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Prova PM-PI - Direito Penal 2 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova PM-PI - Direito Penal 2 - Questões e Simulados

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#23225
Banca
NUCEPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Militar-PI
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
médio

(1,0) 1 - 

Sobre as excludentes de ilicitude podemos afirmar, EXCETO

  • a) Mesmo amparado pelas excludentes de ilicitude, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo de sua ação. 
  • b) Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
  • c) O estado de necessidade tem como um de seus requisitos a preservação de direito próprio ou de outrem.
  • d) A legítima defesa tem como um de seus requisitos a reação a agressão injusta, atual ou iminente.
  • e) Para que esteja amparado pela excludente do estrito cumprimento do dever legal (art. 23, III, 1ª Parte, do Código Penal), é necessário que o agente obedeça rigorosamente os limites do dever, sendo que, se ultrapassá-los, responderá pelo abuso de direito ou excesso de dever.
#23226
Banca
NUCEPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Militar-PI
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0) 2 - 

Uma Guarnição PM prendeu em flagrante delito um infrator e o conduziu, com seus pertences, para uma delegacia policial. Posteriormente, parte desses pertences (um relógio e um cordão de ouro) sumiu. Após investigações, descobriu-se que um policial de serviço naquele dia na delegacia havia subtraído para si os objetos. Neste caso, houve: 

  • a) peculato;
  • b) apropriação indébita;
  • c) furto simples;
  • d) furto qualificado;
  • e) roubo.