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Prova Processo de execução para OAB | OAB

Prova Processo de execução para OAB

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#184691
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Processo de Execução
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Maria, ao perceber que o seu bem imóvel foi arrematado por preço vil, em processo de execução de título extrajudicial, procurou você, como advogado(a), para saber que defesa poderá invalidar a arrematação. Você verifica que, no 28º dia após o aperfeiçoamento da arrematação, a carta de arrematação foi expedida.

Uma semana depois, você prepara a peça processual. Assinale a opção que indica a peça processual correta a ser proposta.

  • a) Impugnação à execução.
  • b) Petição simples nos próprios autos do processo de execução.
  • c) Ação autônoma de invalidação da arrematação.
  • d) Embargos do executado.
#184692
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Processo de Execução
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirrmar que:

  • a) o executado é citado para, no prazo de três dias, apresentar embargos.
  • b) o credor só pode indicar os bens a serem penhorados se o executado não se manifestar no prazo legal, após ser citado.
  • c) o juiz pode, de ofício, e a qualquer tempo, determinar a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
  • d) o juiz somente fixará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado ao fim do processo de execução.
#184693
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Processo de Execução
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 3 - 

Assinale a opção correta no que diz respeito aos embargos à execução.

  • a) No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, incluindo-se custas e honorários de advogado, deve o juiz parcelar o referido valor em seis parcelas mensais, acrescidas apenas de correção monetária.
  • b) Pode o executado, no prazo de cinco dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora.
  • c) Sendo vários os executados, o prazo para oposição de embargos é comum a todos eles.
  • d) O efeito suspensivo concedido em favor de apenas um dos executados a todos aproveita, razão por que a execução deve ficar suspensa.
#184694
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Processo de Execução
Concurso
OAB
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(1,0) 4 - 

Assinale a opção correta a respeito do processo de execução.

  • a) A legislação processual civil estabelece regime especial para a execução contra a fazenda pública, podendo o objeto ser o pagamento de quantia certa, o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer ou a entrega de coisa.
  • b) Constitui título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios correspondente a créditos devidamente inscritos na forma da lei.
  • c) Caracteriza-se a fraude de execução somente quando o devedor aliena bens durante o processo de execução.
  • d) Caso o exequente proponha execução fundada em título extrajudicial sem que a petição inicial venha acompanhada dos documentos indispensáveis à sua propositura, o juiz deverá, de plano, indeferir o pedido, pois, no processo de execução, é incabível emenda à inicial.
#184695
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. Bancas Diversas
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Processo de Execução
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(1,0) 5 - 

Segundo a lei processual civil, no processo de execução,

  • a) aplica-se o princípio do menor sacrifício possível ao executado.
  • b) o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, apenas com seus bens presentes.
  • c) o fiador que pagar a dívida pode executar o afiançado, desde que em autos distintos do processo de execução contra o devedor.
  • d) é lícito ao credor cumular várias execuções contra o mesmo devedor quando fundadas em títulos diferentes, independentemente da competência do juiz e da forma do processo.
#184696
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(1,0) 6 - 

A respeito das obrigações de fazer e não fazer, assinale a opção correta.

  • a) Quando se tratar de obrigação de fazer com prestação infungível, caso o devedor não a satisfaça ou oponha embargos à execução com efeito suspensivo, é facultado ao exequente requerer que o terceiro realize a prestação, à custa do executado.
  • b) Tratando-se de obrigação de fazer embasada em título executivo judicial, é cabível a oposição de embargos à execução, no prazo de quinze dias.
  • c) Tratando-se de obrigação de não fazer com prestação fungível lastreada em título executivo extrajudicial, é incabível a imposição da astriente.
  • d) Na efetivação de obrigação de não fazer com prestação infungível, não sendo possível desfazer-se o ato, resolve- se a obrigação em perdas e danos.
#184697
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OAB
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(1,0) 7 - 

Com relação aos embargos do devedor, assinale a opção correta.

  • a) O executado poderá ajuizar os embargos à execução desde que satisfaça o requisito da garantia do juízo, mediante penhora, depósito ou caução.
  • b) Diante da execução de devedores solidários, o prazo para a oposição de embargos para cada um deles é contado da juntada dos respectivos mandados de citação.
  • c) Um devedor citado mediante carta precatória deverá opor seus embargos à execução no prazo de 15 dias contado da juntada do mandado no juízo deprecado.
  • d) Se cada um dos executados for representado por procurador diverso, contam-se em dobro os prazos para falar nos autos.
#184698
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Processo de Execução
Concurso
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(1,0) 8 - 

O executado José, logo depois de intimado da formalização da penhora e da avaliação de bens, requereu ao juiz a expedição de guia para consignar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios. Nessa situação hipotética, segundo entendimento doutrinário, o ato processual requerido denomina-se

  • a) impugnação da execução.
  • b) remição da execução.
  • c) usufruto de bens.
  • d) remissão de bens.
#184699
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Processo de Execução
Concurso
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(1,0) 9 - 

A alienação de bem imóvel penhorado requerida pelo exequente constitui

  • a) fraude de execução.
  • b) fraude contra credores.
  • c) adjudicação de bem.
  • d) alienação de bem por iniciativa particular.
#184700
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Processo de Execução
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(1,0) 10 - 

O ato processual por meio do qual se buscam e se apreendem bens do executado para empregá-los, de modo direto ou indireto, na satisfação do crédito exeqüendo denomina-se

  • a) adjudicação.
  • b) penhor.
  • c) penhora.
  • d) usufruto.