Prova da TRANSPETRO - Direito Tributário 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da CESGRANRIO, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Tributário. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Administração e Fiscalização Tributária
- Benefícios e Incentivos Fiscais
- Capacidade Tributária
- Certidão Negativa de Débito
- CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- Código Tributário Nacional
- Competências - Direito Tributário
- Conceito, Fontes e Constituição Federal
- Contribuição de Melhoria
- Contribuições Sociais ou Parafiscais
- Crédito Tributário - Exclusão, Suspensão e Extinção
- Denúncia Espontânea
- Direito Tributário - Geral
- Dívida Ativa Tributaria
- Domicílio Tributário
- Empréstimo Compulsório
- Execução Extra-Orçamentária
- Execução Fiscal
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Impostos
- Impostos de Competência da União
- Impostos de Competência dos Estados
- Impostos de Competência dos Municípios
- Imunidades Tributárias
- Infrações e Sanções Tributárias
- Interpretação e Integração da Legislação Tributária
- Lançamento
- Obrigação Tributária
- PAT - Processo Administrativo Tributário
- Princípios Constitucionais Tributários - Limitações ao Poder de Tributar
- Processo Judicial Tributário
- Repartição Constitucional das Receitas Tributárias
- Responsabilidade Tributária
- Simples Nacional
- Sistema Tributário Nacional
- Solidariedade
- Tarifas
- Taxas
- Tributos - Conceito, Classificação e Espécies
- Vigência e Aplicação da Legislação Tributária
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #16632
- Banca
- CESGRANRIO
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- TRANSPETRO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 - O ICMS NÃO incide sobre
- a) o fornecimento de mercadorias com prestações de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
- b) a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
- c) as operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
- d) as prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.
- e) as operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatário no exterior, assegurados a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.
- #16633
- Banca
- CESGRANRIO
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- TRANSPETRO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 - Tratando-se de ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo, a prescrição ocorre em um prazo de quantos anos?
- a) 2
- b) 3
- c) 4
- d) 5
- e) 6
- #16634
- Banca
- CESGRANRIO
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- TRANSPETRO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 - NÃO cabe ao Estado instituir imposto sobre
- a) circulação de mercadorias.
- b) transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens e direitos.
- c) prestação de serviços de comunicação.
- d) prestação de serviços de transporte municipal.
- e) prestação de serviços de transporte interestadual.
- #16635
- Banca
- CESGRANRIO
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- TRANSPETRO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 - Suponha-se que determinada empresa, estando em débito com a fazenda pública municipal em razão do não recolhimento do imposto sobre serviços relativo ao último ano, promova o parcelamento do valor devido, de acordo e na forma das condições estabelecidas em lei própria. Nesse caso, o parcelamento
- a) suspende a exigibilidade do crédito tributário.
- b) concede remissão ao crédito tributário.
- c) extingue o crédito tributário.
- d) exclui o crédito tributário.
- e) promove a compensação com créditos vencidos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública Municipal.
- #16636
- Banca
- CESGRANRIO
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- TRANSPETRO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 - A contribuição social pode ser cobrada pela
- a) União, somente.
- b) União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, desde que não seja cobrada a contribuição previdenciária de seus servidores para aplicação em benefício destes.
- c) União, livremente, e pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios desde que seja a contribuição previdenciária cobrada de seus servidores para aplicação em benefício destes.
- d) União, pelos estados e pelo Distrito Federal.
- e) União e, de forma suplementar, pelos estados.
- #16637
- Banca
- CESGRANRIO
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- TRANSPETRO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 - Qual o tributo que incide sobre a prestação de serviços de comunicação?
- a) ICMS
- b) ISS
- c) FGTS
- d) IOF
- e) IPI
- #16638
- Banca
- CESGRANRIO
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- TRANSPETRO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 - O contribuinte NÃO fará jus a uma certidão positiva com efeitos de negativa, quando for verificada a existência de créditos tributários
- a) ainda não vencidos.
- b) objeto de parcelamento.
- c) objeto de depósito integral em dinheiro.
- d) cuja contagem do prazo prescricional esteja em curso.
- e) em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora.
- #16639
- Banca
- CESGRANRIO
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- TRANSPETRO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 - A existência de um débito exigível, relativo ao imposto territorial rural, será refletida na certidão de quitação de tributos
- a) federais.
- b) estaduais, do estado em que está situado o imóvel rural.
- c) estaduais, do estado da sede do proprietário do imóvel rural.
- d) municipais, do município em que está situado o imóvel rural.
- e) municipais, do município da sede do proprietário do imóvel rural.
- #16640
- Banca
- CESGRANRIO
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- TRANSPETRO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 - Constitui característica dos impostos que os distinguem das taxas o(a)
- a) ente competente para arrecadar.
- b) caráter facultativo do pagamento.
- c) valor da obrigação tributária.
- d) natureza tributária.
- e) desvinculação de uma atividade estatal divisível.
- #16641
- Banca
- CESGRANRIO
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- TRANSPETRO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 - Com relação à cobrança judicial, considere as proposições abaixo. I - A Lei no 6.830/80, para fins de garantia da execução fiscal, determina que o executado não poderá indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. II - Dentre as hipóteses de interrupção da prescrição para a cobrança do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional, enquadra-se a citação pessoal feita ao devedor. III - Ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreve em 5 (cinco) anos. IV - Não são admissíveis embargos à execução fiscal, antes de garantida a execução. Está correto APENAS o que se considera em
- a) I
- b) II
- c) IV
- d) II e III.
- e) III e IV.