Prova Recursos para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14023
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Recursos
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #184479
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Recursos
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Em um processo que observa o rito comum ordinário, o juiz profere decisão interlocutória contrária aos interesses do réu. É certo que, se a decisão em questão não for rapidamente apreciada e revertida, sofrerá a parte dano grave, de difícil ou impossível reparação. Assim sendo, o advogado do réu prepara o recurso de agravo de instrumento, cuja petição de interposição contém a exposição dos fundamentos de fato e de direito, as razões do pedido de reforma da decisão agravada, além do nome e endereço dos advogados que atuam no processo. A petição está, ainda, instruída com todas as peças obrigatórias que irão formar o instrumento do agravo. Contudo, o agravante deixou de requerer a juntada, no prazo legal, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso, fato que foi arguido e provado pelo agravado.
Com base no relatado acima, assinale a alternativa correta a respeito da consequência processual decorrente.
- a) Haverá prosseguimento normal do recurso, pois tal juntada caracteriza mera faculdade do agravante.
- b) Não será admitido o agravo de instrumento.
- c) O agravo de instrumento será julgado pelo tribunal, inviabilizando-se, apenas, o exercício do juízo de retratação pelo magistrado.
- d) Estará caracterizada a litigância de má-fé, por força de prática de ato processual manifestamente protelatório, devendo a parte agravante ser sancionada, e o feito, extinto sem resolução do mérito.
- #184480
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Recursos
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Ajuizada ação de indenização por danos morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda à inicial, haja vista não estarem presentes os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC. O autor, contudo, não apresentou a devida emenda, tendo sido indeferida a petição inicial.
Nessa situação, caso entenda que sua petição inicial preenche os requisitos, o autor poderá interpor
- a) agravo de instrumento, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.
- b) apelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo juiz.
- c) agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.
- d) apelação, processada independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo juiz.
- #184481
- Banca
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- Recursos
- Concurso
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(1,0) 3 -
Com relação aos recursos, assinale a opção correta.
- a) Se o relator deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, da decisão caberá agravo.
- b) O recorrente pode desistir, parcial ou totalmente, do recurso interposto.
- c) Caberá apelação da decisão do juiz singular que excluir da lide uma das partes, por ilegítima, prosseguindo o processo em relação à outra.
- d) Do acórdão que reformar sentença terminativa, por maioria de votos, caberão embargos infringentes.
- #184482
- Banca
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- OAB
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(1,0) 4 -
Considerando o que dispõe o CPC a respeito de recursos, assinale a opção correta.
- a) O MP tem legitimidade para recorrer somente no processo em que é parte.
- b) A desistência do recurso interposto pelo recorrente depende da concordância do recorrido.
- c) Havendo sucumbência recíproca e sendo proposta apelação por uma parte, será cabível a interposição de recurso adesivo pela outra parte.
- d) A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, habilita o advogado a desistir do recurso.
- #184483
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(1,0) 5 -
A respeito do agravo, assinale a opção correta.
- a) O novo regime jurídico de impugnação das decisões interlocutórias estabelece como regra que o recurso contra essas decisões é o agravo de instrumento.
- b) O agravo será na forma retida quando interposto contra decisão que não tenha admitido a apelação.
- c) Não se admite juízo de retratação no agravo retido.
- d) O recurso cujo objetivo seja o reexame da decisão do juiz sobre os efeitos em que foi recebida a apelação é o agravo de instrumento.
- #184484
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(1,0) 6 -
A respeito dos recursos, assinale a opção correta.
- a) O recebimento do recurso de apelação pelo juiz comporta a interposição de recurso de agravo de instrumento.
- b) Tratando-se de sentença ultra ou extra petita, o autor não detém interesse em recorrer.
- c) Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra súmula vinculante, nas mesmas hipóteses relacionadas à lei em sentido formal.
- d) Ocorre o efeito expansivo subjetivo quando o julgamento do recurso atinge outras pessoas além do recorrente e do recorrido.
- #184485
- Banca
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(1,0) 7 -
No que se refere à apelação, assinale a opção correta.
- a) Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal sempre devolverá os autos ao juiz prolator da sentença para que este tome medidas que possam saná-las.
- b) Se o pedido ou a defesa possuírem mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não poderá devolver ao tribunal o conhecimento dos demais.
- c) Quando o processo tiver sido extinto sem julgamento de mérito, é defeso ao tribunal julgar desde logo a lide, devendo devolver o processo para julgamento pelo juiz de primeiro grau.
- d) O tribunal apreciará e julgará todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença recorrida não as tenha julgado por inteiro.
- #184486
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(1,0) 8 -
A respeito dos recursos no processo civil, assinale a opção correta.
- a) Não cabe interposição de recurso ordinário para o STJ contra decisão proferida por juiz que atua em primeiro grau de jurisdição.
- b) Caso haja sucumbência recíproca, admite-se, na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos infringentes, nos recursos especial e extraordinário, o recurso adesivo, ao qual se aplicam as mesmas regras do recurso independente.
- c) Caso o recorrente alegue no recurso de apelação e seja reconhecida a nulidade da citação, o tribunal determinará o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, o qual, por sua vez, deve determinar a repetição do ato citatório.
- d) Com a oposição dos embargos de declaração, ocorre a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo se for ele intempestivo.
- #184487
- Banca
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(1,0) 9 -
No âmbito do Direito Processual Civil, os legitimados ativos que proponham ação e interponham recursos poderão desistir deles, desde que respeitados os seguintes termos:
- a) o credor poderá desistir de toda execução ou apenas de algumas medidas executivas, desde que suporte as custas e honorários advocatícios decorrentes da extinção dos embargos que versarem somente sobre questões processuais e, nos demais casos, quando houver anuência do embargante.
- b) o recorrente poderá desistir do recurso interposto a qualquer tempo, desde que não se trate de litisconsórcio e que a parte contrária, uma vez intimada, manifeste expressamente sua anuência.
- c) na intervenção de terceiros, a assistência obsta a que a parte principal desista da ação, que somente poderá ocorrer com a anuência expressa do assistente. Nesse caso, a desistência independe de homologação por sentença.
- d) a desistência da ação, que produz efeitos somente depois de homologada por sentença, implica extinção do processo com resolução do mérito. Caso tenha transcorrido o prazo para resposta do réu, o pedido de desistência estará sujeito ao seu consentimento.
- #184488
- Banca
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(1,0) 10 -
Da decisão recorrida que julgar válida, em única ou última instância, lei local contestada em face de lei federal, é cabível recurso
- a) extraordinário.
- b) ordinário ao STF.
- c) ordinário ao STJ.
- d) especial.