Prova OAB - Estatuto da Advocacia e da OAB 8 - Questões e Simulados | OAB
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Estatuto da Advocacia e da OAB
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FGV
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #22511
- Banca
- FGV
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Raul, advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um número exagerado de indeferimento de petições iniciais, por ineptas, desconexas, com representações sucessivas à OAB.
Em relação a tais circunstâncias, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que as condutas imputadas a Raul
- a) não caracterizam infração disciplinar.
- b) são consideradas desvios processuais exclusivamente.
- c) demandam atuação da OAB no sentido educativo.
- d) caracterizam inépcia da atuação profissional.
- #22512
- Banca
- FGV
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação. No início do julgamento, o relator apresentou críticas à atuação do advogado do recorrente, que não teria instruído o processo adequadamente. Presente no julgamento, o advogado pediu a palavra, que lhe foi negada, por já ter apresentado sua sustentação oral.
Com base no relato acima, de acordo com as normas estatutárias, é correto afirmar que
- a) a sustentação oral esgota a atividade do advogado no julgamento.
- b) só esclarecimentos de situação de fato serão admitidos no caso.
- c) somente em momento posterior poderá o advogado tomar providências.
- d) é assegurado ao advogado o direito de usar a palavra para replicar a acusação feita contra ele, ainda que já proferida sua sustentação oral.
- #22513
- Banca
- FGV
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(1,0) 3 -
Mévio, advogado recém-formado com dificuldades de iniciar sua atividade profissional, propõe a colegas de bairro e de escola a participação percentual nos honorários dos clientes que receber para consultas ou que pretendam ajuizar ações judiciais. Consoante as normas aplicáveis, assinale a alternativa correta em relação à conduta de Mévio.
- a) Caracteriza agenciamento de causas com participação dos honorários.
- b) É possível, desde que conste em contrato escrito entre as partes.
- c) O agenciamento de clientela é admitido em situações peculiares como essa.
- d) Desde que os serviços advocatícios sejam prestados por Mévio, inexiste infração disciplinar.
- #22514
- Banca
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- Concurso
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(1,0) 4 -
Daniel, advogado, resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de propaganda e marketing. Esta lhe apresenta um plano de ação, que inclui a contratação de jovens, homens e mulheres, para a distribuição de prospectos de propaganda do escritório, coloridos, indicando as especialidades de atuação e apresentando determinados temas que seriam considerados acessíveis à multidão de interessados. O projeto é realizado.
Em relação a tal projeto, consoante as normas aplicáveis aos advogados, é correto afirmar que
- a) a moderna advocacia assume características empresariais e permite publicidade como a apresentada.
- b) atividades moderadas como as sugeridas são admissíveis.
- c) desde que autorizada pela OAB, a propaganda pode ser realizada.
- d) existem restrições éticas à propaganda da advocacia, entre as quais as referidas no texto.
- #22515
- Banca
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(1,0) 5 -
Semprônia, advogada há longos anos, é contratada para representar os interesses de Esculápio, que está preso à disposição da Justiça criminal. Ao procurar contatar seu cliente, verifica que ele está em penitenciária, considerado incomunicável, por determinação de normas regulamentares do sistema. Apesar disso, requer o acesso ao seu cliente, que foi indeferido. Consoante as normas legais e estatutárias, é correto afirmar que
- a) a atuação do advogado deve estar submetida aos regulamentos penitenciários, para a sua própria segurança.
- b) os estabelecimentos penitenciários civis devem organizar as visitas dos advogados por ordem de chegada.
- c) o advogado, quando for contatar o seu cliente em prisão, deve ser acompanhado por representante da OAB.
- d) é ilegal vedar a presença do advogado no contato com seu cliente, ainda que considerado incomunicável.
- #22516
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(1,0) 6 -
No caso de arbitramento judicial de honorários, pela ausência de estipulação ou acordo em relação a eles, é correto afirmar, à luz das regras estatutárias, que
- a) os valores serão livremente arbitrados pelo juiz, sem parâmetros, devendo o advogado percebê-los.
- b) a fixação dos honorários levará em conta o valor econômico da questão.
- c) a tabela organizada pela OAB não é relevante para essa forma de fixação.
- d) havendo acordo escrito, poderá ocorrer o arbitramento judicial de honorários.
- #22517
- Banca
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(1,0) 7 -
Mévio, advogado de longa data, pretendendo despachar uma petição em processo judicial em curso perante a Comarca Y, é surpreendido com aviso afixado na porta do cartório de que o magistrado somente receberia para despacho petições que reputasse urgentes, devendo o advogado dirigir-se ao assessor principal do juiz para uma prévia triagem quanto ao assunto em debate. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
- a) a organização do serviço cartorário é da competência do juiz, que pode estabelecer padrões de atendimento aos advogados.
- b) a triagem realizada por assessor do juiz permite melhor eficiência no desempenho da atividade judicial e não colide com as normas estatutárias.
- c) o advogado tem direito de dirigir-se diretamente ao magistrado no seu gabinete para despachar petições sem prévio agendamento.
- d) a duração razoável do processo é princípio que permite a triagem dos atos dos advogados e o exercício dos seus direitos estatutários.
- #22518
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(1,0) 8 -
Alcides, advogado de longa data, resolve realizar concurso para o Ministério Público, vindo a ser aprovado em primeiro lugar. Após os trâmites legais, é designada data para a sua posse, circunstância que acarreta seu requerimento para suspender sua inscrição nos quadros da OAB, o que vem a ser indeferido. No caso em comento, em relação a Alcides, configura-se situação de
- a) cancelamento da inscrição por assunção de cargo incompatível.
- b) suspensão da inscrição até a aposentadoria do membro do Ministério Público.
- c) suspeição enquanto permanecer no cargo.
- d) incompatibilidade, podendo atuar, como advogado, em determinadas situações.
- #22519
- Banca
- FGV
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- Concurso
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(1,0) 9 -
Na Secretaria Municipal de Fazenda, tramita procedimento administrativo relacionado à imposição do IPTU em determinada área urbana. O proprietário do imóvel contrata o advogado Juliano para solucionar a questão. Portando mandato extrajudicial, o advogado dirige-se ao local e, em face dos seus conhecimentos pessoais, obtém o ingresso no recinto da secretaria e recebe as informações pertinentes, apresentando, por petição, os esclarecimentos necessários. Em um dos dias em que atuava profissionalmente, viu-se interpelado por um dos chefes de seção, que questionou sua permanência no local, proibida por atos regulamentares.
Diante disso, é correto afirmar que
- a) as características especiais dos órgãos fazendários limitam os direitos dos advogados.
- b) o ingresso em quaisquer recintos de repartições públicas, no exercício da profissão, é direito dos advogados.
- c) a questão em tela está vinculada à proteção do sigilo profissional.
- d) o advogado não pode ter acesso a procedimentos administrativos, salvo com autorização da autoridade competente.
- #22520
- Banca
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(1,0) 10 -
A empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Calor e Chaud Ltda. No curso do processo, surge decisão judicial, atacada por recurso apresentado pelo representante judicial da empresa autora, o advogado Lúcio. Tal recurso não tem previsão legal de sustentação oral. Apesar disso, o advogado comparece à sessão de julgamento e requer ao tribunal o tempo necessário para a sustentação referida.
Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
- a) é direito do advogado a sustentação oral em todos os recursos.
- b) o direito à sustentação oral está vinculado à sua previsibilidade recursal.
- c) a sustentação oral dependerá do relator do recurso.
- d) o direito à sustentação oral será por trinta minutos.