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Prova Polícia Civil-SP - Direito Constitucional 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova Polícia Civil-SP - Direito Constitucional 1 - Questões e Simulados

OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso Polícia Civil-SP.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca Vunesp, para nível Médio do cargo de Diversos. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Polícia Civil-SP.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Constitucional 1 do concurso Polícia Civil-SP.

  1. Questões de Constituição Federal: artigos 1.º a 14, 37, 41 e 144.

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Constitucional 1.

#28110
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Civil-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 1 - 

Hércules, cidadão brasileiro, está sofrendo coação em sua liberdade de locomoção por uma ilegalidade do poder público. De acordo com a Constituição Federal, o remédio 
jurídico disponível a Hércules para fazer cessar essa coação é o

  • a) habeas data.
  • b) alvará de soltura.
  • c) mandado liberatório.
  • d) habeas corpus.
  • e) mandado de segurança.
#28111
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Civil-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 2 - 

É um direito do trabalhador urbano e rural a remuneração do serviço extraordinário superior à do normal, no mínimo, em

  • a) cem por cento.
  • b) setenta por cento.
  • c) trinta por cento.
  • d) vinte por cento.
  • e) cinquenta por cento.
#28112
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Civil-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 3 - 

São todos princípios constitucionais da Administração Pública:

  • a) fidelidade, legalidade, eficiência, razoabilidade e impessoalidade.
  • b) moralidade, eficiência, legalidade, razoabilidade e arbitrariedade.
  • c) legalidade, arbitrariedade, pessoalidade, proporcionalidade e moralidade.
  • d) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • e) lealdade, pessoalidade, moralidade, razoabilidade e eficiência.
#28113
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Civil-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 4 - 

Assinale a alternativa cuja afirmação está, expressamente, de acordo com a Constituição Federal brasileira.

  • a) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, em ambos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal.
  • b) A lei penal não retroagirá, salvo para punir o réu nos casos de cometimento de crime hediondo ou de racismo.
  • c) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
  • d) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
  • e) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que prévia e devidamente autorizado pela autoridade competente e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
#28114
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Civil-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 5 - 

Considerando o disposto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar sobre a estabilidade do servidor público:

  • a) o servidor público estável somente poderá perder o cargo por sentença judicial.
  • b) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável não poderá ser colocado em disponibilidade.
  • c) como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  • d) invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele não poderá ser reintegrado se o seu cargo já estiver ocupado.
  • e) os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da sua nomeação.
#28115
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Civil-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
fácil

(1,0) 6 - 

Conforme estabelece a Constituição da República, entre outras consequências, os atos de improbidade administrativa importarão, ao responsável,

  • a) o ressarcimento ao Erário.
  • b) a desapropriação da função pública.
  • c) o confisco dos bens.
  • d) a prisão civil.
  • e) a cassação dos direitos políticos.
#28116
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Civil-SP
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 7 - 

Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade

  • a) após dois anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  • b) após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Secretário de Estado da respectiva Pasta.
  • c) após dois anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  • d) após três anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Governador do Estado.
  • e) após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
#28117
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Civil-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0) 8 - 

Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade

  • a) após dois anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  • b) após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Secretário de Estado da respectiva Pasta.
  • c) após dois anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  • d) após três anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Governador do Estado.
  • e) após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
#28118
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Civil-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 9 - 

A ação judicial, prevista na Constituição Federal, que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, em que o autor, salvo comprovada má-fé, está isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, é a(o):

  • a) ação civil pública.
  • b) habeas data.
  • c) habeas corpus.
  • d) ação popular.
  • e) mandado de segurança.
#28119
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Civil-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 10 - 

Assinale a alternativa cujo conteúdo se encontra em consonância com o texto expresso da Constituição Federal brasileira.

  • a) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de expressa autorização do poder público, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento quando necessária para resguardar a segurança da sociedade e do Estado.
  • b) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, salvo quando expressamente autorizadas pela autoridade policial ou judiciária.
  • c) Na hipótese de prisão em flagrante ou decorrente de mandado judicial, o preso será obrigatoriamente submetido à identificação criminal, mesmo que identificado civilmente.
  • d) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de decreto do Poder Executivo.
  • e) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.