Prova RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15517
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Rdc - Regime Diferenciado de Contratações - Lei Nº 12.462 de 2011
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 1
- ⏱️ Tempo do Simulado: 3 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #205873
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Rdc - Regime Diferenciado de Contratações - Lei Nº 12.462 de 2011
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Com a finalidade de contratar obras públicas relacionadas à melhoria da mobilidade urbana, o Estado X optou pela adoção do Regime Diferenciado de Contratação. Após a abertura das propostas, constatou-se que houve empate entre as sociedades Ômega S/A e Gama S/A, duas grandes empresas que atuam no setor de referência, sendo, a primeira, empresa brasileira e, a segunda, sociedade estrangeira com sede no Brasil.
Considerando a ordem de critérios de desempate estabelecida na legislação específica, assinale a afirmativa correta.
- a) O Estado X deverá, de plano, proceder a sorteio para promover o desempate.
- b) A preferência por serviços realizados por empresa brasileira, em nenhum momento poderá ser utilizada como critério de desempate.
- c) As sociedades deverão ser consideradas vencedoras e ratear, igualmente, o objeto do contrato, mediante a constituição de consórcio.
- d) Os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo à classificação.