Prova de Direito Administrativo 38 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Quanto às modalidades, limites e dispensa de Licitação, analise as afirmações a seguir.
 
l  Convite é a modalidade de licitação entre
interessados do ramo  pertinente ao seu
objeto, cadastrados  ou não, escolhidos e
convidados em número máximo de  3 (três)
pela unidade administrativa, a qual afixará,
em local  apropriado, cópia do instrumento
convocatório e o estenderá aos demais ca-
dastrados na correspondente especialidade
que manifestarem seu interesse com ante-
cedência de até 24 (vinte e quatro) horas da
apresentação das propostas.
  
ll  Os avisos contendo os resumos dos editais
das concorrências, das tomadas de preços,
dos concursos e dos leilões, embora reali-
zados no local da repartição interessada,
deverão ser publicados  com antecedência,
no mínimo, por uma vez no Diário Oficial do
Estado ou do Distrito Federal  quando se
tratar, respectivamente, de licitação feita por
órgão ou entidade da Administração Pública
Estadual ou Municipal, ou do Distrito Fede-
ral.
  
lll  Concorrência é a modalidade  de licitação
entre quaisquer interessados que, na fase
inicial de habilitação preliminar, comprovem
possuir os requisitos mínimos de qualifica-
ção exigidos no edital para execução de seu
objeto.
  
lV  As licitações serão efetuadas no local onde
se situar a repartição interessada, salvo por
motivo de interesse público, devidamente
justificado, sendo que  isto não impedirá  a
habilitação de interessados residentes ou
sediados em outros locais.
  
V  Tomada de preços é a modalidade de
licitação entre interessados devidamente
cadastrados ou que atenderem a todas as
condições exigidas para cadastramento até
o décimo dia anterior à data do recebimento
das propostas.

Todas as afirmações corretas estão em:

(1,0) 2 - 

Sobre a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar, exceto:

(1,0) 3 - 

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, exceto:

(1,0) 4 - 

Com relação aos serviços públicos, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

(1,0) 5 - 

Sobre as limitações ao direito de proprieda-
de, analise as afirmações a seguir.
 
l  Ocupação temporária é  um ato  urgente de
transferência da propriedade particular para
o Poder Público, por necessidade pública,
independentemente de indenização.
  
ll  A servidão administrativa, que tem natureza
jurídica de direito real, somente ensejará
indenização quando houver prejuízo efetivo.
  
lll A requisição, incidente apenas sobre bens
imóveis, tem caráter de permanência e natu-
reza jurídica de direito real.
  
lV Tombamento é a intervenção do Estado na
propriedade privada, de caráter permanente,
visando proteger o patrimônio cultural brasi-
leiro, limitando o exercício do direito de utili-
zação do bem mediante prévia e justa inde-
nização.
  
V Sendo  a desapropriação o  procedimento
através do  qual  o Poder Público transfere
para si ou  seus delegados a  propriedade
particular (ou pública de entidade  de grau
inferior para a superior) de bens móveis ou
imóveis, corpóreos ou incorpóreos,  por  ra-
zões de necessidade ou utilidade  pública,
ou por interesse social, são suscetíveis de
desapropriação os semoventes, os docu-
mentos de valor histórico e o aspecto patri-
monial do direito de autor.

Todas as afirmações corretas estão em: