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Prova Relações Jurídicas entre pais e filhos: pátrio poder, adoção, alimentos, tutela e curatela para OAB | OAB

Prova Relações Jurídicas entre pais e filhos: pátrio poder, adoção, alimentos, tutela e curatela para OAB

📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14038

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#184390
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Relações Jurídicas Entre Pais e Filhos: Pátrio Poder, Adoção, Alimentos, Tutela e Curatela
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 1 - 

Para a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Lígia recorre à autoridade central brasileira, quando Arnaldo, seu marido, que tem dupla-nacionalidade, viaja para os Estados Unidos com a filha de 17 anos do casal e não retorna na data prometida. Arnaldo alega que entrará com pedido de divórcio e passará a viver com a filha menor no exterior.

Com base no caso apresentado, a autoridade central brasileira

  • a) deverá acionar diretamente a autoridade central estadunidense para que tome as medidas necessárias para o retorno da filha ao Brasil.
  • b) deverá ingressar na Justiça Federal brasileira, em nome de Lígia, para que a Justiça Federal mande acionar a autoridade central estadunidense para que tome as medidas necessárias para o retorno da filha ao Brasil.
  • c) não deverá apreciar o pleito de Lígia, eis que a filha é maior de 16 anos.
  • d) não deverá apreciar o pleito de Lígia, eis que o pai também possui direito de guarda sobre a filha, já que o divórcio ainda não foi realizado.