Prova OAB - Estatuto da Advocacia e da OAB 28 - Questões e Simulados | OAB
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso OAB.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Várias, para nível Superior do cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes OAB.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Estatuto da Advocacia e da OAB 28 do concurso OAB.
- Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Estatuto da Advocacia e da OAB 28.
- #22719
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Assinale a afirmativa incorreta.
- a) Considera-se efetivo exercício da atividade da advocacia a participação mínima em cinco atos privativos, em causas ou questões distintas.
- b) A indicação dos representantes dos advogados nos juizados especiais deverá ser promovida pela subseção ou, na ausência, pelo Conselho Seccional.
- c) Havendo conflito de interesses entre seus constituintes, é facultado ao advogado optar por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardando o sigilo.
- d) O advogado, sentindo falta de confiança do cliente, pode renunciar ao patrocínio ou substabelecer sem reserva, comunicando, após, o fato ao cliente.
- #22720
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Assinale a afirmativa correta.
- a) Os integrantes da advocacia pública não são elegíveis e não podem integrar qualquer órgão da OAB.
- b) Pelo fato de a advocacia pública possuir regulamentação própria, os seus integrantes não se sujeitam ao regime do Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina.
- c) Os membros da advocacia pública não podem candidatar-se às vagas do quinto constitucional por já trabalharem no serviço público.
- d) Os Procuradores Gerais e demais dirigentes de órgãos jurídicos da administração pública estão temporariamente incompatibilizados com o exercício da advocacia, podendo, entretanto, fazê-lo, desde que no âmbito de suas atribuições institucionais, durante o período de investidura.
- #22721
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Dr. Caio Túlio, experiente e culto advogado, conselheiro de Seccional da OAB, incentivado por seus alunos e ex-alunos da Faculdade de Direito e também por seus pares, optou por candidatar-se à vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, pelo quinto constitucional (art. 94 da CF). Assinale a alternativa incorreta aplicada ao caso.
- a) Caberá ao Conselho Federal da OAB indicar a lista sêxtupla dos candidatos.
- b) Caberá ao Conselho Seccional da OAB indicar a lista sêxtupla dos candidatos.
- c) É vedada aos membros de órgãos da OAB a inscrição no processo seletivo de escolha das listas sêxtuplas.
- d) É condição obrigatória para inscrever-se estar o advogado em pleno exercício da profissão.
- #22722
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Justus cometeu infração disciplinar em 20 de junho de 2002, mas a comunicação oficial do fato ao Tribunal de Ética e Disciplina somente se deu em maio de 2003. A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em
- a) três anos, contados da data da constatação oficial do fato.
- b) três anos, contados da data do fato.
- c) cinco anos, contados da data do fato.
- d) cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato.
- #22723
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Assinale a afirmativa incorreta.
- a) Os honorários sucumbenciais são cumulativos com os honorários contratados.
- b) Os honorários sucumbenciais constituem direito autônomo, podendo o advogado executar a sentença nessa parte.
- c) Tratando-se de advogado empregado de sociedade de advogados, a regra geral determina que os honorários de sucumbência sejam partilhados na forma do acordo estabelecido entre ela e seus advogados empregados.
- d) Revogando o cliente o mandato judicial por sua exclusiva vontade e pagando ao advogado a verba honorária contratada, fica afastado o direito do profissional a receber, ao término da ação, eventual verba honorária, calculada proporcionalmente ao serviço prestado, pois ela será destinada exclusivamente ao patrono que o substituiu.
- #22724
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Um grupo de colegas recém-admitidos na OAB optaram por reunir-se informalmente em sociedade para reduzir custos, dividir despesas e buscar, cada qual atuando em áreas diferentes, tornar o escritório multidisciplinar.
Escolhido o local, confeccionaram placa informativa com os sobrenomes de cada qual deles, acrescentando a expressão “advocacia multidisciplinar”.
Assinale a alternativa incorreta.
- a) É possível aos advogados reunirem-se em um local, dividindo despesas, mas é vedado apresentarem-se como sociedade de advogados, posto que não registrada na Ordem como tal.
- b) não é permitido o uso dos sobrenomes dos advogados em placa indicativa do escritório de advocacia acrescida de nome fantasia.
- c) É permitido ao advogado participar de mais de uma sociedade de advogados pertencentes à Seccional da OAB, desde que estejam devidamente inscritas na Ordem.
- d) Deve constar, na placa indicativa da sociedade de advogados, seu número de registro na OAB e, no caso de apresentar os nomes dos advogados, é necessário o número da OAB de cada qual.
- #22725
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
O advogado Dr. Túlio foi indiciado por dirigir alcoolizado e provocar acidente de trânsito com vítimas. Na Delegacia de Polícia solicitou a presença de representantes da OAB, alegando ser advogado e que tal prerrogativa está prevista em lei.
Assinale a alternativa correta.
- a) Terá direito, pois cabe à OAB, em todo território nacional, entre outras finalidades, a defesa dos advogados.
- b) Não terá direito, pois a OAB somente poderá prestar assistência se houver prisão em flagrante.
- c) Terá direito à assistência da OAB, mas somente no inquérito policial.
- d) O advogado não terá direito à assistência da OAB, pois o delito a ele imputado não decorre do exercício profissional.
- #22726
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
O acadêmico de direito, Caio Mário, regularmente inscrito na Ordem como estagiário, por seus méritos pessoais, veio a ser convidado pela sociedade de advogados onde se ativa, desde o ingresso na faculdade, a ser seu sócio minoritário. Tal seria possível?
- a) Sim, especialmente pelo fato de ser sócio minoritário.
- b) Sim, como já é inscrito na Ordem, basta que o faça com o advogado responsável.
- c) Não, pois a constituição de sociedade de advogados está restrita a estes, não contemplando estagiários.
- d) Sim, desde que seja estagiário inscrito na Ordem há mais de dois anos.
- #22727
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Advogado representado por violação exclusiva do Código de Ética e Disciplina da OAB sustentou em sua defesa a tese de que o Código citado não é lei, exclusividade do Estatuto e do Regulamento Geral.
Conseqüentemente, como não houve infringência desses dispositivos legais, não poderia ser penalizado.Sua defesa irá prosperar?
- a) Sim, pois a punição somente será possível se houver violação de lei e o Código de Ética não é considerado lei.
- b) Sim, pois para haver punição deve o tipo estar previsto tanto no Código de Ética quanto no Estatuto, e não apenas no primeiro.
- c) Não, pois quem viola os dispositivos do Código de Ética também viola o Estatuto.
- d) Sim, baseado em um princípio de direito penal (nullum crimen, nulla poena sine lege) aplicado subsidiariamente ao processo disciplinar da OAB.
- #22728
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Assinale a alternativa correta.
- a) Para que determinada matéria seja considerada orientação dominante da OAB, a decisão do Órgão Especial deverá estar consolidada em súmula publicada na imprensa oficial.
- b) Descabe no processo disciplinar da OAB pedido de revisão do mesmo.
- c) Havendo falta de previsão legal ou orientação quanto à questão de ética profissional, o advogado deverá consultar o Conselho Seccional.
- d) Os recursos dos processos disciplinares, sem exceção, não têm efeito suspensivo.