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Prova RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 para OAB | OAB

Prova RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 para OAB

📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15517

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#205873
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Rdc - Regime Diferenciado de Contratações - Lei Nº 12.462 de 2011
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Com a finalidade de contratar obras públicas relacionadas à melhoria da mobilidade urbana, o Estado X optou pela adoção do Regime Diferenciado de Contratação. Após a abertura das propostas, constatou-se que houve empate entre as sociedades Ômega S/A e Gama S/A, duas grandes empresas que atuam no setor de referência, sendo, a primeira, empresa brasileira e, a segunda, sociedade estrangeira com sede no Brasil.

Considerando a ordem de critérios de desempate estabelecida na legislação específica, assinale a afirmativa correta.

  • a) O Estado X deverá, de plano, proceder a sorteio para promover o desempate.
  • b) A preferência por serviços realizados por empresa brasileira, em nenhum momento poderá ser utilizada como critério de desempate.
  • c) As sociedades deverão ser consideradas vencedoras e ratear, igualmente, o objeto do contrato, mediante a constituição de consórcio.
  • d) Os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo à classificação.