Prova MPE-BA - Legislação Aplicável ao MPE-BA 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado MPE-BA | FESMIP | cód.2629
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🧪 Este Simulado MPE-BA foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: MPE-BA
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Legislação Aplicável ao MPE-BA
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FESMIP
- ❓ Quantidade de Questões: 3
- ⏱️ Tempo do Simulado: 9 minutos
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📖 Questões MPE-BA
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📢 Concursos Abertos para MPE-BA
Veja os concursos abertos da instituição MPE-BA. A lista está sempre atualizada:
🍀 Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #32039
- Banca
- FESMIP
- Matéria
- Legislação Aplicável ao MPE-BA
- Concurso
- MPE-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
A quem compete, no Estado da Bahia, julgar ação judicial contra ato disciplinar que tenha excluído policial militar da Corporação, a bem do serviço público?
- a) Ao Conselho de Justiça.
- b) Ao Tribunal de Justiça Militar.
- c) Ao juiz de direito da Vara de Auditoria Militar.
- d) Ao juiz de direito de Vara da Fazenda Pública.
- e) Ao juiz federal da Vara Federal competente.
- #32040
- Banca
- FESMIP
- Matéria
- Legislação Aplicável ao MPE-BA
- Concurso
- MPE-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia:
- a) Integra o Poder Judiciário estadual.
- b) Não pode quebrar o sigilo bancário dos gestores cujas contas estejam submetidas a seu julgamento.
- c) Tem competência para declarar a inelegibilidade dos candidatos cujas contas sejam por ele julgadas.
- d) Possui um quinto de seus integrantes escolhidos entre advogados e membros do Ministério Público, alternadamente.
- e) Fiscaliza a aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres para o Estado.
- #32041
- Banca
- FESMIP
- Matéria
- Legislação Aplicável ao MPE-BA
- Concurso
- MPE-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
O orçamento anual do Ministério Público do Estado da Bahia:
- a) Será aprovado por lei de iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público.
- b) Será aprovado por lei de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça.
- c) Será aprovado por lei de iniciativa do Governador do Estado.
- d) Não depende de lei específica, porque a proposta orçamentária será elaborada dentro dos limites da Lei de Diretrizes orçamentárias.
- e) Será aprovado por ato de Conselho Superior do Ministério Público.