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Prova Prazos processuais para OAB | OAB

Prova Prazos processuais para OAB

📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.13937

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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:

  • 📌 Categoria: Oab
  • 🏛️ Instituição: OAB
  • 👔 Cargo: Aluno OAB
  • 📚 Matéria: Prazos Processuais
  • 🧩 Assuntos do Simulado:
  • 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
  • ❓ Quantidade de Questões: 10
  • ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos

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#185495
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Prazos Processuais
Concurso
OAB
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(1,0) 1 - 

Acerca dos prazos no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

  • a) O prazo para a interposição do recurso extraordinário é de quinze dias.
  • b) O prazo para o oferecimento da resposta do réu é de quinze dias.
  • c) O prazo para a interposição dos embargos de declaração é de cinco dias.
  • d) Os prazos são contados com exclusão do dia de começo e inclusão do dia do vencimento.
#185496
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Prazos Processuais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

A Lei nº 5.010/1966, Art. 62, inciso I, considera “feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores” os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.

Na ótica do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para apresentação de recurso de revista, que se inicia três dias antes do início do recesso forense, deve ser contado do seguinte modo:

  • a) o prazo recomeça sua contagem, desde o início, no primeiro dia útil após o fim do recesso.
  • b) o prazo retoma sua contagem de onde parou, no primeiro dia útil após o fim do recesso
  • c) o prazo continua a ser contado, prorrogando-se apenas o seu termo final para o primeiro dia útil após o fim do recesso.
  • d) o prazo se encerra ao atingir seu termo final, em razão da possibilidade de se cumprir o prazo por peticionamento eletrônico.
#185497
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Prazos Processuais
Concurso
OAB
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(1,0) 3 - 

Uma sociedade de economia mista do Estado do Maranhão, após devidamente citada em reclamação trabalhista de um empregado, apresentou defesa e produziu provas em juízo, mas foi condenada na sentença.

Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o prazo que a empresa em questão possui para recorrer ao TRT.

  • a) 8 dias úteis.
  • b) 16 dias úteis.
  • c) 8 dias corridos.
  • d) 16 dias corridos.
#185498
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Prazos Processuais
Concurso
OAB
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(1,0) 4 - 

Assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.v

  • a) A contestação apresentada antes de vencido o prazo pode ser aditada até o último dia do prazo que lhe restar.
  • b) A contestação apresentada antes de vencido o prazo pode ser aditada até o último dia do prazo que lhe restar.
  • c) Havendo litisconsortes ativos com diferentes procuradores, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC aplica-se também ao réu que não se encontre em situação de litisconsórcio com diferentes procuradores.
  • d) Para a prorrogação dos prazos processuais peremptórios, em qualquer hipótese, é suficiente a concordância das partes, com a correspondente aceitação do juiz.
#185499
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Prazos Processuais
Concurso
OAB
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(1,0) 5 - 

Em ação trabalhista, a parte ré recebeu a notificação da sentença em um sábado. Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o dia a partir do qual se iniciará a contagem do prazo recursal.

  • a) O início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo deverá ser iniciada na terça-feira, se forem dias úteis.
  • b) O início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo também deverá ser iniciada na própria segunda-feira, se dia útil.
  • c) O início do prazo será no sábado, mas a contagem do prazo será iniciada na terça-feira, se dia útil.
  • d) O início do prazo será no sábado, mas a contagem do prazo será iniciada na segunda-feira, se dia útil.
#185500
Banca
. Bancas Diversas
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Prazos Processuais
Concurso
OAB
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(1,0) 6 - 

Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória. Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realização da audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu advogado, o qual requereu a aplicação da revelia e confissão da sociedade empresária-ré. O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento para o requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação no processo, além da expedição da notificação.
Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.

  • a) Presume-se recebida a notificação 48h após ser postada, sendo o não recebimento ônus de prova do destinatário.
  • b) A mera ausência do réu, independentemente de citado ou não, enseja revelia e confissão.
  • c) Descabe o requerimento de revelia e confissão se não há confirmação no processo do recebimento da notificação citatória.
  • d) O recebimento da notificação é presunção absoluta; logo, são cabíveis de plano a revelia e a confissão.
#185501
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Prazos Processuais
Concurso
OAB
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(1,0) 7 - 

Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.

  • a) Os atos processuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual.
  • b) No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem.
  • c) Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer.
  • d) Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.
#185503
Banca
. Bancas Diversas
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Prazos Processuais
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(1,0) 8 - 

Com relação ao início da contagem do prazo para apresentação de resposta, em ação ajuizada pelo rito comum ordinário, em face de apenas um réu, assinale a afirmativa correta.

  • a) Em se tratando de citação postal, começa a correr o prazo a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento.
  • b) Em se tratando de citação por oficial de justiça, começa a correr o prazo no dia seguinte ao do cumprimento da diligência.
  • c) Em se tratando de citação por carta precatória, começa a correr o prazo no dia em que a carta é devolvida ao juízo de origem.
  • d) Em se tratando de citação por edital, começa a correr o prazo no dia seguinte ao da publicação do referido edital.
#185504
Banca
. Bancas Diversas
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Prazos Processuais
Concurso
OAB
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(1,0) 9 - 

Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos serviços durante parte do contrato. Cada empresa possui um advogado. No caso de interposição de recurso de revista,

  • a) o prazo será computado em dobro porque há litisconsórcio passivo com procuradores diferentes.
  • b) o prazo será contado normalmente.
  • c) o prazo será de 10 dias.
  • d) fica a critério do juiz deferir a dilação do prazo para não prejudicar os réus quanto à ampla defesa.
#185506
Banca
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Prazos Processuais
Concurso
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(1,0) 10 - 

No dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando- lhe seguimento.
Diante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve

  • a) interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.
  • b) impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.
  • c) ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.
  • d) ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.