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Prova Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955) para OAB | OAB

Prova Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955) para OAB

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#184401
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955)
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Numa perspectiva dos direitos humanos, acerca dos direitos e deveres dos presos, é correto afirmar que

  • a) o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade. Assim, afigura-se ofensa à dignidade do preso, bem como desrespeito à lei, impedir a visita da esposa ou companheira àquele que se encontra preso.
  • b) a concessão de benefícios é vedada aos presos, pois eles possuem o dever geral de obediência pessoal às normas de execução penal.
  • c) o trabalho do preso possui natureza de dever social e é remunerado, sendo certo que tal contraprestação não poderá ser inferior ao salário mínimo.
  • d) a possibilidade de o preso manter relações com o mundo exterior, por meio de correspondência e leitura, é recompensa que se confere pelo bom comportamento daquele que se encontra cumprindo pena privativa de liberdade.