Prova Recuperação Judicial para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14020
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Recuperação Judicial
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #184509
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Recuperação Judicial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
A Lei n.º 11.101/2005 prevê a possibilidade de o empresário renegociar seus débitos mediante os institutos da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial. Acerca das semelhanças e diferenças entre ambos os institutos, assinale a opção correta.
- a) Diferentemente do previsto para a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial limita-se a procedimento negocial entre o devedor e os respectivos credores, excluída a participação do Poder Judiciário em qualquer uma de suas fases.
- b) Ambos os procedimentos envolvem a negociação de todos os créditos oponíveis ao devedor, sendo a recuperação extrajudicial reservada apenas às microempresas e empresas de pequeno porte.
- c) Ambos os procedimentos exigem que o devedor apresente plano de recuperação, o qual somente vinculará os envolvidos se devidamente aprovado em assembléia geral de credores.
- d) Diferentemente do previsto para a recuperação extrajudicial, o pedido de recuperação judicial poderá acarretar a suspensão de ações e execuções contra o devedor antes que o plano de recuperação do empresário seja apresentado aos credores.
- #184510
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Recuperação Judicial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
No que diz respeito a recuperação judicial e extrajudicial assinale a assertiva INCORRETA:
- a) a assembléia geral dos credores, o administrador judicial e o comitê são os órgãos da recuperação judicial de empresas;
- b) para aprovação do plano de recuperação exige-se, dentre outros, quorum qualificado de deliberação, equivalente a mais da metade dos credores presentes, desprezadas as proporções dos créditos que titularizam;
- c) somente tem legitimidade ativa para o processo de recuperação judicial quem é legitimado passivo para o de falência;
- d) desde que concedida a prorrogação do prazo pelos credores, a convolação em falência poderá ser evitada no caso de não apresentação do plano pelo devedor no prazo.
- #184511
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Concurso
- OAB
- Tipo
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(1,0) 3 -
Poderá requerer a recuperação judicial o devedor que estiver no regular exercício de suas atividades há mais de
- a) 02 (dois) anos e não tiver, há menos de 05 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.
- b) 01 (um) ano e não tiver, há menos de 03 (três) anos, obtido concessão de recuperação judicial.
- c) 03 (três) anos e não tiver, há menos de 05 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.
- d) 01 (um) ano e não tiver, há menos de 02 (dois) anos, obtido concessão de recuperação judicial.
- #184512
- Banca
- . Bancas Diversas
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- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
O processo de recuperação judicial aplica-se
- a) a qualquer tipo de sociedade.
- b) às sociedades empresárias.
- c) às sociedades empresárias, inclusive instituições financeiras.
- d) às sociedades empresárias, inclusive sociedades seguradoras.
- #184513
- Banca
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(1,0) 5 -
O plano de recuperação judicial deverá ser apresentado
- a) no prazo assinalado pelo Juiz, não superior a 60 (sessenta) dias.
- b) em Juízo no prazo de 120 (cento e vinte) dias da publicação da decisão do Juiz que deferir o processamento da recuperação judicial.
- c) em Juízo no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão do Juiz que deferir o processamento da recuperação judicial.
- d) no prazo assinalado pelo Juiz, não superior a 120 (cento e vinte) dias.
- #184514
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(1,0) 6 -
Segundo a nova lei de recuperação judicial, o crédito derivado da legislação do trabalho é
- a) o mais privilegiado de todos, em sua totalidade.
- b) o mais privilegiado de todos, até o limite de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos.
- c) privilegiado em sua totalidade, sendo satisfeito imediatamente após os créditos tributários.
- d) privilegiado até o limite de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos, sendo satisfeito imediatamente após os créditos tributários.
- #184515
- Banca
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(1,0) 7 -
Assinale a alternativa correta:
- a) O deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário, ainda que ilíquida a quantia.
- b) As execuções fiscais são suspensas pelo deferimento do processamento da recuperação judicial pelo prazo máximo de 180 dias.
- c) O deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.
- d) O deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor pelo prazo de 180 dias, prorrogável por mais 180 dias.
- #184516
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(1,0) 8 -
A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação judicial, é correto afirmar que
- a) somente pode ser destituído pelo Juízo da Falência na hipótese de, após intimado, não apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, suas contas ou os relatórios previstos na Lei 11.101/2005.
- b) o Administrador Judicial, pessoa física, pode ser formado em Engenharia.
- c) será escolhido pela Assembleia Geral de Credores.
- d) perceberá remuneração fixada pelo Comitê de Credores.
- #184517
- Banca
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(1,0) 9 -
Assinale a opção correta acerca da disciplina da recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária.
- a) Para que seja deferido pedido de recuperação judicial formulado por sociedade cooperativa, será necessária a juntada dos documentos obrigatórios discriminados em legislação específica, além da demonstração do exercício da atividade econômica há mais de dois anos.
- b) O plano de recuperação judicial da microempresa e da empresa de pequeno porte abrange apenas créditos derivados da legislação do trabalho, créditos com garantia real e créditos tributários.
- c) O administrador judicial, auxiliar do juízo que participa da administração da empresa em recuperação judicial, deve ser necessariamente advogado, economista, administrador de empresas ou contador.
- d) A decisão que concede a recuperação judicial desafia o recurso de agravo de instrumento, que pode ser interposto por qualquer credor ou pelo Ministério Público.
- #184518
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(1,0) 10 -
O plano de recuperação judicial para microempresas e para empresas de pequeno porte
- a) prevê parcelamento das dívidas em até 72 parcelas mensais, iguais e sucessivas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 6% a.a.
- b) abrange toda e qualquer sorte de crédito.
- c) estabelece a necessidade de autorização do juiz, após ouvidos o administrador judicial e o comitê de credores, para o devedor aumentar despesas ou contratar empregados.
- d) prevê o pagamento da primeira parcela das dívidas no prazo máximo de 30 dias, contados da distribuição do pedido de recuperação judicial.