Prova Polícia Civil-SP - Direito Constitucional 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado Polícia Civil-SP | VUNESP | cód.2185
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🧪 Este Simulado Polícia Civil-SP foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: Polícia Civil-SP
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Constitucional
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: VUNESP
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #28110
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Hércules, cidadão brasileiro, está sofrendo coação em sua liberdade de locomoção por uma ilegalidade do poder público. De acordo com a Constituição Federal, o remédio
jurídico disponível a Hércules para fazer cessar essa coação é o
- a) habeas data.
- b) alvará de soltura.
- c) mandado liberatório.
- d) habeas corpus.
- e) mandado de segurança.
- #28111
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
É um direito do trabalhador urbano e rural a remuneração do serviço extraordinário superior à do normal, no mínimo, em
- a) cem por cento.
- b) setenta por cento.
- c) trinta por cento.
- d) vinte por cento.
- e) cinquenta por cento.
- #28112
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
São todos princípios constitucionais da Administração Pública:
- a) fidelidade, legalidade, eficiência, razoabilidade e impessoalidade.
- b) moralidade, eficiência, legalidade, razoabilidade e arbitrariedade.
- c) legalidade, arbitrariedade, pessoalidade, proporcionalidade e moralidade.
- d) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- e) lealdade, pessoalidade, moralidade, razoabilidade e eficiência.
- #28113
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Assinale a alternativa cuja afirmação está, expressamente, de acordo com a Constituição Federal brasileira.
- a) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, em ambos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal.
- b) A lei penal não retroagirá, salvo para punir o réu nos casos de cometimento de crime hediondo ou de racismo.
- c) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
- d) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
- e) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que prévia e devidamente autorizado pela autoridade competente e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
- #28114
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-SP
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(1,0) 5 -
Considerando o disposto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar sobre a estabilidade do servidor público:
- a) o servidor público estável somente poderá perder o cargo por sentença judicial.
- b) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável não poderá ser colocado em disponibilidade.
- c) como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- d) invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele não poderá ser reintegrado se o seu cargo já estiver ocupado.
- e) os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da sua nomeação.
- #28115
- Banca
- VUNESP
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- Polícia Civil-SP
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- 2
(1,0) 6 -
Conforme estabelece a Constituição da República, entre outras consequências, os atos de improbidade administrativa importarão, ao responsável,
- a) o ressarcimento ao Erário.
- b) a desapropriação da função pública.
- c) o confisco dos bens.
- d) a prisão civil.
- e) a cassação dos direitos políticos.
- #28116
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-SP
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(1,0) 7 -
Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade
- a) após dois anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- b) após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Secretário de Estado da respectiva Pasta.
- c) após dois anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- d) após três anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Governador do Estado.
- e) após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- #28117
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-SP
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- 1
(1,0) 8 -
Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade
- a) após dois anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- b) após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Secretário de Estado da respectiva Pasta.
- c) após dois anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- d) após três anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Governador do Estado.
- e) após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- #28118
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- Polícia Civil-SP
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(1,0) 9 -
A ação judicial, prevista na Constituição Federal, que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, em que o autor, salvo comprovada má-fé, está isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, é a(o):
- a) ação civil pública.
- b) habeas data.
- c) habeas corpus.
- d) ação popular.
- e) mandado de segurança.
- #28119
- Banca
- VUNESP
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- Direito Constitucional
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(1,0) 10 -
Assinale a alternativa cujo conteúdo se encontra em consonância com o texto expresso da Constituição Federal brasileira.
- a) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de expressa autorização do poder público, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento quando necessária para resguardar a segurança da sociedade e do Estado.
- b) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, salvo quando expressamente autorizadas pela autoridade policial ou judiciária.
- c) Na hipótese de prisão em flagrante ou decorrente de mandado judicial, o preso será obrigatoriamente submetido à identificação criminal, mesmo que identificado civilmente.
- d) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de decreto do Poder Executivo.
- e) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.