Prova OAB - Direito Processual Penal 1 - Questões e Simulados | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.1868
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Direito Processual Penal
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: CESPE
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #25223
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Com relação a recursos, assinale a opção correta.
- a) O recurso em sentido estrito será declarado deserto caso o réu fuja após haver recorrido.
- b) No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a sentença seja contrária à decisão dos jurados, o tribunal ad quemdeve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.
- c) No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a decisão dos jurados seja manifestamente contrária à prova dos autos, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.
- d) Na apelação das decisões proferidas por juiz singular, admite- se o juízo de retratação.
- #25224
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta.
- a) O rol dos crimes enumerados na Lei n.º 8.072/1990 não é taxativo.
- b) É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo.
- c) O prazo da prisão temporária em caso de homicídio qualificado é igual ao de um homicídio simples.
- d) Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, independentemente de fundamentação do juiz.
- #25225
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
No processo penal, os instrumentos utilizáveis pela defesa e pela acusação incluem
- a) a revisão criminal.
- b) os embargos infringentes.
- c) o protesto por novo júri.
- d) a carta testemunhável.
- #25226
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
- a) É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
- b) A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.
- c) Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível.
- d) A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.
- #25227
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
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(1,0) 5 -
Extingue a punibilidade do agente
- a) a decadência, nos crimes de ação penal privada e pública incondicionada.
- b) a renúncia, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.
- c) a perempção, nos crimes de ação penal privada.
- d) o perdão, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação.
- #25228
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
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(1,0) 6 -
É compatível com a Constituição Federal de 1988
- a) o processo iniciado, de ofício, pela autoridade policial ou judiciária.
- b) a prisão processual.
- c) a prisão para averiguação.
- d) a busca domiciliar determinada pela autoridade policial.
- #25229
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
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(1,0) 7 -
Assinale a opção correta acerca da citação.
- a) São formas de citação do réu no processo penal e no civil: por mandado, por edital e por hora certa.
- b) O processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos no caso do réu que, citado por edital, não comparecer ao interrogatório nem constituir advogado.
- c) O processo prosseguirá sem a presença do réu que se oculta para não ser citado, desde que certificado pelo oficial de justiça.
- d) Nos processos penal e civil, é efeito da citação válida a interrupção da prescrição.
- #25230
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
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(1,0) 8 -
Assinale a opção correta no que se refere a procedimentos e nulidades.
- a) No procedimento do juiz singular, após a oitiva das testemunhas, é aberto prazo para a apresentação das alegações finais.
- b) A apresentação de defesa prévia ou de alegações preliminares é mera faculdade processual, mas a falta de concessão de prazo gera nulidade.
- c) O interrogatório do réu é ato privativo do juiz, sendo dispensável a presença de defensor.
- d) A defesa deficiente gera nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo.
- #25231
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
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(1,0) 9 -
Assinale a opção incorreta relativamente à execução penal.
- a) Após a Lei n. o 10.792/2003, a concessão de livramento condicional prescinde de manifestação prévia do conselho penitenciário, estando a critério do juízo de execuções.
- b) Ofende o direito adquirido a decretação da perda dos dias remidos em decorrência de falta grave.
- c) Caso um presidiário não possa receber a devida assistência médica nas dependências do estabelecimento prisional, é-lhe garantido, por lei, o direito à assistência de médico particular e à realização dos exames necessários.
- d) O cometimento de falta grave, como a fuga, enseja o reinício da contagem de período necessário à concessão de nova progressão de regime.
- #25232
- Banca
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(1,0) 10 -
Assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.
- a) O STJ não admite a aplicação do princípio da bagatela no crime de furto, ainda que seja insignificante o valor dos bens furtados.
- b) O STF nega a possibilidade de se atribuir à pessoa jurídica capacidade para a prática de crime ambiental.
- c) O uso de arma de brinquedo justifica aumento de pena no caso de roubo.
- d) O STJ não admite extinção da punibilidade pela prescrição em perspectiva.