Prova MPU - Direito Penal 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

No que se refere ao Sistema Nacional de Armas (SINARM) e ao registro de armas, julgue os itens a seguir.

Compete ao SINARM informar às secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.

(1,0) 2 - 

No que se refere ao Sistema Nacional de Armas (SINARM) e ao registro de armas, julgue os itens a seguir.

Compete exclusivamente ao Comando do Exército a identificação das alterações feitas nas características ou no funcionamento de armas de fogo.

(1,0) 3 - 

No que se refere à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, julgue o item seguinte.

Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal.

(1,0) 4 - 

No que diz respeito aos crimes hediondos, julgue os seguintes itens.

Os crimes hediondos, embora inafiançáveis e insuscetíveis de graça e indulto, podem ser anistiados.

(1,0) 5 - 

No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

Comete crime contra o patrimônio quem deixa de recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços.

(1,0) 6 - 

No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

Considere que uma pessoa, de posse de uma chave falsa, invada determinada sala de um órgão público e de lá subtraia um computador. Nessa situação, caracteriza-se crime de furto, para o qual é prevista pena de reclusão de um a quatro anos e multa.

(1,0) 7 - 

No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

Considere que determinada pessoa, indignada por não ter resolvido uma questão particular em órgão público da União, destrua o balcão de recepção do referido órgão. Nessa situação, a conduta do agente classifica-se como dano qualificado, para o qual é prevista multa e pena de detenção de seis meses a três anos.

(1,0) 8 - 

No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

É isento de pena quem comete crime de usurpação em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

(1,0) 9 - 

No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

Considere que Pedro tenha adquirido equipamento de projeção, sabendo ter sido o objeto furtado de determinado órgão público. Nessa situação, a pena prevista para a conduta de Pedro é a de reclusão de dois a oito anos e multa.

(1,0) 10 - 

Com relação aos crimes de tortura, julgue os próximos itens.

É considerado crime de tortura submeter alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.