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Prova Modalidades de Obrigações para OAB | OAB

Prova Modalidades de Obrigações para OAB

📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14453

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#186887
Banca
. Bancas Diversas
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Modalidades de Obrigações
Concurso
OAB
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(1,0) 1 - 

Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação propter rem:

  • a) a obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão.
  • b) a hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais.
  • c) o dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever de pagar as cotas condominiais.
  • d) a obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo.
#186888
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Modalidades de Obrigações
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 2 - 

Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.

  • a) No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.
  • b) Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.
  • c) É divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada.
  • d) Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva.
#186889
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Modalidades de Obrigações
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 3 - 

No que se refere às modalidades de obrigações, assinale a opção correta.

  • a) O compromisso de compra e venda configura obrigação de dar quando o promitente vendedor se obriga a emitir declaração de vontade para a celebração do contrato definitivo, outorgando a escritura pública ao compromissário comprador, depois de pagas todas as prestações.
  • b) Caracteriza obrigação de meio o ato de o advogado assumir defender os interesses dos clientes, empregando seus conhecimentos para obtenção de determinado resultado; nesse tipo de obrigação, o advogado não fará jus aos honorários advocatícios quando não vencer a causa.
  • c) Nas obrigações solidárias passivas, se a prestação se perder, convertendo-se em perdas e danos, o credor perderá o direito de exigir de um só devedor o pagamento da totalidade das perdas e danos.
  • d) A obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples direito pessoal, e não real, havendo, contudo, no âmbito do direito, medidas destinadas a persuadir o devedor a cumprir a obrigação.
#186890
Banca
. Bancas Diversas
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Modalidades de Obrigações
Concurso
OAB
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(1,0) 4 - 

Segundo a legislação civil, o adquirente do imóvel em condomínio edilício responde pelos débitos condominiais, ainda que anteriores à data de sua aquisição. Nesse contexto, a referida obrigação denomina-se

  • a) obrigação eficacial.
  • b) obrigação com ônus pessoal.
  • c) obrigação propter rem ou obrigação híbrida.
  • d) obrigação natural.
#186891
Banca
. Bancas Diversas
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Modalidades de Obrigações
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OAB
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(1,0) 5 - 

Donato, psiquiatra de renome, era dono de uma extensa e variada biblioteca, com obras de sua área profissional, importadas e raras. Com sua morte, seus três filhos, Hugo, José e Luiz resolvem alienar a biblioteca à Universidade do Estado, localizada na mesma cidade em que o falecido residia. Como Hugo vivia no exterior e José em outro estado, ambos incumbiram Luiz de fazer a entrega no prazo avençado.Luiz, porém, mais preocupado com seus próprios negócios, esqueceu-se de entregar a biblioteca à Universidade, que, diante da mora, notificou José para exigir-lhe o cumprimento ntegral em 48 horas, sob pena de resolução do contrato em perdas e danos.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta

  • a) José deve entregar a biblioteca no prazo designado pela Universidade, se quiser evitar a resolução do contrato em perdas e danos.
  • b) Não tendo sido ajustada solidariedade, José não está obrigado a entregar todos os livros, respondendo, apenas,pela sua cota parte.
  • c) Como Luiz foi incumbido da entrega, a Universidade não poderia ter notificado José, mas deveria ter interpelado Luiz.
  • d) Tratando-se de três devedores, a Universidade não poderia exigir de um só o pagamento; logo, deveria ter notificado simultaneamente os três irmãos
#186892
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(1,0) 6 - 

Gilvan (devedor) contrai empréstimo com Haroldo (credor) para o pagamento com juros do valor do mútuo no montante de R$ 10.000,00. Para facilitar a percepção do crédito, a parte do polo ativo obrigacional ainda facultou, no instrumento contratual firmado, o pagamento do montante no termo avençado ou a entrega do único cavalo da raça manga larga marchador da fazenda, conforme escolha a ser feita pelo devedor.


Ante os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

  • a) Trata-se de obrigação alternativa.
  • b) Cuida-se de obrigação de solidariedade em que ambas as prestações são infungíveis.
  • c) Acaso o animal morra antes da concentração, extingue-se a obrigação.
  • d) O contrato é eivado de nulidade, eis que a escolha da prestação cabe ao credor.
#186893
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(1,0) 7 - 

Paulo, João e Pedro, mutuários, contraíram empréstimo com Fernando, mutuante, tornando-se, assim, devedores solidários do valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fernando, muito amigo de Paulo, exonerou-o da solidariedade. João, por sua vez, tornou-se insolvente. No dia do vencimento da dívida, Pedro pagou integralmente o empréstimo.
Considerando a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

  • a) Pedro não poderá regredir contra Paulo para que participe do rateio do quinhão de João, pois Fernando o exonerou da solidariedade.
  • b) Apesar da exoneração da solidariedade, Pedro pode cobrar de Paulo o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
  • c) Ao pagar integralmente a dívida, Pedro se sub-roga nos direitos de Fernando, permitindo-se que cobre a integralidade da dívida dos demais devedores.
  • d) Pedro deveria ter pago a Fernando apenas R$ 2.000,00 (dois mil reais), pois a exoneração da solidariedade em relação a Paulo importa, necessariamente, a exoneração da solidariedade em relação a todos os codevedores.
#186894
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(1,0) 8 - 

Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações.

  • a) A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor.
  • b) Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar que a falta do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior.
  • c) A obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo.
  • d) Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
#186895
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(1,0) 9 - 

No dia 2 de agosto de 2014, Teresa celebrou contrato de compra e venda com Carla, com quem se obrigou a entregar 50 computadores ou 50 impressoras, no dia 20 de setembro de 2015. O contrato foi silente sobre quem deveria realizar a escolha do bem a ser entregue.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

  • a) Trata-se de obrigação facultativa, uma vez que Carla tem a faculdade de escolher qual das prestações entregará a Teresa.
  • b) Como se trata de obrigação alternativa, Teresa pode se liberar da obrigação entregando 50 computadores ou 50 impressoras, à sua escolha, uma vez que o contrato não atribuiu a escolha ao credor.
  • c) Se a escolha da prestação a ser entregue cabe a Teresa, ela poderá optar por entregar a Carla 25 computadores e 25 impressoras.
  • d) Se, por culpa de Teresa, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo a Carla a escolha, ficará aquela obrigada a pagar somente os lucros cessantes.
#186896
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(1,0) 10 - 

João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado.
Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:

  • a) a obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.
  • b) a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra.
  • c) a obrigação subsiste, com a entrega da coista no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração.
  • d) a obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsistir, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma dentre as duas soluções.