Prova Procuradores e jus postulandi para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14000
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Procuradores e Jus Postulandi
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 5
- ⏱️ Tempo do Simulado: 15 minutos
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- #184658
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Procuradores e Jus Postulandi
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi
- a) não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.
- b) não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45.
- c) aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.
- d) aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.
- #184659
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Procuradores e Jus Postulandi
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Silvio contratou você como advogado para ajuizar ação trabalhista em face do empregador. Entretanto, na audiência, o juiz constatou que não havia procuração nos autos. Diante disso, você requereu fosse efetivado registro em ata de audiência no qual Silvio o constituía como procurador. Silvio anuiu com o requerimento.
Com base na hipótese narrada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) O mandato, no caso, é válido e os poderes são apenas para o foro em geral.
- b) O mandato, no caso, é inválido, e seria necessário e obrigatório o requerimento de prazo para juntada de procuração.
- c) O mandato, no caso, é válido e os poderes são para o foro em geral, bem como os especiais, dentre eles os poderes para transigir.
- d) O mandato é válido apenas para a representação na audiência, devendo os demais atos serem regularizados e juntada a procuração para atos futuros.
- #184660
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Procuradores e Jus Postulandi
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empregador foram julgados totalmente procedentes.
Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendose que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta.
- a) Não haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe.
- b) Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% e de, no máximo, 20% em favor do advogado.
- c) Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% em favor do advogado.
- d) Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de até 20%.
- #184661
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Procuradores e Jus Postulandi
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Rita é engenheira e trabalhou na empresa Irmãos Construtores Ltda. por 3 anos. Ao ser dispensada, ajuizou ação trabalhista em face da ex-empregadora. Como tinha experiência na área de recursos humanos de empregos anteriores, decidiu ela própria fazer sua defesa jurídica, não buscando, portanto, a assistência de advogado ou sindicato. Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou perguntas para testemunhas e para a parte ré.
Ao término da instrução o juiz prolatou sentença de improcedência do petitório de Rita, a qual, inconformada, interpôs recurso ordinário, que teve provimento negado, sendo mantida a sentença de primeiro grau. Ainda inconformada, adotando o mesmo sistema, entendendo ter havido violação literal de dispositivo constitucional tanto na sentença de primeiro grau como no acórdão, Rita, da mesma forma e desacompanhada de advogado, interpõe o competente recurso de revista para o TST.
Com base na jurisprudência consolidada do TST acerca da postulação em causa própria, assinale a afirmativa correta.
- a) O recurso deverá ser conhecido e provido.
- b) O recurso deveria ser endereçado ao STF, em razão da alegada violação constitucional.
- c) Não cabe mais recurso do julgado.
- d) O recurso deverá ter o seguimento negado por irregularidade de representação.
- #184662
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Procuradores e Jus Postulandi
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
José da Silva, que trabalhou em determinada sociedade empresária de 20/11/2018 a 30/04/2019, recebeu, apenas parcialmente, as verbas rescisórias, não tendo recebido algumas horas extras e reflexos. A sociedade empresária pretende pagar ao ex-empregado o que entende devido, mas também quer evitar uma possível ação trabalhista.
Sobre a hipótese, na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
- a) Deverá ser indicado e custeado um advogado para o empregado, a fim de que seja ajuizada uma ação para, então, comparecerem para um acordo, que já estará previamente entabulado no valor pretendido pela empresa.
- b) Deverá ser instaurado um processo de homologação de acordo extrajudicial, proposto em petição conjunta, mas com cada parte representada obrigatoriamente por advogado diferente.
- c) Deverá ser instaurado um processo de homologação de acordo extrajudicial, proposto em petição conjunta, mas cada parte poderá ser representada por advogado, ou não, já que, na Justiça do Trabalho, vigora o jus postulandi.
- d) Deverá ser instaurado um processo de homologação de acordo extrajudicial, proposto em petição conjunta, mas com advogado único representando ambas as partes, por se tratar de acordo extrajudicial.