Prova Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15507
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei Nº 9.433 de 1997
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 1
- ⏱️ Tempo do Simulado: 3 minutos
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- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei Nº 9.433 de 1997
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
A União edita o Decreto nº 123, que fixa as regras pelas quais serão outorgados direitos de uso dos recursos hídricos existentes em seu território, garantindo que seja assegurado o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
Determinada sociedade empresária, especializada nos serviços de saneamento básico, interessada na outorga dos recursos hídricos, consulta seu advogado para analisar a possibilidade de assumir a prestação do serviço.
Desse modo, de acordo com a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a opção que indica o uso de recursos hídricos que pode ser objeto da referida outorga pela União.
- a) O lançamento de esgotos em corpo de água que separe dois Estados da Federação, com o fim de sua diluição.
- b) A captação da água de um lago localizado em terreno municipal.
- c) A extração da água de um rio que banhe apenas um Estado.
- d) O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos pelo meio rural.