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Prova Procedimento comum sumário para OAB | OAB

Prova Procedimento comum sumário para OAB

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#204185
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Procedimento Comum Sumário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

  • a) No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
  • b) No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
  • c) No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
  • d) No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
#204186
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Procedimento Comum Sumário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 2 - 

O procedimento sumário deve ser adotado em causas cujo valor não supere sessenta salários mínimos ou em situações, qualquer que seja o valor da causa, em que se debata um dos assuntos previstos na lei.

Indique, dentre as alternativas abaixo, a que contém espécie de resposta que não pode ser apresentada pelo réu no rito comum sumário.

  • a) Reconvenção.
  • b) Exceção.
  • c) Contestação.
  • d) Impugnação ao valor da causa.
#204187
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Procedimento Comum Sumário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 3 - 

Quanto às normas que regulam a intervenção de terceiros, a tutela de mérito antecipada, a prescrição e os prazos processuais, assinale a opção correta.

  • a) A tutela antecipada poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. Nesse caso, trata-se de prestação jurisdicional de mérito específico e limitado, denominada sentença de mérito parcial.
  • b) É permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar prazos, ainda que peremptórios.
  • c) A interrupção da prescrição constitui um dos efeitos processuais da citação inválida.
  • d) No procedimento comum sumário, é cabível o chamamento ao processo.
#204189
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Procedimento Comum Sumário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 4 - 

Assinale a alternativa correta.

  • a) É obrigatório o procedimento perante os Juizados Especiais Cíveis quando o valor da causa for até 40 salários mínimos.
  • b) É facultado ao autor optar por litigar perante os Juizados Especiais ou na Justiça Comum, desde que dentro dos limites econômicos e da matéria sob a sua jurisdição.
  • c) As hipóteses de cabimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis são idênticas às do procedimento sumário.
  • d) Não é cabível recurso em sede de Juizados Especiais.