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Prova Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. para OAB | OAB

Prova Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. para OAB

📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.13907

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#186330
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. Bancas Diversas
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Concurso
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(1,0) 1 - 

Assinale a opção correta acerca do mandato.

  • a) Considera-se inválido instrumento de mandato com prazo determinado e com cláusula que estabeleça a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.
  • b) Caso haja previsão, no mandato, de termo para sua juntada, o instrumento de mandato terá validade independentemente da data em que for juntado aos autos.
  • c) Configura-se a irregularidade de representação caso o substabelecimento seja anterior à outorga passada ao substabelecente.
  • d) São inválidos os atos praticados pelo substabelecido se não houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
#186332
Banca
. Bancas Diversas
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
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(1,0) 2 - 

A respeito das condições de validade do mandato e do substabelecimento, julgue os itens a seguir.

I O instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda não pode ser considerado válido.

II São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer.

III Configura-se irregularidade de representação no caso de o substabelecimento ser anterior à outorga passada ao substabelecente.

A quantidade de itens certos é igual a

  • a) 0.
  • b) 1.
  • c) 2.
  • d) 3.
#186334
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
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(1,0) 3 - 

A respeito do preposto no Processo do Trabalho, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.

  • a) Não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que tal característica é própria das testemunhas.
  • b) Não precisa ter conhecimento dos fatos, já que atua como representante do empregador.
  • c) Deve ter conhecimento dos fatos.
  • d) Deve ter conhecimento da interpretação do empregador quanto aos fatos ocorridos.
#186336
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
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(1,0) 4 - 

Ícaro, piloto de avião, foi empregado da empresa VoeAlto Linhas Aéreas S/A de 12 de maio de 2010 a 20 de abril de 2012. Ao ser dispensado, deixou de receber parte de seus haveres trabalhistas da extinção, razão pela qual ajuizou reclamação trabalhista. A audiência foi designada para 10/10/2013. Porém, nessa data Ícaro estaria fora do país, já que necessitado de emprego e com a escassez do mercado nacional, empregou-se como piloto na China, onde reside, e não faz voos para o Brasil. Você é o advogado de Ícaro que, naturalmente, tem pressa em receber seus direitos sonegados.


Assinale a alternativa que indica a medida legal a ser adotada para o mais rápido desenrolar do processo.

  • a) Deverá ser requerido o adiamento da audiência sem data posterior e, tão logo Ícaro informe quando poderá estar no Brasil, será requerido ao juiz a designação da realização da audiência.
  • b) Como advogado de Ícaro você deverá ter procuração com poderes especiais para representá-lo e assisti-lo em audiência suprindo assim a ausência.
  • c) Tendo em vista tratar-se de motivo relevante, e estar devidamente comprovado, Ícaro poderá fazer-se representar por outro empregado de mesma profissão ou por seu sindicato de classe.
  • d) Tendo em vista tratar-se de motivo poderoso, e estar devidamente comprovado, Ícaro poderá fazer-se representar por membro de sua família ou outro empregado da mesma empresa empregadora.
#186338
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(1,0) 5 - 

Jorge, que presta serviços a uma companhia aérea na China, é autor de um processo em face da Viação Brasil S/A, sua ex empregadora. Na data da audiência, Jorge estará, comprovadamente, trabalhando na China.

Considerando que Jorge tem interesse no desfecho rápido de seu processo, deverá

  • a) requerer o adiamento para data próxima.
  • b) dar procuração com poderes específicos ao seu advogado para que este o represente.
  • c) fazer-se representar por outro empregado da mesma profissão ou pelo seu sindicato.
  • d) deixar arquivar a demanda e ajuizar uma nova
#186339
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(1,0) 6 - 

Após tentar executar judicialmente seu ex-empregador (a empresa Tecidos Suaves Ltda.) sem sucesso, o credor trabalhista Rodrigo instaurou o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, objetivando direcionar a execução contra os sócios da empresa, o que foi aceito pelo magistrado. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o ato seguinte.

  • a) O sócio será citado por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas.
  • b) O sócio será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.
  • c) O juiz determinará de plano o bloqueio de bens e valores do sócio, posto que desnecessária a sua citação ou intimação.
  • d) Será conferida vista prévia ao Ministério Público do Trabalho, para que o parquet diga se concorda com a desconsideração pretendida.
#186341
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(1,0) 7 - 

Será conferida vista prévia ao Ministério Público do Trabalho, para que o parquet diga se concorda com a desconsideração pretendida.

  • a) não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.
  • b) não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45.
  • c) aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.
  • d) aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.
#186343
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(1,0) 8 - 

Silvio contratou você como advogado para ajuizar ação trabalhista em face do empregador. Entretanto, na audiência, o juiz constatou que não havia procuração nos autos. Diante disso, você requereu fosse efetivado registro em ata de audiência no qual Silvio o constituía como procurador. Silvio anuiu com o requerimento.

Com base na hipótese narrada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

  • a) O mandato, no caso, é válido e os poderes são apenas para o foro em geral.
  • b) O mandato, no caso, é inválido, e seria necessário e obrigatório o requerimento de prazo para juntada de procuração.
  • c) O mandato, no caso, é válido e os poderes são para o foro em geral, bem como os especiais, dentre eles os poderes para transigir.
  • d) O mandato é válido apenas para a representação na audiência, devendo os demais atos serem regularizados e juntada a procuração para atos futuros.
#186345
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(1,0) 9 - 

Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empregador foram julgados totalmente procedentes.

Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendose que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta.

  • a) Não haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe.
  • b) Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% e de, no máximo, 20% em favor do advogado.
  • c) Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% em favor do advogado.
  • d) Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de até 20%.