Prova Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15400
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #208142
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
O Presidente da República, após manter áspera discussão com um de seus primos, que teve por motivação assuntos relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de fogo e mata o referido parente. Abalado com o grave fato e preocupado com as repercussões políticas em razão de sua condição de Presidente da República, consulta seu corpo jurídico, indagando quais as consequências do referido ato no exercício da presidência.
Seus advogados, corretamente, respondem que a solução extraída do sistema jurídico-constitucional brasileiro é a de que
- a) será imediatamente suspenso de suas funções pelo prazo de até 180 dias, se recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.
- b) será imediatamente suspenso de suas funções pelo prazo de até 180 dias, se recebida a denúncia pelo Senado Federal.
- c) será imediatamente suspenso de suas funções, se a acusação for autorizada por dois terços da Câmara dos Deputados e a denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal.
- d) será criminalmente processado somente após o término do mandato, tendo imunidade temporária à persecução penal.
- #208143
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:
- a) como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos.
- b) podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias.
- c) somente os brasileiros natos poderão exercer a função
- d) respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.
- #208144
- Banca
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- Matéria
- Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Assinale a opção correta no que se refere às limitações estabelecidas no texto constitucional ao cargo de presidente da República.
- a) O presidente da República pode escolher e nomear livremente os ministros de Estado, com exceção do ministro das Relações Exteriores, cuja indicação deve ser aprovada pelo Senado Federal, assim como ocorre com os candidatos ao cargo de embaixador.
- b) A nomeação, pelo presidente da República, do advogado- geral da União depende da prévia aprovação do Senado Federal, que o fará em escrutínio secreto.
- c) Embora nomeado pelo presidente da República para um mandato de dois anos, o procurador-geral da República poderá ser destituído do cargo, de ofício, antes do término do mandato, por decisão da maioria absoluta dos senadores.
- d) Os ministros de Estado são nomeados livremente pelo presidente da República, podendo o Congresso Nacional, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, exonerá- los a qualquer tempo.
- #208145
- Banca
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(1,0) 4 -
No tocante à responsabilização do presidente da República, assinale a opção correta.
- a) Na CF, é assegurada ao presidente da República a prerrogativa de somente ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados.
- b) Compete ao STF processar e julgar originariamente o presidente da República nas infrações penais comuns e nas ações populares.
- c) Tratando-se de crime de responsabilidade, a decisão proferida pelo Senado Federal pode ser alterada pelo STF.
- d) São alternativas as sanções de perda do cargo de presidente e de inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública
- #208147
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(1,0) 5 -
Assinale a opção correta quanto às competências dispostas na Constituição Federal acerca das relações internacionais.
- a) Compete ao Congresso Nacional resolver definitivamente, por maioria absoluta, sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
- b) Compete ao Congresso Nacional autorizar o presidente da República a denunciar tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
- c) Compete ao presidente da República, sem necessidade de autorização do Congresso Nacional, permitir que tropas estrangeiras transitem pelo país nos casos previstos em lei complementar.
- d) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal.
- #208148
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(1,0) 6 -
No que concerne à disciplina constitucional relativa ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
- a) Se, antes do segundo turno da votação, houver morte, desistência ou impedimento de candidato à chefia do Poder Executivo federal, deverá ser convocado, entre os remanescentes, o de maior votação.
- b) Será considerado eleito presidente da República, em primeiro turno, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco e os nulos.
- c) Se, decorridos 10 dias da data fixada para a posse presidencial, o presidente ou o vice-presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, deverá ser convocado, para assumir o cargo, o segundo mais votado no pleito eleitoral.
- d) Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice- presidente da República ocorrida nos últimos dois anos do mandato presidencial, deverá ser realizada eleição direta após 90 dias contados da abertura da última vaga.
- #208149
- Banca
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(1,0) 7 -
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República será primeiramente chamado ao exercício da Presidência o
- a) Presidente do Senado Federal.
- b) Presidente da Câmara dos Deputados.
- c) Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- d) Ministro das Relações Exteriores.
- #208150
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(1,0) 8 -
Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato,
- a) o Presidente da Câmara dos Deputados assume definitivamente o cargo.
- b) o Presidente do Senado Federal assume definitivamente o cargo.
- c) far-se-á nova eleição direta.
- d) far-se-á eleição indireta, pelo Congresso Nacional.
- #208152
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- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e seu Vice, após a conclusão do terceiro ano de mandato.
A partir da hipotese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- a) O Presidente do Senado Federal assume o cargo e completa o mandato.
- b) O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que realizar-se-ão noventa dias depois de abertas as vagas.
- c) O Presidente do Congresso Nacional assume o cargo e completa o mandato.
- d) O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que serão realizadas trinta dias após a abertura das vagas, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
- #208154
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(1,0) 10 -
O Presidente da República possui uma série de competências privativas, que lhe são atribuídas diretamente pela Constituição. Admite-se que algumas delas possam ser delegadas ao Ministro de Estado da pasta relacionada ao tema. Dentre as competências delegáveis, inclui-se .
- a) editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do artigo 62 da Constituição.
- b) nomear, observado o disposto no artigo 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União.
- c) prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.
- d) iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição.