Prova Princípios referentes às nulidades para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14646
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Princípios Referentes Às Nulidades
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 5
- ⏱️ Tempo do Simulado: 15 minutos
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- #203348
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Princípios Referentes Às Nulidades
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa
- a) a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.
- b) que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.
- c) que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
- d) que as nulidades poderão ser sanadas.
- #203349
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Princípios Referentes Às Nulidades
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicada pelo Poder Judiciário ao ato imperfeito, defeituoso. Tal teoria é regida pelos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
- a) Princípio do Prejuízo.
- b) Princípio da Causalidade.
- c) Princípio do Interesse.
- d) Princípio da Voluntariedade.
- #203350
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Princípios Referentes Às Nulidades
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Assinale a opção correta acerca das nulidades no processo penal.
- a) Em matéria de nulidades, atua o princípio geral de que, inexistindo prejuízo, não se proclama a nulidade do ato processual, embora produzido em desacordo com as formalidades legais (pás de nullité sans grief).
- b) A suspeição do juiz é motivo de nulidade absoluta, ainda que a parte interessada não oponha a exceção cabível.
- c) Diz respeito às nulidades absolutas e relativas a seguinte afirmação do CPP: “nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.”
- d) A incompetência do juízo anula todo o processo, desde o seu início.
- #203351
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Princípios Referentes Às Nulidades
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Em relação às nulidades no Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta:
- a) A utilização, pelas partes, de documento materialmente falso com a finalidade de induzir o convencimento do magistrado em erro, gera nulidade do processo, mesmo que o documento não influa na decisão da causa, porque a sanção processual visa tutelar um interesse de ordem pública, qual seja, a normalidade do desdobramento da atividade jurisdicional do Estado.
- b) O Código de Processo Penal brasileiro estabeleceu o princípio da liberdade das formas processuais, pelo qual os atos procedimentais são válidos desde que atinjam a sua finalidade e não ocasionem prejuízo às partes.
- c) A falta de descrição do fato típico na denúncia ou na queixa-crime constitui nulidade de ordem relativa, sanável a qualquer tempo, antes da sentença final, “ex vi” do disposto no art. 569, do CPP.
- d) Na ação penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
- #203352
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Princípios Referentes Às Nulidades
- Concurso
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- Tipo
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(1,0) 5 -
Na ação penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
- a) O recurso de apelação de decisão do júri tem caráter restrito, razão pela qual o tribunal ad quem só pode conhecer das alegações suscitadas na irresignação, não sendo lícito o reconhecimento, em desfavor do réu, de nulidades processuais que não foram formalmente argüidas pelo Ministério Público
- b) As nulidades ocorridas durante o julgamento devem ser alegadas em plenário do tribunal do júri e constar da ata, sob pena de preclusão.
- c) O ordenamento penal brasileiro permite a fundamentação das decisões dos juízes leigos do júri.
- d) Em tema de nulidades processuais, o Código de Processo Penal brasileiro acolheu o princípio segundo o qual se deduz que somente há de se declarar a nulidade do feito quando, além de alegada opportuno tempore, for comprovado o efetivo prejuízo dela decorrente.