Prova OAB - Direito Processual Penal 11 - Questões e Simulados | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.1902
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Direito Processual Penal
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FGV
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #25520
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)
- a) natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito.
- b) local em que tiver se consumado o delito.
- c) natureza da infração praticada.
- d) natureza da infração praticada e pela prevenção.
- #25521
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar.
Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a
- a) inexistência do ato.
- b) nulidade relativa do ato.
- c) nulidade absoluta do ato.
- d) irregularidade do ato.
- #25522
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.
- a) A prova objetiva demonstra a existência/inexistência de um determinado fato ou a veracidade/falsidade de uma determinada alegação. Todos os fatos, em sede de processo penal, devem ser provados.
- b) São consideradas provas ilícitas aquelas obtidas com a violação do direito processual. Por outro lado, são consideradas provas ilegítimas as obtidas com a violação das regras de direito material.
- c) As leis em geral e os costumes não precisam ser comprovados.
- d) A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação, perfilhando-se à “teoria dos frutos da árvore envenenada” (“fruits of poisonous tree”).
- #25523
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)
- a) recurso em sentido estrito.
- b) embargos.
- c) revisão criminal.
- d) apelação.
- #25524
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
À luz da lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95), assinale a alternativa correta.
- a) A competência do juizado será determinada pelo lugar em que se consumar a infração penal.
- b) A citação será pessoal e se fará no próprio juizado, sempre que possível, ou por edital.
- c) O instituto da transação penal pode ser concedido pelo juiz sem a anuência do Ministério Público.
- d) Tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta.
- #25525
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alternativa correta.
- a) O Código de Processo Penal admite a figura da citação com hora certa, tal como ocorre no Código de Processo Civil.
- b) O rito comum ordinário é o reservado aos crimes apenados com reclusão, independentemente do montante da pena para eles prevista.
- c) Na mutatio libelli (em que a denúncia descreve determinado fato, mas as provas apontam que o fato delituoso é diverso), o Ministério Público deverá, após encerrada a instrução probatória, aditar a denúncia no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de se operar a preclusão temporal.
- d) O rito sumário é o reservado para as infrações penais de menor potencial ofensivo.
- #25526
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
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(1,0) 7 -
A Lei 7.492/86 define os Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Acerca do procedimento previsto para tais crimes, é correto afirmar que
- a) quando a denúncia não for intentada no prazo legal, o ofendido poderá representar ao Procurador-Geral da República, para que este a ofereça, designe outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou determine o arquivamento das peças de informações recebidas.
- b) nos crimes previstos nessa lei, cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que, por meio de confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá sua pena reduzida de 1 (um) a 2/5 (dois quintos).
- c) a ação penal será promovida perante a Justiça Federal quando a infração for praticada em detrimento de bens e serviços de entes federais. Nos demais casos, será proposta perante a Justiça Estadual.
- d) os órgãos dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, sempre que julgarem necessário, poderão requisitar, a qualquer autoridade, informação, documento ou diligência relativa à prova dos crimes previstos na Lei 7.492/86.
- #25527
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que
- a) se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.
- b) arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: mandará autuar em apartado a impugnação e em seguida ouvirá a parte contrária, que, num prazo de 24 (vinte a quatro) horas, oferecerá resposta.
- c) a arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais.
- d) o juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.
- #25528
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
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(1,0) 9 -
Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.
- a) A arguição de suspeição sempre precederá a qualquer outra.
- b) Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 10 (dez) dias.
- c) Poderá se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.
- d) As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
(1,0) 10 -
Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
- a) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal.
- b) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente.
- c) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
- d) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.