Prova PRF - Direito Constitucional 2 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Julgue os próximos itens, referentes aos direitos sociais.

É obrigatória a participação de sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

(1,0) 2 - 

Julgue os próximos itens, referentes aos direitos sociais.

É incompatível com o disposto na Constituição Federal o estabelecimento de diferença de salários em razão da idade do trabalhador.

(1,0) 3 - 

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

É vedado aos municípios criar ou suprimir distritos.

(1,0) 4 - 

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

É facultado aos estados recusar a matrícula, em seu sistema de ensino, de alunos provenientes de outros estados da Federação.

(1,0) 5 - 

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

O princípio básico que orienta a distribuição de competências no Estado brasileiro é a predominância do interesse, de modo que cabe à União legislar sobre matérias e questões em que predomine o interesse geral.

(1,0) 6 - 

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Compete aos estados legislar sobre comércio interestadual.

(1,0) 7 - 

Em relação a leis delegadas, julgue os próximos itens.

A delegação legislativa é instituto de natureza excepcional no contexto da tripartição clássica de poderes.

(1,0) 8 - 

Em relação a leis delegadas, julgue os próximos itens.

Pode o Congresso Nacional delegar ao presidente da República competência para legislar sobre nacionalidade.

(1,0) 9 - 

Em relação a leis delegadas, julgue os próximos itens.

Caso o presidente da República exorbite os limites da delegação legislativa recebida, poderá o Congresso Nacional, no exercício de competência exclusiva, sustar a lei delegada por meio de decreto legislativo.

(1,0) 10 - 

Com base nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue os itens a seguir.

À PRF destina-se, na forma da lei, o patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais e federais.