Prova da AGU - Legislação AGU 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 -  Acerca da AGU, julgue os itens seguir. O advogado-geral da União, diretamente ou mediante delegação, e os dirigentes máximos das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de acordos ou transações, em juízo, para terminar um litígio, desde que o valor da causa não ultrapasse o limite legalmente previsto.

(1,0) 2 -  Acerca da AGU, julgue os itens seguir. A AGU tem natureza de função essencial à justiça, não se vinculando, por isso, a nenhum dos três poderes que representa.

(1,0) 3 -  No que concerne às competências do Departamento de Cálculos e Perícias e da Secretaria-Geral da AGU, julgue os próximos itens. A Diretoria de Orçamento e Finanças, a Diretoria de Recursos Humanos e Tecnologia da Informação e as unidades regionais de atendimento compõem a estrutura organizacional da Secretaria-Geral da AGU.

(1,0) 4 -  Acerca da estrutura, das funções institucionais e das atribuições da Advocacia-Geral da União (AGU), julgue os itens seguintes. Os departamentos jurídicos das autarquias e fundações públicas são órgãos vinculados à AGU.

(1,0) 5 -  Quanto à organização da Secretaria-Geral da AGU, julgue o item que se segue. O desenvolvimento de atividades de execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da AGU não figura entre as competências da Secretaria-Geral da AGU, pois está incluído na competência legal atribuída ao Ministério do Planejamento.

(1,0) 6 -  Julgue o item abaixo, relativo às competências do Departamento de Cálculos e Perícias da AGU. Ao Departamento de Cálculos e Perícias não compete rever os trabalhos técnicos, de cálculo e periciais nos processos judiciais de interesse da União, por ser tal matéria de competência exclusiva do Poder Judiciário.

(1,0) 7 -  A respeito da legislação aplicável à Procuradoria-Geral Federal, julgue o item subsequente. À Procuradoria-Geral Federal compete a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, ressalvadas as atividades de consultoria e assessoramento jurídico, as quais ficam a cargo da AGU.

(1,0) 8 -  A respeito da legislação aplicável à Procuradoria-Geral Federal, julgue o item subsequente. A Procuradoria-Geral Federal, apesar de ter sido criada com autonomia administrativa e financeira, está vinculada à AGU, que detém competência para supervisionar sua atuação.

(1,0) 9 -  No que se refere à estrutura e à composição da AGU, julgue o item que se segue. A Consultoria da União, as consultorias jurídicas dos ministérios, da Secretaria-Geral e das demais secretarias da presidência da República são órgãos de execução da AGU.

(1,0) 10 -  No que se refere às disposições constitucionais pertinentes à AGU, julgue o item seguinte. Cabe à AGU, nos termos da competente lei complementar, exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como representar judicialmente a União e as pessoas jurídicas de direito público que integram a administração indireta.