio e passará a viver com a filha menor no exterior.
Com base no caso apresentado, a autoridade central brasileira
- a) deverá acionar diretamente a autoridade central estadunidense para que tome as medidas necessárias para o retorno da filha ao Brasil.
- b) deverá ingressar na Justiça Federal brasileira, em nome de Lígia, para que a Justiça Federal mande acionar a autoridade central estadunidense para que tome as medidas necessárias para o retorno da filha ao Brasil.
- c) não deverá apreciar o pleito de Lígia, eis que a filha é maior de 16 anos.
- d) não deverá apreciar o pleito de Lígia, eis que o pai também possui direito de guarda sobre a filha, já que o divórcio ainda não foi realizado.