Prova Organização do Poder Judiciário para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.13890
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Organização do Poder Judiciário
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #186625
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Organização do Poder Judiciário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Como determinado minério vem obtendo alto preço no mercado mundial devido às grandes quantidades compradas pela China, o Estado-membro Alfa recorre ao governo chinês para obter um empréstimo, com vistas à construção da infraestrutura necessária à sua extração. Sabedor do fato, o prefeito do Município Beta, onde se localiza o principal porto do Estado Alfa, também solicita um empréstimo à China, para viabilizar o melhor escoamento do minério.
Concedidos os empréstimos, com estrita observância da sistemática constitucional e gastos os recursos, a crise no setor público acaba por inviabilizar o pagamento da dívida contraída pelos entes federativos. Insatisfeita, a China ajuíza ação, no Brasil, contra o Estado Alfa e o Município Beta.
Assinale a opção que indica a competência para processar e julgar as matérias.
- a) Supremo Tribunal Federal nos dois processos, posto que a presença da China no polo ativo da relação processual obriga que a Corte Suprema seja responsável pela solução dos dois litígios.
- b) Supremo Tribunal Federal na relação jurídica entre a China e o Estado Alfa, e Superior Tribunal de Justiça na relação entre a China e o Município Beta, por expressa determinação constitucional.
- c) Supremo Tribunal Federal na relação jurídica entre a China e o Estado Alfa, e juiz federal, na relação entre a China e o Município Beta, por expressa determinação constitucional.
- d) Tribunal de Justiça do Estado Alfa, posto que, não havendo interesse da União nos negócios jurídicos firmados, os órgãos da Justiça Federal não podem solucionar as lides.
- #186626
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Organização do Poder Judiciário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
- a) Entre Estado estrangeiro e Estado membro da federação.
- b) Entre Estado estrangeiro e município.
- c) Entre organismo internacional e a União.
- d) Entre organismo internacional e Estado membro da federação.
- #186627
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Organização do Poder Judiciário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Ao STF compete,
I julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do presidente da República, dos ministros de Estado e do procurador-geral da República.
II julgar os conflitos de competência entre tribunais de justiça estaduais.
III julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o DF ou o território.
IV julgar, em recurso ordinário, o crime político.
Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e IV.
- d) III e IV.
- #186629
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Organização do Poder Judiciário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirrmar que:
- a) é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.
- b) pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.
- c) seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
- d) a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submetidas àquele órgão.
- #186630
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Organização do Poder Judiciário
- Concurso
- OAB
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(1,0) 5 -
Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma
INCORREÇÃO.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre outras, para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais (se tiverem sido julgados há menos de um ano), zelar pela observância dos princípios que regem a administração pública e julgar os magistrados em caso de crime de abuso de autoridade.
Assinale a alternativa em que se indique o ERRO na afirmação acima.
- a) O CNJ, sendo órgão do Poder Judiciário, atua apenas mediante provocação, não podendo atuar de ofício.
- b) Não cabe ao CNJ, órgão que integra o Poder Judiciário, zelar por princípios relativos à Administração Pública.
- c) O CNJ não pode julgar magistrados por crime de abuso de autoridade.
- d) O CNJ pode rever processos disciplinares de juízes julgados a qualquer tempo.
- #186631
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Organização do Poder Judiciário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Assinale a opção correta acerca do CNJ.
- a) O mandato de seus membros dura quatro anos, admitida uma recondução.
- b) Seus membros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- c) Nenhum de seus membros pode ser indicado pelo Conselho Federal da OAB, cujos representantes podem, porém, falar e ser ouvidos em quaisquer sessões do CNJ.
- d) São suas funções receber e conhecer reclamações contra membro ou órgão do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares.
- #186633
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Organização do Poder Judiciário
- Concurso
- OAB
- Tipo
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(1,0) 7 -
O CNJ
- a) compõe-se integralmente de magistrados.
- b) terá seus membros nomeados pelo presidente do STF, depois de aprovados por maioria absoluta no Senado Federal.
- c) poderá rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunal julgados há menos de um ano.
- d) poderá apreciar, de ofício, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, mas não poderá desconstituí-los.
- #186634
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Organização do Poder Judiciário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Compete ao STJ processar e julgar originalmente
- a) os mandados de segurança contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal.
- b) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
- c) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional.
- d) a extradição solicitada por estado estrangeiro.
- #186636
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Organização do Poder Judiciário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
A homologação de sentenças estrangeiras é de competência
- a) da justiça federal do local onde tem domicílio o interessado.
- b) do TRF da região onde tem domicílio o interessado.
- c) do STF.
- d) do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- #186637
- Banca
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- Matéria
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(1,0) 10 -
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- a) somente poderá apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário mediante provocação devidamente fundamentada.
- b) poderá apreciar, de ofício, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, mas não poderá desconstituí-los.
- c) poderá desconstituir os atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, em caso de ilegalidade.
- d) poderá apreciar, de ofício ou mediante provocação, a conveniência e oportunidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário.