Prova Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14688
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem dos Prazos
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 1
- ⏱️ Tempo do Simulado: 3 minutos
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- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Prazos Prescricionais e Forma de Contagem dos Prazos
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Francisco foi condenado por homicídio simples, previsto no Art. 121 do Código Penal, devendo cumprir pena de seis anos de reclusão. A sentença penal condenatória transitou em julgado no dia 10 de agosto de 1984. Dias depois, Francisco foge para o interior do Estado, onde residia, ficando isolado num sítio. Após a fuga, as autoridades públicas nunca conseguiram capturá-lo. Francisco procura você como advogado(a) em 10 de janeiro de 2014.
Com relação ao caso narrado, assinale a afirmativa correta
- a) Ainda não ocorreu prescrição do crime, tendo em vista que ainda não foi ultrapassado o prazo de trinta anos requerido pelo Código Penal.
- b) Houve prescrição da pretensão executória
- c) Não houve prescrição, pois o crime de homicídio simples é imprescritível.
- d) Houve prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, pois Francisco nunca foi capturado