Prova Participação para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.13908
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Participação
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #186247
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Participação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Pedro e Paulo combinam de praticar um crime de furto em determinada creche, com a intenção de subtrair computadores. Pedro, então, sugere que o ato seja praticado em um domingo, quando o local estaria totalmente vazio e nenhuma criança seria diretamente prejudicada.
No momento da empreitada delitiva, Pedro auxilia Paulo a entrar por uma janela lateral e depois entra pela porta dos fundos da unidade. Já no interior do local, eles verificam que a creche estava cheia em razão de comemoração do “Dia das Mães”; então, Pedro pega um laptop e sai, de imediato, pela porta dos fundos, mas Paulo, que estava armado sem que Pedro soubesse, anuncia o assalto e subtrai bens e joias de crianças, pais e funcionários. Captadas as imagens pelas câmeras de segurança, Pedro e Paulo são identificados e denunciados pelo crime de roubo duplamente majorado.
Com base apenas nas informações narradas, a defesa de Pedro deverá pleitear o reconhecimento da
- a) participação de menor importância, gerando causa de diminuição de pena.
- b) cooperação dolosamente distinta, gerando causa de diminuição de pena.
- c) cooperação dolosamente distinta, gerando aplicação da pena do crime menos grave.
- d) participação de menor importância, gerando aplicação da pena do crime menos grave.
- #186249
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Participação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
No que diz respeito ao agente que, à distância, participa da idealização do crime, propicia os recursos necessários à aquisição dos instrumentos do crime, mas não participa dos atos executórios, assinale a alternativa CORRETA:
- a) o agente é considerado co-autor do crime;
- b) o agente é considerado partícipe do crime, respondendo apenas pelos seus atos;
- c) a participação do agente é considerada de menor importância;
- d) o agente não será punido, pois não se pude o ajuste, determinação ou instigação e auxílio ao crime.
- #186251
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Participação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
João, de 17 anos, teve sua participação como artista, em determinado espetáculo público, vedada pela autoridade judiciária, ao argumento de que se trataria de exposição indevida a conteúdo psicologicamente danoso.
Procurado pela genitora de João para defender sua participação no espetáculo, você, como advogado(a) deve
- a) impetrar mandado de segurança contra a decisão que reputa ilegal.
- b) interpor recurso de apelação com vistas a reformar a decisão.
- c) interpor recurso de agravo de instrumento para suspender os efeitos da decisão.
- d) ajuizar ação rescisória contra a decisão que reputa ilegal.
- #186253
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Participação
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Em uma sociedade em conta de participação, o contrato social
- a) pode atribuir o exercício do objeto social ao sócio partícipe, hipótese em que será solidário com o sócio ostensivo por eventuais prejuízos causados a terceiros.
- b) deve ser, obrigatoriamente, registrado perante a Junta Comercial do Estado em que estiver localizada a sede da sociedade.
- c) produz efeitos perante terceiros, os quais poderão agir, indistintamente, contra o sócio ostensivo e/ou o sócio partícipe.
- d) produz efeitos entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.
- #186255
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Participação
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Em relação à Sociedade em Conta de Participação NÃO é correto afirmar que
- a) é uma sociedade empresária personificada e de pessoas.
- b) a atividade constitutiva do objeto social deve ser exercida unicamente pelo sócio ostensivo.
- c) o contrato social produz efeito somente entre os sócios.
- d) as contribuições dos sócios participante e ostensivo constituem patrimônio especial.
- #186257
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- OAB
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(1,0) 6 -
A respeito da participação do Ministério Público no Processo Civil, assinale a opção correta.
- a) O Ministério Público tem a faculdade de intervir nas causas em que há interesses de incapazes.
- b) O Ministério Público, intervindo como fiscal da lei, terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
- c) O Ministério Público, quando for parte, não gozará de prazos diferenciados para interposição de recursos.
- d) O Ministério Público, intervindo como fiscal da lei, não pode requerer diligências com intuito de comprovar a verdade de fatos relevantes para a causa.
- #186259
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- OAB
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(1,0) 7 -
Quanto à falência do sócio ostensivo na Sociedade em Conta de Participação, é CORRETO afirmar:
- a) impõe a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, o saldo constituirá crédito quirografário;
- b) não importa na dissolução da sociedade em virtude do princípio da preservação da atividade empresária;
- c) não importa na dissolução da sociedade, em razão da função social desta;
- d) impõe a nomeação de um liquidante pela Junta Comercial com a finalidade de reorganizar a sociedade.
- #186261
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
A respeito do sócio ostensivo da sociedade em conta de participação, assinale a afirmativa correta.
- a) É também chamado de sócio oculto.
- b) É o único responsável pela atividade constitutiva do objeto social.
- c) É o novo sócio admitido, mesmo que sem o consentimento dos demais, quando a sociedade necessitar de um aporte de capital.
- d) É o único sócio ostensivo da sociedade,vedada a pluralidade de sócios dessa natureza.
- #186263
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
É CORRETO asseverar, relativamente à participação nos lucros ou resultados empresariais e à remuneração do empregado, que:
- a) sempre esteve desvinculada da remuneração do empregado, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho;
- b) está, a partir da CF/88, desvinculada da remuneração do empregado, exceto se anteriormente à promulgação do Texto Constitucional vigente, a parcela foi percebida pelo trabalhador e integrada à remuneração respectiva;
- c) encontra-se, após a CF/88, vinculada à remuneração do empregado;
- d) a partir da CF/88 está vinculada à remuneração do empregado, exceto na hipótese de disposição em contrário constante de instrumento coletivo.
- #186265
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Participação
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- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Com base nas disposições do Código Civil relativas à sociedade em conta de participação, é correto afirmar que
- a) o ato constitutivo da sociedade deve ser, obrigatoriamente, inscrito na junta comercial.
- b) todos os sócios devem responder ilimitadamente pelas obrigações sociais devidas a terceiros.
- c) somente sócios que sejam pessoas físicas podem constituí-la.
- d) apenas os sócios ostensivos podem exercer a atividade constitutiva do objeto social.